Conselho de Saúde do DF discute gestão das UPAs

Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) promoveu mais uma reunião extraordinária na terça-feira (27/03), no auditório da Secretaria de Saúde. O principal tema da pauta foi o modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), questão pa- ra a qual os conselheiros tentam buscar uma solução para fazer funcionar as unidades. 

O secretário de Saúde e presidente do Conselho, Rafael Barbosa, apresentou sugestão de utilização de uma organização social para gerir as quatro UPAs existentes. Segundo a proposta dele, a medida seria mantida pelo menos até que seja recriada a antiga Fundação Hospitalar, que foi responsável pela gerência da maior parte dos serviços da Secretaria de Saúde do DF por mais de 40 anos. Pela proposta do secretário, a FHDF – que está em processo de reativação –, iria fazer a gestão dos serviços básicos de saúde oferecidos pela rede pública. Isso inclui as UPAs e as clínicas da família, com a Estratégia Saúde da Família. 

Os demais conselheiros gostaram da idéia, mas querem que seja criada uma comissão para acompanhar todo o processo e participar da escolha das empresas que irão gerenciar os serviços. 

Fonte: www.saude.df.gov.br

Adolescentes que vivem nas ruas do DF denunciam abusos de PMs

Meninos e meninas que vivem nas ruas do Distrito Federal acusam policiais militares de agressão física e sexual. As denúncias mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e são semelhantes às investigadas pelo Ministério Público há pouco mais de três anos. A mais recente delas é de uma jovem moradora de rua, de 16 anos, que registrou um boletim de ocorrência, no início de março, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

Em um vídeo produzido pela vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), menores não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro. Há relatos de abusos sexuais e a acusação de que policiais militares forçaram alguns jovens a se atirar de uma ponte (Ponte do Bragueto, em uma área nobre da capital) de cerca de 4 metros de altura sobre o Lago Paranoá. Muitas vezes, com pés ou mãos atados. Juntamente com o vídeo, a parlamentar encaminhou um ofício ao secretário de Segurança, Sandro Avelar, no qual os nomes de dois policiais são mencionados. 

“Até hoje não tivemos nenhum retorno da Corregedoria da PM [sobre as denúncias investigadas em 2008]. O que sabemos é que pelo menos um dos policiais denunciados continua atuando na rodoviária [do Plano Piloto, no centro da cidade]. E novas denúncias continuam chegando ao nosso conhecimento”, disse uma educadora social ligada ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, que pediu para não ser identificada. Ela diz que conhece pelo menos 12 jovens (entre meninos e meninas) que relatam histórias de abuso sexual cometidos por policiais.

“O importante é que tudo seja apurado. Além de muito coerentes, as denúncias guardam, entre si, uma lógica muito intensa e vêm de diferentes pontos da cidade, de adolescentes e crianças que, muitas vezes, não se conhecem”, diz Érika Kokay.

As queixas quanto à violência policial contra moradores de rua também estão registradas em um estudo financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) do governo do Distrito Federal. Nenhum menor de idade, contudo, declarou ter sido alvo de violência sexual praticada por policiais.

Dos 127 adolescentes ouvidos, 47% contaram ter sofrido algum tipo de violência. “Embora quase 8% desses tenham admitido abuso sexual, não temos relatos de que policiais tenham feito isso contra os adolescentes, mas sim cometido agressões físicas, verbais e psicológicas”, diz a socióloga Bruna Gatti, uma das idealizadoras da pesquisa. Já entre os adultos, houve quem respondesse ter sido vítima de abuso sexual por policiais. A pesquisa não indica, porém, quando isso ocorreu.

O presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, exige apuração rigorosa das denúncias. “Parece haver um Estado paralelo, cujos agentes atuam na clandestinidade. São denúncias muito graves que, apesar das dificuldades, precisam ser apuradas. Considerando os depoimentos, há muita violência acontecendo nas madrugadas de Brasília. Enquanto a cidade dorme alheia a tudo, as sessões de tortura acontecem.”

