CONHEÇA O SITE DO CRAS GRAMA E VEJA AS FOTOS DO MOVIMENTO DE GREVE DOS SERVIDORES DA SEDEST E SEJUS
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segunda-feira, 23 de novembro de 2009
GREVE POR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO AOS ASSISTENTES SOCIAIS DA SEDEST E DA SEJUS
SERVIDORES DA SEJUS E DA SEDEST EM PARALISAÇÃO POR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
Os servidores da SEJUS e da SEDEST estão em paralisação a partir desta terça feira, 17 de novembro, como forma de luta por condições dignas de trabalho. A paralisação seguirá por esta semana e, caso não haja negociação, será deflagrada GREVE dos servidores da carreira da assistência social.
O governador Arruda deu sua própria palavra que estava de acordo e que assinaria a proposta de reestruturação da carreira, que foi construída pelos trabalhadores. No entanto, passaram-se semanas e o projeto não foi aprovado.
A Proposta de Reestruturação da Carreira vai muito além do justo reajuste salarial que valoriza os servidores de uma das mais importantes políticas sociais de um Estado democrático de direito. Ela também exige melhorias necessárias na condições de trabalho, para que direitos sejam garantidos e a população seja também respeitada, ao receber um trabalho de qualidade. Por isso, nós, trabalhadores da SEJUS e da SEDEST estamos em luta.
Contamos com a compreensão e o apoio da população, pois essa é também uma luta por uma sociedade justa.
Trabalhadores do Sistema Socioeducativo e da Assistência Social do Distrito Federal.
"Não há política social sem servidores assistidos!"
Carta aberta à população
Nós Servidores da Carreira Publica de Assistência Social do Distrito Federal lotados nas Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) e Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) entramos em greve por tempo indeterminado no ultimo dia 19/11/2009. Estamos negociando com o GDF há cerca de três meses, onde o Governador José Roberto Arruda prometeu encaminhar nosso projeto para Câmara Legislativa a cerca de vinte dias, entretanto ao delegar ao Secretário de Planejamento e Gestão Ricardo Penna a obrigação, o mesmo se fez de desentendido, dizendo que nada foi prometido e que o nosso pleito é absurdo.
Nossa luta não é meramente salarial, queremos a reestruturação da nossa Carreira recepcionando o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com base nas Normas Operacionais Básicas de Recursos Humanos - NOB-RH, que prevê remuneração justa, Servidores capacitados e exige serviços bem prestados, garantindo direitos sociais para promover a emancipação da população, melhorando estruturas físicas e promovendo concursos públicos.
Em um Governo onde há claro interesse de privilegiar os grandes empresários terceirizando os serviços e espaços públicos, que entende que propaganda é mais importante que saúde, segurança, educação e assistência social, não há outra forma de ser ouvido a não ser radicalizando o processo de negociação. Pedimos desde já desculpas pelos transtornos causados, ressaltando que este movimento é tão somente fruto da falta de sensibilidade do Senhor governador e seus assessores. Para que essa situação possa ser resolvida rapidamente, contamos com seu apoio e colaboração.
Não há política social sem servidores assistidos!
Comando Central de Greve
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Definição das atribuições de assistentes sociais na Previdência Social
Em outubro deste ano, representantes do CFESS estiveram em reunião com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERT/SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcela Tapajós e Silva. O objetivo era tratar sobre a minuta de ato normativo que institui as atribuições do Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, naquele órgão. O documento se encontra em tramitação desde 28/08/2007. Essa minuta de Decreto foi elaborada em 2007 pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional constituído por representantes do MDS, INSS e CFESS. O mesmo GT realizou também estudo para reestruturar o Serviço Social e subsidiar a realização de concurso público para Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social.
Durante a reunião foi destacada a importância de acelerar o processo, com vistas à compatibilização das atribuições dos assistentes sociais na Previdência Social com a Lei n. 8.662/93, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado ser “Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social”. Ao final da reunião, a Diretora Marcela Tapajós e Silva sentiu-se esclarecida a respeito do processo e informou que reuniria sua equipe para analisar o assunto, antecipando que poderia dar uma posição ao CFESS no prazo de uma semana, aproximadamente. O CFESS manterá a categoria informada sobre esse processo, por meio de notícias em sua página eletrônica.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
III CONGRESSO NACIONAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
O Congresso acontecerá nos dias 18 a 20 de novembro em Brasília.
Conheça AQUI a programação ou no site: http://www.congemas.org.br/
O DEBATE SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO EM DESTAQUE!
As discussões e definições sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - estão bastante avançadas no Brasil. Recentemente houve a inclusão, nesse debate, das medidas socioeducativas não privativas de liberdade (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) a adolescentes em conflito com a lei. Medidas estas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que integram o Sistema Nacional das Medidas Socioeducativas – SINASE, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Com a inclusão destas medidas no SUAS, ficou definido, a partir de 2008, que a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade estão sendo cofinanciadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social e que elas devem ser viabilizadas nos CREAS – Centros de Referência de Assistência Social, nos municípios.
