Mobilização dos Assistentes Sociais aprovados no concurso da Secretaria de Saúde

A Comissão dos assistentes sociais aprovados no concurso da Secretaria de Saúde solicita seu apoio na divulgação para mobilização da categoria na Câmara Legislativa amanhã a partir das 14:30h para mais nomeações para a Secretaria de Saúde do DF.

Contamos com a presença de todos, principalmente dos assistentes sociais que atuam nesta área no apoio aos colegas aprovados no concurso e na luta por uma saúde pública de qualidade no DF.

Lívia Mota

CONSELHEIRA SUPLENTE

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO CRESS/DF

Carta de Compromisso sobre as Políticas Sociais - pontos para reflexão e debate

A carta elaborada pelo Movimento em Defesa dos Direitos Sociais será lançada no Seminário Direitos Sociais - Avanços e Perspectivas, em Brasília, no dia 17 de junho, no CCB - Centro Cultural Brasília, das 8h00 às 18h00, e comunicamos a adesão do CFESS a referida carta.

Seminário Nacional PROCAD/CAPES

O Programa de Pós-Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social/UnB, convida a todas/os a participarem do Seminário Nacional PROCAD/CAPES UnB, Capitalismo em Crise, Política Social e Direitos, a ser realizado no dia 22 de junho, no horário de 08:30-12:00 e de 14:00-18:00, no Auditório da Faculdade de Tecnologia. As inscrições serão realizadas gratuitamente no local do evento . 

Rosa Helena Stein

Coordenadora do PPGPS/SER

Departamento de Serviço Social

Universidade de Brasília

Comissão da Câmara apresentará sugestões do INESC ao PLDO 2011

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados acolheu seis sugestões do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para 2010. Entre elas está uma sugestão de emenda ao texto do PL determinando que o Executivo disponibilize um anexo na Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo todas as ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de criar um identificador (código numérico) para as mesmas.

A sugestão foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e será encaminhada ao Relator, Senador Tião Viana (PT/AC) na condição de emenda da própria CLP ao texto do PLDO. O cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que o relatório final será votado até o dia 18 de junho.

Enviado por criancanoparlamento, sex, 11/06/2010 - 13:53

Comissão de Direitos Humanos aprova quatro projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Quatro projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência foram aprovados nesta quarta-feira (9/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Entre os benefícios previstos estão aposentadoria especial, garantia de acesso aos estudos,isenção de impostos para aquisição de cadeira de rodas (inclusive as motorizadas) e permissão para que o trabalhador que cuida de deficiente - ou alguém acometido por doença - possa se ausentar do serviço. Essas matérias ainda têm de passar por votação em outras comissões da Casa. 

A aposentadoria especial está prevista no PLC 40/10, projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. Essa proposta reduz o tempo de contribuição exigido para que o deficiente se aposente - e a redução varia conforme diversas condições, detalhadas no texto, que envolvem desde a gravidade da deficiência e a idade do beneficiado até o período de contribuição. A matéria, que teve como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), vai agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 22/10, por sua vez, garante aos deficientes o acesso a atendimento escolar - ou seja, aos estudos - em locais especiais. Mas, para que isso ocorra, a proposta exige que eles comprovem a impossibilidade de frequentar estabelecimentos de ensino. O autor do projeto é o senador Augusto Botelho (PT-RR). O texto, que teve como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM), será enviado agora à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A isenção tributária para a compra de cadeira de rodas - inclusive quo o equipamento for motorizado - é uma das principais medidas do PLS 277/09, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR). A matéria prevê que, na aquisição da cadeira, de suas partes e acessórios, será concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Também reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a importação e a venda desses bens no país e, além disso, cria um incentivo tributário para que os bancos ofereçam linhas de crédito especiais para a compra de cadeiras de rodas. O senador Magno Malta (PR-ES) foi o relator da proposta, que será enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já o PLS 369/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), permite que o responsável por pessoa portadora de deficiência (ou acometida por doença que exija tratamento especial) se ausente do emprego por até 10 horas da jornada semanal de trabalho, sem que isso prejudique seu salário. O texto aponta várias exigências a serem respeitadas, como a apresentação de laudo médico e a condição de que a respectiva empresa tenha mais de 15 funcionários. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi relatora da matéria, que vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado/ Ricardo Koiti Koshimizu

