Se confirmada, volta das 30h no INSS será conquista dos trabalhadores

“Nada cai do céu. O retorno da jornada das 30 horas sem redução salarial para as agências do INSS, se confirmado, será uma conquista obtida através da pressão dos servidores e de suas entidades representativas, entre elas o Sindsprev/RJ”. A afirmação é do diretor do Sindicato, Manoel Crispim sobre a possibilidade de ser anunciada pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, a volta das 30 horas para as agências, no dia 28 deste mês.

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O dirigente lembrou que, depois de 25 anos sendo de 30 horas, a jornada passou a 40 por uma imposição do governo Lula, em 2009, tendo como resposta uma greve nacional da categoria no mesmo ano. O movimento foi duramente reprimido, inclusive com o governo movendo ação judicial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela ilegalidade da paralisação, com multa para as entidades sindicais e desconto dos dias parados.

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Desde então a categoria vem se mobilizando em vários estados pelo retorno da jornada anterior. Este ano, foi formado o Grupo de Trabalho da seguridade social, onde a questão vem sendo debatida. Dele participam, além dos representantes do INSS - em muitas reuniões o próprio presidente do Instituto, Mauro Haulschild - dirigentes de entidades nacionais. “Tenho acompanhado as discussões representando o Sindicato e considero o retorno das 30 horas uma conquista da luta da categoria, mas lembro que outras reivindicações importantes continuam pendentes, entre elas a incorporação das gratificações e a garantia de condições de trabalho dignas para agências e gerências”, afirmou.

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Fonte: Da Redação do Sindsprev/RJ

http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=8&entrada=5282

Fusão da Previdência com Trabalho divide servidores

O boato, cada vez mais forte, de que a presidente Dilma solicitou ao MPOG um estudo sobre a viabilidade de uma fusão envolvendo o ministério da Previdência Social com o ministério do Trabalho e Emprego, já causa debate entre os servidores. De um lado os do INSS, que se dizem “prejudicados” se esta fusão ocorrer e de outro, os do Trabalho que “sonham” ingressar na carreira do Seguro Social, com mais do que o dobro dos vencimentos atuais.

Pelo estudo do governo, desde 2010, não mudaria nada, permanecendo os servidores do Trabalho na mesma carreira, da Previdência, Saúde e do Trabalho, com os vencimentos atuais. O ministério da Previdência tem atendido muitos servidores que se mostram contrários à fusão e informa que desconhece este assunto. Entre 2009 e 2010, os servidores do MTE fizeram uma longa greve de mais de 200 dias e não negociaram nada como o governo, tendo que compensar mais de mil horas até 2012.

No governo esta fusão ganhou corpo com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não escondendo sua antipatia pelo ministro Carlos Lupi, considerado um falastrão pelo governo e que não tem outra atitude senão beneficiar seus aliados do PDT, galgando também muitas denúncias de corrupção à sua pasta.

A economista Luana Tradh, do PNEST, acredita que essa fusão seria benéfica ao país, pois “reestrutuaria os dois ministérios fazendo com que funcionasse de maneira conjunta, economizando tempo e dinheiro ao mesmo tempo em que atuaria nas três pontas, trabalho, benefícios e aposentadoria significando melhores atendimentos e resultados”. Quando aos salários, Luana se disse favorável ao ingresso dos servidores do Trabalho na Carreira do INSS, “não faz sentido essa fusão sem uma intersecção salarial isonômica.

Todos ganham com essa fusão. Cabe esclarecer que os servidores do INSS não fazem parte da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho e sim do Seguro Social, com vencimentos, no nível médio, alcançando entre 5 e 7 mil reais mensais, enquanto que no MTE a média fica entre 2 e 2,5 mil reais.”