O corregedor-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Francisco Carlos da Silva Niño, afirma que a corporação não aceita qualquer tipo de abuso por parte de seus integrantes e que qualquer denúncia é investigada. Em entrevista à Agência Brasil, ele destaca que, muitas vezes, as próprias características da população de rua, como a falta de residência fixa ou de hábitos rotineiros, dificultam a apuração policial. O coronel ressaltou que esse trabalho precisa ser rigoroso para evitar que um agente seja punido equivocadamente.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil

Especialistas debaterão como enfrentar tráfico de pessoas

Alguns dos maiores especialistas em tráfico de pessoas estarão entre os dias 14 e 15 de maio, em Goiânia (GO), no Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ao longo de nove painéis, autoridades e especialistas discutirão os desafios que governos, entidades não governamentais e sociedade civil vêm encontrando no combate ao crime que vitimiza cerca de 700 mil pessoas só na América Latina, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Organizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o evento quer sensibilizar e capacitar magistrados, promotores de Justiça, conselheiros tutelares, policiais federais, civis, militares e municipais, agentes de saúde, professores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que lidam com esse tipo de crime. No Brasil, segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Adolescentes e Crianças, de 2002, há 241 rotas de tráfico interno e internacional de mulheres jovens e crianças para fins de exploração sexual. 

Os cerca de 30 palestrantes convidados discutirão temas como as deficiências no acolhimento às vítimas; as formas de repressão contra quadrilhas especializadas em tráfico humano e as experiências mais exitosas nesse campo, assim como as brechas da legislação brasileira atual.Na cerimônia de abertura estarão presentes representantes do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, entre eles o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, assim como embaixadores e demais autoridades.

De acordo com o Protocolo de Palermo (2000), documento das Nações Unidas que definiu as características do crime de tráfico de pessoas, ele ocorre quando há recrutamento, transporte, alojamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.

No que diz respeito à exploração, o enfrentamento do tema abordará, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.Segundo o UNODC, o tráfico humano vitimiza cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a maioria mulheres para fins de exploração sexual. 

O simpósio ocorrerá no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e será transmitido via Internet por meio de um hotsite, em fase de elaboração.

Fonte: Regina Bandeira - Agência CNJ de Notícias

Curso de Atualização em Previdência Social para Assistentes Sociais da SES/DF

A Gerência de Serviço Social, em parceria com a Fundação de Ensino e pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e Instituto de Previdência Social - INSS promovem o Curso de Atualização em Previdência Social para Assistentes Sociais e Agentes de Serviço Complementar do Serviço Social da Secretaria de Saúde – SES. O curso será entre os dias 11 a 13 de abril, das 14h às 18h no primeiro dia e de 8h às 12h e de 14h às 18h nos dias seguintes, no auditório da Fepecs, na 501 Norte. 

A equipe de Palestrantes será formada por técnicos do INSS, com objetivo de subsidiar o Assistente Social e o (ASC) no processo de orientação e acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias sobre os direitos sociais. Outras metas previstas são instrumentalizar o Assistente Social e o ASC para lidar com as demandas dos usuários relativas à Previdência Social, contribuir para a consolidação da Seguridade Social e possibilitar a articulação entre Saúde e Previdência Social.

A Gerência de Serviço Social também realizou, em março, uma capacitação em três turmas sobre o Curso Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Suprimento de Fundos do Serviço Social na Saúde.

Fonte: http://www.saude.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=166536

SEcriança divulga a Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente

A cada 3 anos, nas Unidades da Federação, acontece a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em sua oitava edição, o tema este ano é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “PRIORIDADE ABSOLUTA” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade: as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de consolidação da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas. “As Conferências representam a consolidação dessa caminhada e, depois de 21 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares”, explica a subsecretária de Proteção à Criança, Leilá Leonardos. Ela lembra que esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Em Brasília, as Conferências regionais, que ocorrem no ano anterior, são preparatórias para a Conferência Distrital, é no espaço das regionais em que são discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas as propostas a serem consolidadas na 8ª Conferência Distrital.

A realização das Conferências são de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) com o apoio do Governo do Distrito Federal por meio da SECriança, e das Secretarias de Estado da Educação e de Publicidade.

A 8ª Conferência Distrital ocorrerá entre os dias 16, 17,18 e 19 de maio de 2012 no Museu Nacional Conjunto Cultural da República. Para dar suporte ao evento haverá tendas na área externa ao museu, onde acontecerão os grupos de trabalho. Também, na área externa será instalado um refeitório e o espaço de convivência destinado ao público de crianças e adolescentes participantes da 8ª Conferência Distrital.

Fonte: http://www.crianca.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=124:2012-e-ano-de-conferencia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente&catid=1:noticias&Itemid=6

Saúde sexual e reprodutiva é tema em Unidade de Internação

Começou no dia 30/03/2012, o projeto piloto de implantação de ações de saúde sexual e reprodutiva, na Unidade de Internação de Planaltina (UIP). O projeto será coordenado pelo Grupo Gestor do Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (GGPOE) – do qual participa a Gerência de Saúde da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS) e profissionais das unidades socioeducativas de internação.