SEMINÁRIO DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Com o objetivo de mobilizar os operadores do direito para aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e a implementação da política pública de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS promove nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília, o Seminário Direito e Assistência Social. Durante o evento, serão debatidos temas como direito à assistência social na normativa internacional e no direito constitucional brasileiro, desafios para implantação do direito à assistência social e do direito na lei ao direito na prática. Além disso, haverá o lançamento do concurso de artigos jurídicos, cuja finalidade é envolver estudiosos e profissionais da área do direito na temática da Assistência Social e estimular a produção jurídica sobre os variados aspectos dessa política pública. Para efetuar a inscrição no Seminário Direito e Assistência Social, os interessados devem acessar o link “inscrição” e fazer o download do formulário. 

Acessar o link: http://www.mds.gov.br/sites/banner-internas/seminario-direito-e-assistencia-social-e-seminarios-intersetoriais-do-programa-bolsa-familia/sites/seminario-direito-e-assistencia-social

Campanha Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data também foi instituída pela Presidência da República, pelo Decreto nº 11.542/07, como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A ampanha Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil, da OIT, promove ações, no período de 7 a 22 de junho, nos municípios e Distrito Federal. Mais informações no link: http://www.mds.gov.br/sites/cartao-vermelho-contra-o-trabalho-infantil

PROGRAMAÇÃO 

Dia 7 de junho
Teleconferência de Abertura 
Transmissão via TV NBR
Horário: 16h às 17h30

Dia 10 de junho
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e OIT
Lançamento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 
Local: Espaço do Museu da República
Horário: 10h

Dias 21 e 22 de junho
Apresentação do Caderno Operacional e Caderno Metodológico do PETI

CARTA-OFICIO AO GDF EM PROL DAS NOMEAÇÕES PARA O CONCURSO DA SECRETARIA DE SAUDE

Assunto: Nomeação de Assistentes Sociais aprovados no Concurso da Secretaria de Saúde o DF (Edital de 2006).

Exmo. Sr. Governador,

Em atenção a defesa de uma saúde pública mais eficiente e mais humana no Distrito Federal, em que pese a importância do Assistente Social na composição do quadro de servidores do Sistema Único de Saúde - SUS, este Conselho Profissional vem respeitosamente sensibilizar o Senhor Governador para proceder a nomeação deste profissional na quantidade suficiente para atender a necessidade da população do DF.

Considerando que o CRESS-DF tem como uma de suas atribuições, segundo o artigo 7º da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, representar os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento dessa lei.

Considerando que, segundo a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde devem estar organizados tendo como diretriz o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Assim, o assistente social é um dos profissionais indispensáveis para a concretização do atendimento integral ao usuário do SUS, como membro importante da equipe multiprofissional.

Considerando que é de conhecimento público o Concurso da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), realizado em 25/05/2006, para o cargo de Especialista em Saúde – Assistente Social, em que 407 profissionais se classificaram, conforme a homologação do resultado em novembro de 2006.

Considerando que, a partir das ações deste Conselho junto aos locais de trabalho dos Assistentes Sociais, veio ao seu conhecimento que existe um déficit atual de 170 profissionais de Serviço Social para atender à demanda de Saúde Pública no DF, sendo que 70 profissionais atenderiam apenas os serviços de emergência da Secretaria. Ha' que se considerar ainda que várias unidades de saúde e programas foram criados nos últimos anos, bem como a demanda que cresce ainda mais que o próprio crescimento da cidade que já é superior a média do país, face os conhecidos problemas do entorno e da influência de Brasília nas regiões e estados vizinhos.

Considerando que a validade do referido concurso se encerra em 2010, encaminha-se a presente manifestação elaborada por este Conselho Profissional sobre a importância de nomear mais Assistentes Sociais a serem lotados na Secretaria de Saúde do DF, ressaltando que esta iniciativa irá garantir maior qualidade dos serviços prestados.

Na certeza do compromisso deste governo para com a população do DF e perante seus servidores, bem como o respeito aos valores afetos ao Serviço Social, enquanto profissão regulamentada e reconhecida no âmbito governamental, submetemos o presente documento e colocamo-nos a disposição para maiores informações.

Ao Exmo Sr. Secretário Joaquim Barros

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal

Assunto: Nomeação de Assistentes Sociais aprovados no Concurso da Secretaria de Saúde o DF (Edital de 2006).

