Instituições se manifestam em defesa da autonomia profissional no INSS

MANIFESTO DO CFESS

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) registra sua solidariedade à assistente social do INSS, Lucia Lopes, referência na luta em defesa do Serviço Social do INSS. Lucia tem uma trajetória profissional de 34 anos de profissão, atuando de forma relevante, nas políticas de seguridade social, com destaque para as políticas de previdência social e assistência social. Lucia também compõe a atual gestão do CFESS.

O CFESS lamenta informação recebida, enviada por inúmeros profissionais do INSS, das diferentes regiões do país, moções e manifestações referendadas em espaços coletivos dos Conselhos Regionais, instituições de pesquisa e outros espaços organizativos da categoria, referente à decisão dos gestores do INSS em determinar a saída desta profissional da Divisão de Serviço Social, na qual estava lotada, e colocar a mesma à disposição do Setor de Recursos Humanos do órgão, justamente no momento em que as/os assistentes sociais do INSS lutam contra determinações institucionais de realizar atribuições e competências estranhas à profissão. Inclusive, o CFESS tem realizado diversas ações junto ao INSS e ao MPOG, em defesa da autonomia profissional e do desenvolvimento de ações em conformidade com as atribuições e competências previstas na Lei que regulamenta a profissão e na legislação previdenciária, especialmente o artigo 88 da Lei nº 8213/91. Lucia Lopes tem se posicionado publicamente contra estas imposições. Registra-se a necessidade de ser garantida ao/à profissional a defesa de suas posições, em consonância com o Estado democrático de direito em que vivemos e tanto preservamos.

Acreditamos que retaliações só demonstram que possíveis atos de intransigência e autoritarismo não podem vigorar sobre a responsabilidade dos gestores do INSS em oferecer à população usuária da previdência social um serviço de qualidade, o que exige condições de trabalho e respeito ao estatuto profissional. O CFESS se solidariza a Maria Lúcia Lopes da Silva e solicita que a decisão seja revista, garantindo o direito de realizar o trabalho profissional com dignidade e autonomia, conforme suas atribuições e competências, na Divisão de Serviço Social do INSS.

Conselho Federal de Serviço Social

Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

MANIFESTO DA FENASPS

Fenasps repudia ato

A FENASPS repudia veementemente o ato autoritário do INSS, que por meio da Diretoria de Saúde do Trabalhador, em conjunto à Divisão do Serviço Social, colocou a servidora Maria Lucia Lopes da Silva “à disposição” do Recursos Humanos do Instituto. Para a Federação, esse ato é considerado assédio moral, uma vez que essa servidora sempre lutou em defesa dos direitos e conquistas da categoria, e da manutenção do Serviço Social no INSS. Essa atitude arbitrária demonstra o total desprezo do INSS pelo Serviço Social como um direito do cidadão brasileiro. Além disso, esse ato é uma afronta a todos os trabalhadores que têm o compromisso com os usuários que buscam ter seus direitos reconhecidos pelo INSS.

Os trabalhadores estão de olho e não aceitarão essa barbárie!

Brasília-DF, 02 de setembro de 2011.
Fonte: Plantão FENASPS

CFESS e Fenasps se reúnem com Advogados da União para fazer a valer a jornada sem redução salarial

Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), participaram de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).

O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Alves, e com o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, porém diversos órgãos da Administração Pública Federal ainda estão descumprindo.

É importante ressaltar que a AGU é um órgão de assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Assim, diante da recusa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fenasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possível orientação ao Governo Federal. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um exemplar do livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais” e a lista do Observatório das 30h, em que constam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que já estabeleceram a jornada de 30h sem redução salarial. “Nossa intenção foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovação da lei, bem como a importância da redução da jornada para os/as profissionais do Serviço Social”, explicou.

Ao final da reunião, os representantes da AGU se comprometeram a analisar a questão e a se posicionar a respeito, em uma próxima reunião que será agendada em breve com o grupo. Vale lembrar que o órgão, intimado a se manifestar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela constitucionalidade da lei 12.317/2010.

Fonte: CFESS

Agora, Lei permite trabalho para beneficiários do BPC

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica

Brasília, 2 – Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

FONTE: Cristiane Hidaka - Ascom/MDS (61) 3433-1065 - www.mds.gov.br/saladeimprensa

Redução de danos aos usuários de drogas

O uso de cachimbos artesanais por parte de pacientes usuários de crack é explicado pelo coordenador do programa de DST/Aids da secretaria de Saúde, Luiz Fernando Marques, como uma estratégia de acesso ao dependente. Segundo ele, a entrega é feita por agentes redutores de danos, especialmente treinados, e somente para pacientes que se recusam ou não conseguem abandonar o vício e apresentam situações que favoreçam a disseminação de doenças.

“Precisamos ter em mente que o nosso objetivo é impedir a transmissão da hepatite e do HIV, presentes no sangue e, portanto, em latinhas que passam de boca em boca e que são utilizadas para o uso do crack. Com o uso do cachimbo individual, esse risco diminui porque não há o contato do sangue de um usuário com o do outro”, observou o médico, acrescentando que é comum aparecerem fissuras labiais entre esse público devido à desidratação e ao contato dos lábios com alumínio.

O Distrito Federal não é a única unidade da federação a contar com o Programa de Redução de Danos. O projeto é nacional e está implantado em vários estados, sendo que o primeiro deles foi São Paulo, em 1985.

Em Brasília, o Programa foi implantado há 12 anos e atendeu cerca de 20 mil pessoas, somente no ano passado, sempre com o objetivo de evitar ao máximo os danos às pessoas que já estão com a saúde comprometida. “A entrega do cachimbo faz parte de uma estratégia que chamamos de prevenção 4, ou seja, quando todas as outras formas de prevenção não surtiram efeito”, comenta o especialista.