A iniciativa é resultado de um debate iniciado no “I Fórum de Discussão sobre os Direitos Sexual e Reprodutivo dos Adolescentes Privados de Liberdade”, realizado em agosto de 2011. “Em consonância com a Lei 12.594 que institui o SINASE, o projeto pretende implantar ações como educação permanente em saúde sexual e reprodutiva, ações preventivas e de tratamento de DST/Aids e regulamentação da visita íntima”, explica Natalia Pereira, coordenadora do projeto pela SECriança. 

Ela justifica que a escolha da UIP para a realização do projeto se justifica por ser a unidade com o menor quantitativo de adolescentes em relação às demais, o que permite um melhor acompanhamento das ações realizadas. “Posteriormente, o projeto desenvolvido na UIP será reproduzido nas demais unidades, respeitando suas especificidades”, revela.

Fonte: http://www.crianca.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=151:saude-sexual-e-reprodutiva-e-tema-em-unidade-de-internacao&catid=1:noticias&Itemid=6

Transexuais reivindicam atendimento mais qualificado

Comissão de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis do CNS avalia avanços e desafios em sua primeira reunião de 2012. Uma das expectativas é que mais estabelecimentos de saúde façam cirurgias de mudança de sexo.

Nesta terça e quarta (27 e 28), a primeira reunião de 2012 da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (CISPLGBT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com a participação de homens e mulheres trans que revelaram dificuldades de acesso à saúde e o uso indiscriminado de receitas falsificadas para compra de produtos com hormônios femininos e masculinos. “Esta reunião vai subsidiar encaminhamentos a serem apreciados durante reuniões ordinárias do Pleno do CNS”, adianta a coordenadora da comissão e conselheira nacional Maria de Lurdes Rodrigues.

Atualmente, o País conta com apenas quatro hospitais, nos estados do RJ, SP, RS e GO, que são credenciados e especializados em cirurgia de mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse quadro deve mudar se depender do processo de revisão da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) nº 457 de 19 de agosto de 2008, já iniciado pelo Ministério da Saúde (MS), a partir da pactuação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde no final de 2011.

Ampliar o número de estabelecimentos de saúde voltados para cirurgias de mudança de sexo, além de qualificar profissionais para o atendimento de pessoas em situação de diversidade de gênero e sexual estão entre as propostas do Ministério. O objetivo, a partir da revisão da norma, é garantir acesso efetivo e qualidade no atendimento aos usuários transexuais. O coordenador geral de média e alta complexidade do Departamento de Atenção Especializada do MS, José Eduardo Fogolin, ressaltou que o SUS oferece assistência integral para a mudança do sexo masculino para o feminino. Ele avaliou que, no entanto, é preciso ir além do ato cirúrgico. “A proposta não é criar políticas paralelas, mas revisar as ações existentes e ampliar o escopo de atendimentos”, explicou.

Para a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniela Murta Amaral, é necessário rever ainda a imagem de dentro do SUS de que o transexualismo se trata de uma condição “anormal”. A estudiosa apontou ainda a importância de se repensar o uso de conceitos que relacionam a dificuldade de identidade de gênero a um transtorno mental. Segundo ela, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) seguem um padrão biomédico normativo internacional em que o transexualismo é tido como doença e o ato cirúrgico é visto como forma de se corrigir uma anormalidade. “Uma situação prática disso é a de um transexual que deseja se submeter à cirurgia e não pode fazê-lo sem a confirmação de diagnóstico psiquiátrico de que o paciente é realmente transexual. O reconhecimento e identificação do próprio indivíduo como transexual não são levados em consideração”, alertou.

Mudança de sexo

Há 15 anos, o Brasil deu início ao processo de cirurgia de mudança de sexo na rede publica de saúde. O coordenador geral de média e alta complexidade do Departamento de Atenção Especializada do MS, José Eduardo Fogolin, observa que o SUS oferece assistência integral para a mudança de sexo masculino para o feminino. A cirurgia de mudança de sexo feminino para masculino ainda é feita de forma experimental no Brasil e em outros países. O procedimento ainda está condicionado à pesquisa.

O SUS disponibiliza a cirurgia de readequação sexual de forma integral e gratuita (mudança do sexo masculino para o feminino). Os serviços oferecidos vão além da cirurgia e incluem avaliação psicológica, terapia hormonal, avaliação genética e acompanhamento pós-operatório. É preciso ter mais de 21 anos e ter o diagnóstico de transexualismo.

Fonte: Equipe de Comunicação do CNS - Fone: (61) 3315-3576/3179 - Fax: (61) 3315-2414/3927

e-mail: cns@saude.gov.br Site: www.conselho.saude.gov.br