Considerando que a validade do referido concurso se encerra em 2010, encaminha-se a presente manifestação elaborada por este Conselho Profissional para que o Senhor Secretario envide esforços no sentido de garantir junto ao Governo do DF a nomeação dos profissionais para essa especialidade, na quantidade necessária e no prazo de validade previsto, ressaltando que esta iniciativa irá garantir maior qualidade dos serviços prestados.

COMITE DOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADOS NO CONCURSO DA SECRETARIA DE SAUDE

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CRESS/DF

Descrição do Serviço PAIF/SUAS e oportunidade de contratação

MDS contrata:

Consultor para a Formulação de Orientações Técnicas sobre o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF  

O Programa  de Atenção Integral à Família (PAIF) é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foi criado em 18 de abril de 2004 (Portaria nº 78), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Teve origem na experiência do Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF) implantado pelo Governo Federal no ano de 2003. Em 19 de maio de 2004, tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal (Decreto 5.085/2004). 

O PAIF consta atualmente no documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o qual normatiza todos os serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelecendo nomenclaturas padrões e regulamentando os conteúdos das provisões de cada serviço ofertado no âmbito da política de assistência social. Atualmente o MDS cofinancia a implementação do PAIF em 3.916 CRAS, em 3.187 municípios em todo o país. O PAIF consiste na oferta de trabalho social a famílias, no âmbito da proteção social básica do SUAS, por meio de ações socioassistenciais de caráter continuado desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: unidades públicas nas quais, necessariamente, desenvolve-se o PAIF. 

O PAIF ainda possui papel estratégico na integração entre transferências de renda, benefícios assistenciais e serviços socioassistenciais. Nessa direção destaca-se um importante mecanismo de integração entre serviços e benefícios/transferência de renda no âmbito do SUAS: o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que foi instituído por meio da Resolução nº 7, de 10 de setembro de 2009 da CIT. Dada sua importância para o SUAS, o Programa de Atenção Integral à Família –PAIF, durante os últimos anos, vem passando por processos de obtenção de informações, tais como: 

 

 a) Censo CRAS (instituído por meio da Resolução CIT Nº 1 de 18/04/07): Tem por objetivo avaliar o estágio de funcionamento e organização dos CRAS e a implementação do PAIF, consolidando informações sobre estrutura física, horário de funcionamento, recursos humanos e atividades. O Censo CRAS, posteriormente denominado Monitoramento SUAS – Censo CRAS possibilitou, ainda, o estabelecimento de indicadores para o Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDC);  

b) Estudos Quali-Quantitativos sobre o PAIF: Estudo realizado a partir do contrato de Serviços de Consultoria no BRA 10-2864/2008, no âmbito do Programa PNUD BRA/04/046 (Consórcio Gesaworld S.A. e Via Pública). A pesquisa durou 15 meses (setembro/2008 a novembro/2009) e teve como objetivo geral produzir, sistematizar e analisar informações sobre as experiências de implementação e gestão do PAIF para subsidiar o aperfeiçoamento das normas, diretrizes metodológicas e operacionais do Serviço; e 

c) Estudo sobre metodologias de trabalho social com famílias no âmbito do PAIF: Estudo realizado a partir do contrato de Serviços de Consultoria no BRA 2009/000669 no âmbito do Programa PNUD BRA 04/046/2009. A pesquisa, ainda não concluída, terá 06 meses de duração e a previsão de término é março/2009. 

Requisitos mínimos exigidos para seleção 

a) Graduação em curso de Ciências Sociais e/ou Humanas e áreas afins, com mestrado ou doutorado nestas áreas; 

b) Conhecimento da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), da NOB RH/SUAS e das Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do SUAS; 

Vigência do Contrato: até 8 meses 

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRÍCULO DO DIA 31/05/2010 A 04/06/2010 PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO sedpunesco914bra3026@mds.gov.br, EM FORMATO PDF (EXCLUSIVAMENTE), INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL NO CAMPO ASSUNTO. SERÃO DESCONSIDERADOS OS E-MAILS ENVIADOS, QUE NÃO ATENDAM A TAIS REQUISITOS.  Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise curricular e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. A entrevista será realizada por meio de vídeo conferência ou presencial. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.