Saiba quais são categorias profissionais previstas pela Resolução do CNAS para a NOB-RH/SUAS

Recentemente, o CNAS divulgou uma resolução (017/2011), que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. E Serviço Social está nesta resolução.

Veja resolução do CNAS 017/2011

Fonte: CFESS

Primeiro encontro do Fórum dos Trabalhadores do SUAS aconteceu no CFESS

Na última quarta-feira, 6 de julho, foi realizada no CFESS a primeira reunião da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNT-SUAS), que representa os profissionais do SUAS de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais. A coordenação nacional do Fórum foi constituída durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, em março de 2011, em Brasília (DF) e o CFESS é um dos integrantes.

Além do Conselho Federal, representado pela conselheira Lucia Lopes, estiveram presentes integrantes das entidades titulares do colegiado do FNT-SUAS: a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Federação Nacional dos Sociólogos (FNS) e o Grupo Nacional dos Pedagogos. Da suplência, participou a representação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Entre os assuntos debatidos estiveram a organização e funcionamento do Fórum e sua participação na Comissão organizadora da 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, além de indicativos para discussão da carta de princípios e do regimento interno do FNT-SUAS.

Foram dados também informes sobre a mobilização para a criação de fóruns em nível estadual e, segundo a avaliação da coordenação, em diversos estados isso já acontece de forma bem articulada. “É fundamental que estas articulações aconteçam o quanto antes para que elegermos os/as representantes estaduais e do Distrito Federal para compor esta coordenação nacional, garantindo a participação e representatividade do maior número possível de trabalhadores do SUAS”, afirmou a conselheira do CFESS Lucia Lopes.

O FNT-SUAS deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil.

A 8ª Conferência de Assistência Social

A reunião foi marcada pelo consenso de se ter o FNT-SUAS nas etapas municipais das principais cidades da região Sudeste (Rio de janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), estaduais e na etapa Nacional da Conferência de Assistência Social, não apenas como participante, mas inclusive indicando temas para mesas e conferencistas. Nesse sentido, a Coordenação do Fórum já apontou alguns encaminhamentos, como envio de ofício ao Conselho Nacional de Assistência Social solicitando participação na Comissão Organizadora.

Fonte: CFESS

CFESS vai ao Senado em defesa das 30 horas

Na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as, o CFESS foi ao Senado Federal pleitear apoio para a defesa desse direito, garantido pela lei 12.317/2010, bem como para projetos de lei (PL) de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, as conselheiras Sâmya Ramos e Ramona Ferreira se reuniram com a senadora Ana Rita (PT-ES), no gabinete da parlamentar, nesta quarta-feira, 6 de julho.

As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. "Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.

A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. "A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país", argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.

Ainda sobre as 30 horas, a conselheira Ramona Ferreira pediu auxílio para a contestação da Orientação Normativa n.º 1/11 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que contradiz a lei 12.317/2010 e tem dificultado a implementação da jornada nos órgãos públicos de todas as esferas. "Nossa assessoria jurídica elaborou um parecer, contestando a normativa do MPOG, com argumentos firmes e embasamento consolidado, mas ainda enfrentamos resistência do ministério para futuras negociações", observou a conselheira, ao entregar exemplar do Parecer Jurídico do CFESS, que será analisado pela senadora.

Fonte: CFESS

Comissão de Combate às Drogas realiza seminário no DF

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promove nesta semana mais duas edições dos seminários para discutir prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos e sua reinserção social. Os eventos ocorrerão na quarta-feira (6), em Brasília; e na quinta-feira (7), em Salvador (BA).