Fontes: André Albuquerque, Publical - Vânia Ritter, Info DF

http://www.sintsprevmg.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=922&Itemid=65

Enquanto a saúde busca garantir R$ 45 bi no orçamento, DRU tira R$ 62 bi da Seguridade Social

A saúde precisa de R$ 45 bilhões, nas contas do ministério, para realizar com mais eficiência o atendimento universal dos brasileiros previsto na Constituição. A insuficiência poderia ser coberta ou reduzida com dinheiro que a Carta de 1988 reservou para a seguridade social, da qual a saúde faz parte. O governo planeja, porém, usar R$ 62 bilhões da seguridade em 2012 para investir ou para pagar juros da dívida. E diz que isso também trará outras vantagens ao país.

O livre manejo pelo Executivo de 20% de dinheiro da seguridade depende de o Congresso renovar, mais uma vez, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo já existe e seu prazo de validade esgota-se em dezembro. A gestão Dilma Rousseff tenta renová-lo até 2015.

Em caso de prorrogação, diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um terço do dinheiro (cerca de R$ 20 bilhões) será destinado aos ministérios para despesas como construção de moradias (programa Minha Casa Minha Vida), erradicação da pobreza (Brasil sem Miséria) e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ―A DRU é necessária para que os investimentos e o crescimento não sejam prejudicados‖, afirma ministra.

Também com a DRU, 23% dos recursos (R$ 14 bilhões) serão repassados aos poderes Judiciário e Legislativo. A chamada reserva de contingência (rubrica orçamentária que funciona como uma espécie de caixa emergencial do governo para qualquer coisa) ficará com 20% (R$ 12 bilhões). E o pagamento de juros da dívida (superávit primário) levará 24% (R$ 15 bilhões).

Apesar dos benefícios que o governo diz que o Brasil tem com a DRU, também há quem os questione, por causa do paradoxo: falta dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a seguridade social em que ela se insere fornece dinheiro para suprir o orçamento de outras áreas.

É o caso do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor de projeto que impede, progressivamente, ano a ano, a aplicação da DRU na seguridade. ―Assim nós vamos liberar recursos para financiar o SUS‖, afirma. A blindagem da seguridade social contra a DRU mataria o dispositivo, já que 90% dos recursos obtidos com a desvinculação nascem da seguridade.

Fonte: Carta Maior
http://www.sintsprevmg.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=923&Itemid=65

Workshop apresenta inclusão social e produtiva de adolescentes e jovens

A SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

CONVIDA PARA

WORKSHOP

INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE ADOLESCENTES E JOVENS

EM SITUAÇÃO DE RISCO

26 de outubro de 2011

Horário: (14 às 17 horas)

Local: Setor Bancário Norte – Quadra 02 – lote 11 – Ed APEX, 1º Subsolo (auditório APEX)

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Abertura – Marcelo Dourado (15 min)

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“Inclusão social e produtiva de adolescentes e jovens: Aprendizados, questionamentos, desafios” – Feizi Milani (palestra 1h15 min)

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Discussão em subgrupos: Como promover a inclusão social e produtiva de adolescentes e jovens no Centro-Oeste? (45 min)

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Brainstorm: Cada subgrupo apresenta e/ou afixa no mural suas contribuições, na forma de: (1) recomendações; (2) sugestões; (3) dúvidas; (4) questionamentos; (5) destaques. (30 min)

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Síntese pelo facilitador – Feizi Milani (10 min)

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Encerramento – Marcelo Dourado (5 min)

Assistente social ganha prêmio Nobel da Paz

A liberiana Leymah Gbowee é a mais nova agraciada pelo Prêmio Nobel da Paz. O título, recebido na última sexta-feira, 14, foi merecido.

Mãe de seis filhos, a assistente social dedicou anos de luta em defesa dos direitos da mulher. Desde 1989, a Libéria passava por uma complexa guerra civil. Em 2002, com o intuito de contribuir para o fim do conflito, Leymah incentivou mulheres a realizarem “greves do sexo”. Muçulmanas e cristãs aderiram ao movimento: enquanto seus parceiros não cessassem os combates, elas não manteriam relações sexuais com eles. O governo passou a negociar com os rebeldes e a guerra chegou ao fim no próximo ano. Leymah também foi importante na luta pela desmilitarização do país e na eleição de sua futura presidente, Ellen Johnson-Sirleaf.

