quarta-feira, 21 de abril de 2010

ONU e Ministério da Justiça lançam edital para seleção de municípios


No dia 09 de abril de 2010, a ONU – por meio de suas agências PNUD, UNODC, UNICEF, UN-Habitat, UNESCO e OIT - e o Ministério da Justiça (PRONASCI) lançaram um edital para selecionar três municípios para receber atividades do Programa Conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras”.

 

As atividades do programa conjunto são relacionadas à prevenção da violência de crianças, adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade.

 

A data limite para inscrições é 20 de maio de 2010.


 

Mais informações no site:  

Conferência sobre Saúde Mental no DF

As Conferências Regionais de Saúde Mental iniciaram na última terça-feira (13/04/2010)

Segue o calendário das próximas: 
26 e 27/04 - Samambaia 
27/04 - Guará, no auditório da Administração, das 8h às 17h. 
28/04 - São Sebastião.

    A Conferência Distrital de Saúde Mental está prevista para os dias 18, 19 e 20/05/2010.

Para mais informações sobre Conferências Municipais e Estaduais de Saúde Mental acesse o link:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/passoapassoivcnsmi.pdf 

e para informações sobre as Conferências de Saúde Mental Municipais e Estaduais agendadas acesse o link:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34074&janela=1

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Capacitação para a Rede de Atendimento voltada à preparação da Criança para Adoção

Capacitação dos profissionais de instituições de acolhimento, dos Conselheiros Tutelares, dos técnicos dos CRAS/CREAS, dos serviços de Justiça e demais integrantes da rede de atendimento visando à preparação da Criança para Adoção

           O trabalho será realizado em grupos, vivências, rodas de conversas, discussão de casos, estudos de textos, vídeos, e outros recursos lúdicos do Sociodrama, da Psicologia Social, da Teoria Sistêmica e Teoria das Redes Sociais. Os encontros/oficinas serão conduzidos por uma equipe técnica formada por Psicólogos e/ou Assistentes Sociais, auxiliados por estagiários da psicologia e do serviço social.

Será emitido Certificado para aqueles que participarem dos dois encontros. 

DATAS DE REALIZAÇÃO:       HORÁRIO: Todos os grupos funcionarão no horário de 14 às 18h

GRUPO I – 16 e 30/abril                

GRUPO II – 14 e 28/maio      LOCAL:  SEPN 911, Promot. de Justiça da Infância e da Juventude, Sala múltiplo uso

GRUPO III – 11 e 25/junho                            

 

TEMAS DAS OFICINAS:

Oficina I - A História da Criança e do Adolescente: passado/presente/futuro

Oficina II - A Destituição do Poder Familiar e os Processos de Adoção


"O processo de adoção diz respeito, em primeiro lugar à criança ou adolescente para o qual se encontra um novo lar. Como sujeitos de direitos, eles devem participar ativamente das várias etapas desse processo. Para tanto, é fundamental que os profissionais que cuidam da criança ou do adolescente se capacitem para acolher adequadamente a criança, levando em consideração a importância da preservação da sua história de vida, bem como saibam lidar com os conflitos e angústias típicas nos processos de adoção."

Um projeto de autoria do Projeto Aconchego e do Instituto Berço da Cidadania, em parceria com a Universidade Católica de Brasília e a UNIP - Universidade Paulista.

ESCOLHA UM GRUPO!

INSCREVA-SE! PARTICIPE!
Preencha Ficha de Inscrição e encaminhe para 
ib.cidadania.org.br


Contratação de Consultor para o Projovem Adolescente

Consultor para Análise do Monitoramento do Projovem Adolescente – 

Serviço Socioeducativo (3 vagas)


O Ministério de Desenvolvimento Social - MDS divulga o Edital n.º 33/2010, destinado a contratação de Consultor para Análise do Monitoramento do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo (3 vagas). O Edital completo está disponível no endereço eletrônico do MDS: http://www.mds.gov.br/servicos/editais-de-contratacao.
 
OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRÍCULO DO DIA 11/04/2010 A 16/04/2010 PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO sedpunesco914bra3026@mds.gov.br, EM FORMATO PDF (EXCLUSIVAMENTE), INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL NO CAMPO ASSUNTO. SERÃO DESCONSIDERADOS OS E-MAILS ENVIADOS, QUE NÃO ATENDAM A TAIS REQUISITOS. 

domingo, 11 de abril de 2010

Cursos gratuitos oferecidos pelo TCU

TCU abre inscrições para curso de capacitação de servidores públicos

Servidores públicos de todo o Brasil já podem se inscrever nas turmas de maio dos cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os cursos são gratuitos e as aulas realizadas pela internet. Os temas a serem abordados são Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos e Prestação de Contas de Convênios. Poderão participar servidores civis e militares, comissionados ou efetivos, de qualquer um dos três poderes. Não há restrição também quanto à esfera da administração, podendo ser municipal, estadual ou federal.