O seminário em Brasília discutirá especialmente o combate ao crack. A coordenadora do debate será a deputada Erika Kokay (PT-DF). O relator será o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). O evento está marcado para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Da Redação/PT

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias

Dilma deve assinar sanção do SUAS nesta semana

A presidenta Dilma Roussef assinará a sanção do Sistema Único de Assistência Social quarta-feira (6/7/11), às 11h. De acordo com a nova lei, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Fonte: Site do CONGEMAS

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO COM PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

5 DE JULHO

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

COM PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Em Plenária Nacional da FENASPS (18/06) foi deliberado à realização do DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO em protesto contra a demora do governo em atender às reivindicações da categoria. As audiências com o governo estão ocorrendo, mas não há qualquer garantia que venha atender as reivindicações dos trabalhadores, portanto é mais que hora de intensificar a mobilização para que a pressão e luta traga resultados nas negociações. Os servidores estão mobilizados exigindo do governo a reposição das perdas salariais acumuladas no último período e concessão de reajuste pela data-base do funcionalismo público com base na inflação.

A FENASPS orienta que em dia 5 de julho/11 sejam realizadas manifestações nos locais de trabalho com distribuição de Carta Aberta à População e indicativo de paralisação dos trabalhadores do Ministério da Saúde.

EIXOS DE LUTA:

1. Incorporação da GDPST, GDASS, GACEN e todas as gratificações de produtividade ao VB;

2. 30 horas sem redução salarial;

3. Plano de Carreiras com valorização dos trabalhadores;

4. Condições de Trabalho;

5. Concurso Público;

6. Reposição do INPC acumulado nos últimos 12 meses acrescido da variação do PIB.

FONTE: http://www.fenasps.org.br/noticias/300611INFORMA.pdf

ATENÇÃO! MUDANÇAS NAS PERÍCIAS DO INSS

Os servidores Administrativos, Analistas e Técnicos, pagam um alto preço pela incompetência gerencial do INSS. Os iluminados do alto escalão por não terem nada melhor para fazer, tentam implantar projetos ultrapassados oriundos da gestão de empresas privadas como choque de gestão, excelência de qualidade no atendimento e produtividade, vivendo fora da realidade, esquecendo que a Previdência Social, somente existe como uma missão institucional “atender com dignidade os milhões de trabalhadores, que contribuem com seus impostos para o sistema de seguridade social”, não é uma empresa privada com objetivo de lucro.

O ex-presidente do INSS, um dos mentores destas “modernidades” (ultrapassadas) fez acordo com os órgãos de controle e Ministério Público para reduzir o tempo de atendimento, até ai tudo bem, o problema é que com a terceirização do atendimento a distancia, com a invenção dos 135, ficou estabelecido que os segurados teriam o direito a receber retroativamente e com correção, os benefícios agendados neste famigerado call Center 135, que na realidade não atende direito ninguém, apenas cria um monte de problemas para os servidores que atendem o publico. Como as pericias, por falta de médicos e condições de atendimento, são agendadas para ate 120 dias em algumas gerencias, vem aumentando muito os gastos com pagamento de benefícios atrasados, sem contar as confusões, agressões e até incêndios em APS.

Com o pretexto de fazer mudança no sistema de perícia, o governo montou um Grupo de trabalho na Direção Geral, composto por Diretores do INSS, sem a participação de nenhum servidor que atende ao público, para elaborar a proposta. No entanto pela proposta que circula restritamente em algumas Gerencias, eles pretendem transferir para os servidores “o lançamento no sistema das informações constante no atestado padrão a ser criado pelo governo, para fins de responsabilização do médico emitente” (grifo nosso).

Ou seja, os técnicos e analistas serão sensibilizados (ou obrigados) a fazerem analise dos atestados médicos, inclusive lançamento de CIDs, tarefas restritas a área médica. Conforme determina o Conselho Federal de Medicina, nenhum outro profissional poderá fazer emissão de atestados médicos, sob pena de infringir a lei. Imagine então o exercício da profissão, exclusive e constitucionalmente dos médicos peritos. Como esta questão ainda está sendo estudada a FENASPS encaminhou oficio ao Presidente do INSS, propondo a discutir esta questão, mas desde já orientamos a todos os servidores, Analistas e Técnicos, a máxima atenção as suas atribuições, pois nenhum ato administrativo poderá obrigar os servidores a praticarem ilegalidade, ou estarem em desvios de função. Fiquem de olho, para não serem prejudicados nos seus direitos.

Fonte: maio/2011 - http://www.fenasps.org.br/materia130511.php