Segundo a psicóloga Aline de Melo Soares, coordenadora do Programa de Redução de Danos, que é subordinado à Gerência de DST/Aids, em nenhum momento da abordagem ao paciente, é dado qualquer incentivo ao uso de drogas. “Muito pelo contrário. Tentamos de todas as maneiras orientar o paciente a buscar tratamento. Só que existe uma clientela que não pode, não quer ou não consegue parar e são justamente essas pessoas a quem tentamos orientar”, explica.

O cachimbo é entregue ao paciente que está com a boca cortada e divide latinha com outras pessoas em situação de rua. Essa entrega é feita somente na rua, durante as abordagens feitas pelos agentes, nunca em unidades vinculadas à Secretaria de Saúde. Além desse material, os usuários de crack também podem receber protetor labial, folhetos informativos, preservativos, seringas e outros materiais que são repassados pelo Ministério da Saúde. O objetivo é sempre o mesmo: evitar mais danos a quem já está com muitos danos à saúde.

Portaria Ministerial

O Programa de Redução de Danos do Ministério da Saúde atende a Portaria 1.028 de 1º de julho de 2005, que determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas pela mesma.

No artigo 3º, a portaria define que as ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde, praticadas respeitando as necessidades do público alvo:
I - informação, educação e aconselhamento;
II - assistência social e à saúde; e
III - disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites.

Arielce Haine - SES-DF

Novo Centro de Atenção Psicossocial 24 horas

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (31/8) o novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para usuários de drogas e álcool. O centro de atendimento está localizado no antigo Touring, em frente ao Conic e terá atendimento 24h, além de encontros noturnos semanais.

O Caps deve atender cerca de 303.432 habitantes, incluindo demandas espontâneas ou encaminhadas da Asa Norte, Asa Sul, Vila Planalto, Cruzeiro Novo, Cruzeiro Velho, Varjão, Vila da Telebrasília, Lago Norte e Lago Sul. As reuniões são realizadas duas vezes por semana - às terças e quintas-feiras - na Rodoviária, Conic e Setor Comercial Sul. O Caps tem uma equipe composta de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

30 horas no MDS

CFESS esteve junto com assistentes sociais e movimentos sociais na grande mobilização para a JORNADA NACIONAL DE LUTAS, organizada por centrais sindicais e movimento sociais. A marcha, no último dia 24/8, em Brasília (DF), reivindicou melhores condições de trabalho, investimentos nas políticas sociais, reforma agrária e, principalmente, mudanças na política econômica adotada pelo atual governo brasileiro.

Durante a noite, o CFESS se reuniu mais uma vez com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representado pela Secretária Nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin. A Secretária informou ao grupo que o MDS implantou a jornada de 30h sem redução salarial para os/as assistentes sociais de seu quadro. Além disso, a questão da habilitação de benefícios pelo/a assistente social no INSS também foi tema de discussão, bem como a solicitação de apoio do MDS a essa questão e à convocação dos/as excedentes aprovados no concurso do Instituto.

O grupo explicou à Secretária que o apoio do ministério é fundamental, uma vez que é o órgão responsável pelo BPC. "A tentativa de caracterizá-lo como benefício previdenciário, até mesmo com a excessiva exigência burocrática para postular o BPC, com a consequente burocratização do processo, descaracteriza e desvaloriza o trabalho do/a assistente social, que passa a atuar como uma espécie de fiscalizador da fidedignidade das informações prestadas pelo/a usuário/a", salientou a conselheira Lúcia Lopes.

A Secretária se dispôs a levar o debate ao Comitê Gestor do BPC, como primeira alternativa à negociação para solução do problema. "Faremos o debate ampliado com os/as gestores/as, contando com o apoio do CFESS e da Fenasps no sentido de nos subsidiarem com documentos que embasem essa argumentação", afirmou a Secretária.

Fonte: CFESS

Serviço Social no INSS

No dia da Jornada de lutas que organizou uma marcha com 20 mil pessoas em Brasília, houve duas importantes reuniões. Um delas foi realizada na sede da Fenasps, em Brasília, e contou com a participação das conselheiras do CFESS Marinete Moreira e Lucia Lopes, bem como integrantes da direção da Federação e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do encontro foi debater estratégias de enfrentamento a diversas situações que têm afetado o trabalho do/a assistente social no Instituto. "A nós, a impressão é de que o órgão tem agido em uma tentativa de desmantelamento do Serviço Social, enquanto um serviço capaz de contribuir com a realização e ampliação dos direitos sociais", explicou a conselheira do CFESS Lúcia Lopes.

Segundo ela, a tentativa de impor ao Serviço Social a habilitação de benefícios, no caso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é apenas uma das diversas expressões desse propósito. "Os profissionais são chamados a atuar em outras áreas e a esvaziar e/ou relegar as ações prioritárias do Serviço Social", acrescenta.

Por isso, o grupo irá trabalhar com a proposta de se promover uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Social do INSS, por meio de uma articulação entre o CFESS e Fenasps. "Precisamos mobilizar a categoria, a população usuária desses serviços e os movimentos sociais na defesa dos direitos desses/as cidadãos/ãs brasileiros/as", reforçou a conselheira Marinete Moreira.

Na reunião, também foi discutida a necessidade de reforçar a luta dos/as assistentes sociais em defesa das 30 horas e da mobilização do dia 30 de agosto, que acontecerá em nível nacional.

Fonte: CFESS (Com adaptações)