O curso de Lei de Responsabilidade Fiscal e o de Licitações e Contratos Administrativos terão 900 vagas cada e o de Prestação de Contas em Convênio, 600. As aulas ocorrem de 5 de maio a 4 de junho e as inscrições de 8 a 27 de abril. As informações sobre matrícula e os programas dos cursos estão disponíveis no portal do TCU (www.tcu.gov.br/gestor).

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Fonte: (08/04/2010 16:12) Serviço: Ascom. E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, 
entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Fiscalização do Programa Bolsa Família do DF: Responsabilidade do CAS-DF?

"Desde 2008, o governo do DF recebeu do ministério R$ 1,7 milhão para administrar o programa. Foi desse montante que, segundo a CGU, que foi retirado o dinheiro para construir cercas. Ou seja, quase 60% da verba foi desviada. No mesmo período, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF teve um orçamento disponível de R$ 683 milhões.

De acordo com a CGU, as irregularidades não foram detectadas apenas na compra de alambrados. A Secretaria de Desenvolvimento Social também teria escolhido a proposta mais cara para a construção das cercas, com valor até 64% acima do preço mais barato oferecido na negociação. A CGU aponta indícios de irregularidades também na instalação dos alambrados, que não foram colocados em lugares previstos.

O órgão pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, mas não obteve resposta. A CGU quer que o governo do DF devolva R$ 1 milhão à União.

A auditoria faz parte da devassa da CGU nos repasses da União para o governo de Arruda, cassado por infidelidade partidária e preso por atrapalhar investigações do mensalão do DEM. O órgão suspeita de desvios de até R$ 106 milhões.

O governo do Distrito Federal não comentou a auditoria da CGU. Segundo a assessoria, o governo não recebeu o relatório que aponta irregularidades na aplicação de recursos do Bolsa Família. 

O Ministério do Desenvolvimento Social sustenta que a obrigação de fiscalizar os repasses é do Conselho de Assistência Social do DF. Segundo a assessoria, o documento da CGU ainda não foi analisado porque chegou ontem.

Conforme a assessoria, o dinheiro que a CGU diz ter sido desviado não era destinado especificamente para as famílias, mas à gestão do Bolsa Família. A deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), que chefiava a Secretaria de Desenvolvimento Social, disse que desconhecia irregularidades e que pediu esclarecimentos à pasta."

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Fonte: "CGU vê desvio de R$ 1 milhão" - em 08/04/2010 às 9:50  http://www.blogdapaola.com.br/?p=15536 - paola@blogdapaola.com.br

Gestão do Programa Bolsa Família do DF sob suspeita!

Está na Folha de São Paulo:
 
Gestão Arruda desviou R$ 1 mi do Bolsa Família

Segundo auditoria, verba para administrar o programa foi usada para construir cercas. Valor equivale a 60% do total repassado ao Bolsa Família no DF desde 2008; governo distrital não quis comentar relatório da CGU.

De Filipe Coutinho:

O governo de José Roberto Arruda (sem partido) desviou R$ 1 milhão do principal programa social da gestão Lula, o Bolsa Família, segundo auditoria do governo federal.

Entre 2008 e 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou R$ 1,4 milhão para que o DF administrasse o programa em seu território, mas ao menos R$ 1 milhão foi usado para construir cercas e alambrados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O valor é suficiente para beneficiar quase mil famílias por um ano e, pelas regras do ministério, ele não poderia ser usado para construir cercas.

O desvio foi apontado em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o órgão, a verba era para financiar o acompanhamento, o cadastro e a fiscalização das famílias beneficiadas pelo programa.

"Detectamos a aquisição de alambrados para cercar as unidades da secretaria, desvirtuando a finalidade do programa que consiste no apoio à gestão de Bolsa Família", informa o relatório da CGU.

O DF tem 71 mil famílias cadastradas no programa -quase 280 mil pessoas ou 10% da população. Em média, o Ministério do Desenvolvimento Social distribui mensalmente R$ 5,8 milhões em benefícios do Bolsa Família na região.