Desde 2006, Leymah é diretora-executiva da Rede Paz e Segurança - África. A organização trabalha com mulheres na Libéria, Costa do Marfim, Nigéria e Serra Leoa para gerar transformações positivas através do ativismo pela paz, educação e política eleitoral.

Em 111 anos de premiação, apenas 12 mulheres receberam o título. A edição de 2011 é responsável por três desses títulos. Além de Leymah Gbowee, foram agraciadas a presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf e a jornalista e ativista do Iêmen, Tawakkul Karman. Leymah é a segunda assistente social a receber o título. A primeira foi a norte-americana Jane Addams, que recebeu o prêmio em 1931.

Fonte BBC Brasil

CFESS participa de reunião do Fórum Permanente Mercosul e debate as profissões reconhecidas na área de saúde

No último dia 17 de outubro, o CFESS participou da 24ª reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, do qual faz parte, tendo como representante o conselheiro Maurílio Matos. O encontro ocorreu em Brasília (DF) e o CFESS foi representado pela conselheira Esther Luíza de Souza Lemos.

Esta foi a 2ª reunião de 2011 e teve como pauta central os informes do Subgrupo de Trabalho nº 11 (SGT 11), cuja reunião foi realizada em Montevidéu (Uruguai), de 21 a 23 de setembro de 2011; a apresentação da Plataforma Arouca desenvolvida pela Universidade Aberta do SUS/UNA-SUS, ficando aprovado que será desenvolvido sistema específico nesta plataforma para conter a Matriz Mínima de Registro de Profissionais da Saúde no Brasil, e cabendo aos Conselhos Profissionais informarem a ocorrência ou não de óbices ético-profissionais; a apresentação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários do Mercosul/ARCU-SUL, sistema vinculado ao Ministério da Educação, seguindo procedimentos e critérios definidos na Rede de Agências Nacionais de Acreditação – RANA do Setor de Educação do Mercosul, composto tanto pelos Estados-Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), como pelos países associados (Chile, Bolívia, Colômbia e Venezuela). Neste processo estão em trâmites para acreditação no Brasil os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Odontologia, Agronomia, Engenharia e Arquitetura.

Segundo a conselheira, outra discussão foi referente ao fato de que "embora o Serviço Social seja reconhecido como profissão na área da saúde no Brasil, juntamente com 13 outras profissões, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul, apenas 6 profissões são reconhecidas como da Saúde: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Farmácia e Nutrição".

Esther Lemos acrescenta que é de fundamental importância a participação do Serviço Social, tendo em vista a definição de procedimentos legais que serão adotados de comum acordo entre os Estados-Partes do Mercosul e a possibilidade de articulação neste espaço de diálogo, que é o Fórum. "Depois de um período de desmobilização, o Fórum retomou suas atividades em 12 de setembro passado e tem muitos desafios no processo de integração regional, especificamente no que diz respeito à regulamentação da livre circulação de profissionais e ao processo de revalidação/reconhecimento de diplomas, pressuposto para o exercício regular das respectivas profissões nos países do Mercosul. Lutamos para que o Serviço Social seja reconhecido como profissão a ser exercida nos países do Mercosul com parâmetros comuns tanto na formação quanto no exercício profissionais", completou.

O Fórum foi criado com a tarefa de harmonizar as legislações dos países membros do MERCOSUL, no que diz respeito a bens, serviços, matérias-primas e produtos da área de Saúde. Além disso, o Fórum é responsável também por buscar o equilíbrio quanto aos critérios para a vigilância epidemiológica e para o controle sanitário, com a finalidade de promover e proteger a saúde e a vida das pessoas, contribuindo para o processo de integração regional. A próxima reunião do Fórum Permanente será no dia 12 de dezembro de 2011.