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O CONGEMAS integra o Comitê Intersetorial do SINASE e um dos destaques, neste ano de 2009, foi a importância de aprofundar o debate sobre o papel do município na operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto como política pública e sobre como implantar e implementar os serviços na execução destas medidas, nos CREAS. Para tal, foi definida a realização de Oficinas Regionais. Serão cinco oficinas, uma em cada região geográfica do país, que ocorrerão nos meses de março, abril e início de maio de 2010. Poderão participar três representantes de cada município que tem cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as medidas socioeducativas, via CREAS.
Brasília, 12 de novembro de 2009
Charles Roberto Pranke
FONTE: SITE DO CONGEMAS
Enquete: Homofobia é crime?!
Enquete sobre o Projeto de Lei que pune a homofobia como crime
no site do Senado Federal
"É decepcionante chegar lá e ver que os que são a favor da violência estão ganhando nesse momento com gritantes 62%. Se todo os simpatizante contra a homofobia, fizer sua parte, temos como vencer esta pequena batalha contra a violência! Esta é uma forma de mostrar aos políticos como a aprovação desta lei é importante, então, convoque todos que você sabe que tem um mínimo de consciência e de bom senso e peça para votarem o máximo que puderem. Acesse agora o site do Senado clicando aqui:
http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0
Desça a página e procure no lado direito pela opção: Enquete e vote em SIM, que significa que você é a favor da aprovação da lei. Não podemos deixar a violência e o preconceito vencer mais esta! Vote, divulgue e LUTE, porque isso sim é um verdadeiro problema SEU e de tod@s nós."
"NÃO AVANÇAR É O MESMO QUE RETROCEDER - UMA SOCIEDADE DE PAZ É QUE TODOS NÓS QUEREMOS!"
Sandra Miranda
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Acompanhe os detalhes do Plano de Carreira da SEDEST
O Sindicato se comprometeu a divulgar as informações atualizadas sobre as negociações com o governo e convocações paras as reuniões da categoria no endereço do site do Sindsasc:
www.sindsascgdf.org.br
Luta em prol do Plano de Carreira da SEDEST
Caros colegas,
A Comissão de Seguridade Social do CRESS DF fez-SE representar na reunião do SINDSASC sobre as negociações do Plano de Carreira da SEDEST. Enquanto CRESS, percebemos que alguns itens do Plano merecem melhor estudo técnico, como por exemplo:
- A divulgação do valor exato das gratificações dos trabalhadores da área meio e da área fim, considerando a complexidade das atividades (Proteção Básica, Proteção Especial de Média e Alta Complexidade) e a natureza do cargo (Analista, Especialista, Técnico Adminsitrativo, etc.);
- Avaliar a recente proposta de equiparação dos vencimentos somente dos trabalhadores da área meio da SEDEST com os trabalhadores da SEPLAG, pois segundo o sindicato, os psicólogos que atuam na SEDEST e que são da Carreira da SEPLAG recebem um vencimento maior que os da carreira da SEDEST, considerando que ambos executam as mesmas atividades;
- Avançar na discussão para além das gratificações e reajuste salarial, pois faz-se necessário garantir estratégias para a realização do concurso público da SEDEST até o ano de 2010, que contemple a necessidade de reposição do quadro de servidores, principalmente de assistentes sociais e a criação de novas carreiras se necessário;
- Avançar na discussão sobre o auxílio alimentação, as bolsas de estudo e titulação, condições técnicas e operativas, entre outros direitos trabalhistas, independente de estar previsto no "Carreirão do GDF" ou não;
Entre outros aspectos, há que se garantir maior divulgação das ações, negociações, propostas e estudos elaborados pela Comissão instituída pela SEDEST para todos os trabalhadores. O sindicato informou que tal comissão tem natureza apenas consultiva. Porém, é importante destacar os setores governamentais responsáveis por conduzir esse processo para a tomada de decisões.
Além disso, os trabalhadores precisam voltar as atenções para garantir a tramitação do Projeto de Lei do Plano de Carreira na Câmara Legislativa o mais breve possível (ou seja, até o fim do mês de novembro de 2009, quando a Casa Legislativa encerra seus trabalhos), no sentido de garantir pelo menos a previsão orçamentária necessária que irá viabilizar a implementação do referido Plano no exercício de 2010.
Neste sentido, sugeriu-se na reunião que o Sindicato organize a agenda de negociações, definido-se para cada etapa os prazos, bem como apresentar todas as planilhas com o valores que estão sendo negociados.
Na perspectiva de garantir o direito dos assistentes sociais e dos demais trabalhadores da Política de Assistência Social, o CRESS apoia a decisão da ampla maioria em defender o reajuste de 103% divulgado pelo Sr. Governador Arruda e considera um retrocesso a contra-proposta da SEPLAG de apenas 30%, parcelado em 3 anos.
O momento histórico para o SUAS no DF, a urgencia de providências no ano que finda e a atual correlação de forças entre o governo, sindicato e os trabalhadores do DF exigem uma forte mobilização da categoria para garantir seus direitos, e buscar o apoio dos demais órgãos de controle social, em que divulgamos e contamos com a presença de todos na Assembléia Geral com indicativo de greve, convocada pelo Sindicato, a ser realizada no "Buritinga", 9h, do dia 17/11/09.
Atenciosamente,
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
CRESS 8° REGIÃO
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