Conferência Mundial da FITS

Os/as assistentes sociais que tiverem interesse em participar da próxima Conferência Mundial de Serviço Social devem se apressar. A próxima edição do evento, que ocorrerá de 8 a 12 de julho de 2012 em Estocolmo (Suécia), já está com período de inscrições aberto, tanto para ouvintes como para apresentação de trabalhos. O tema da Conferência será: Serviço Social e Desenvolvimento Social – ação e impacto.

A conselheira explica que é de fundamental importância que os/as assistentes sociais brasileiros divulguem seus trabalhos neste evento, consolidando o Projeto Ético-político e socializando-o mundialmente com a categoria profissional. O prazo para envio de trabalhos é 30 de novembro de 2011. Clique aqui para saber mais informações

Workshop sobre definição mundial em 2012

Diante da dificuldade de contemplar, em um conceito internacional, as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes na área, o CFESS, desde 2000, questiona a existência de uma definição mundial de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), mas, diante de sua permanência, o Conselho Federal sempre defendeu uma revisão. Considerando que o Grupo de Trabalho (GT) constituído mundialmente para tal tarefa não se reuniu, o CFESS apresentou uma contribuição ao debate durante a assembleia da FITS, ocorrida em 2010.

O encontro não procedeu à revisão, mas por solicitação do CFESS, aprovou a realização de um workshop no Brasil em 2012, para discutir a atual definição e colher subsídios para sua reformulação. Visando materializar essa proposta, o CFESS formou um GT Ampliado para construir estratégias para sua implementação. Constituído através da Portaria CFESS nº 13/2011, o GT reunido no dia 13 de agosto de 2011 no Rio de Janeiro elaborou o texto preliminar para o Workshop sobre a Definição de Serviço Social da FITS o qual foi apresentado pelo CFESS no 2º Encontro das Associações de Trabalhadores Sociais da Região Latino-Americana e Caribenha e na 27ª Reunião do Comitê Mercosul de Associações Profissionais de Serviço Social nos dias 24 a 26 de agosto passado, na cidade de Mendoza, Argentina (Veja DECLARAÇÃO DE MENDOZA).

Obteve-se nestes espaços, o apoio dos países presentes (Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Porto Rico, República Dominicana, Nicarágua e Peru) para aprofundar o debate e trazer aportes para o Workshop que será realizado na primeira semana de março 2012 no Rio de Janeiro (RJ), conforme definido na deliberação 1 do eixo Relações Internacionais, durante o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado de 8 a 11 de setembro de 2011 em Brasília (DF).

Fonte: CFESS

MDS contrata Consultor - Produto: Técnicas para atendimento especializado as famílias em situação de risco associadas ao uso de CRACK ou outras drogas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS divulga edital para contratação de consultor na modalidade PRODUTO, para produzir subsídios visando à elaboração de orientações técnicas específicas para o atendimento especializado as famílias e indivíduos em situação de risco e violação de direitos associados ao uso de Crack ou outras drogas, no âmbito da proteção social especial de média e alta complexidade. Interessados deverão consultar o edital, para maiores informações.

Currículos de candidatos com o perfil poderão ser encaminhados até a data limite de 23/10/2011, EXCLUSIVAMENTE para o endereço: sedp.pnud04046@mds.gov.br

O currículo deve ser enviado em formato PDF, informando no campo assunto o número do edital. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

“Não podem ser contratados servidores ativos, ainda que licenciados, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, conforme dispões o Decreto5.151/2004. O candidato também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras”.

Hamilton Sergio de Paiva

Agente Administrativo

Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílais e Indivíduos - CGSEFI

Departamento de Proteção Social Especial - DPSE / Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS / MDS

*SEPN Q. 515, Av. W3, Edifício Ômega, Bl. B, Sala 106, Brasília-DF, CEP: 70.770-502 ( (61) 3433-8920