Instituições de seguridade social de mais de 60 países se reúnem em Brasília

Representantes de instituições de seguridade social de mais de 60 países estarão reunidos, de 17 a 20 de abril, em Brasília, na Conferência Internacional de Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social (ICT 2012), promovida pela Associação Internacional de Seguridade Social (Aiss) e organizada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

São esperados cerca de 400 participantes, entre gestores de tecnologia, informação e comunicação (TIC), especialistas e altos funcionários de instituições de seguridade social membros da Aiss. Pelo Brasil, estará presente o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; além do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschid. O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, preside ainda a Comissão Nacional de organização do evento.

A conferência internacional terá como foco o uso das tecnologias como instrumento-chave para implementar programas sociais integrados de grande escala. Entre os temas que serão debatidos, os participantes apresentarão experiências em tecnologia na área de políticas sociais, destacando as melhores práticas e apresentando projetos inovadores em seguridade social.

A programação prevê sessões técnicas, palestras e grupos de trabalho e dará seguimento às edições realizadas em Moscou (2005) e Sevilha (2009), que analisaram a TIC como ferramenta de gestão estratégica, bem como seu impacto na gestão e transformação da seguridade social. A agenda de trabalho também irá discutir as prioridades de ações e estratégias de apoio às organizações membros da Aiss. 

Realizadas a cada três anos, as conferências sempre são co-organizadas por instituições membros da Aiss. Nesta edição, cabe à Dataprev prover a infraestrutura para a realização do evento, assim como contribuir com a programação e com o convite de gestores e especialistas brasileiros no tema. A empresa participa da Aiss desde 2011 e, atualmente, é vice-presidente da Comissão Técnica das Tecnologias da Informação e Comunicação e ponto focal para os países de língua portuguesa.

Fonte: Dataprev

I Seminário Nacional sobre Mesas de Negociação do SUAS

A Federação Nacional dos Assistentes Sociais com o apoio da CUT e da CNTSS estará realizando na quinta-feira dia 12 de abril de 2012 das 9h às 19h o I Seminário Nacional sobre Mesas de Negociação do SUAS, direcionado aos Trabalhadores da Assistência Social e contará com grandes nomes da Assistência Social no Brasil como Palestrantes.

Não perca tempo!

Faça sua inscrição pois as vagas são limitadas!

www.fenas.org.br

Veja mais informações

E no dia 13 de abril de 2012 haverá a Plenária Nacional do FNTSUAS, na cidade do Rio de Janeiro, onde a FENAS é membro titular da Coordenação Nacional. Participe!

Fonte: FENAS

http://www.cntsscut.org.br/destaque-central/1750/i-seminario-nacional-sobre-mesas-de-negociacao-do-suas

Câmara instala CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias.

Aumento de casos
Segundo Liliam Sá, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos de exploração sexual de menores comprovada, o que representa 17% de todas as cidades do País”, ressaltou. Ela afirmou que o problema atinge especialmente meninas, mas também meninos. De acordo com a parlamentar, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País. “O Nordeste está em primeiro lugar no número de casos e, em seguida, o Sudeste”, relatou.

O deputado Luiz Pitiman lembrou que o problema também atinge o Distrito Federal. Matérias da Agência Brasil e do jornal Correio Brazilense mostraram, nesta terça-feira, agressão física e sexual, por parte de policiais militares, de meninos e meninas que vivem nas ruas do DF. As matérias mostram o conteúdo de vídeo produzido pela deputada Erika Kokay, no qual crianças e adolescentes não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro. Kokay destacou que a exploração sexual de meninos e meninas envolve não apenas a discriminação de gênero, como a discriminação étnica e a desigualdade social. “O problema é sintoma de uma série de outras violências da nossa sociedade”, disse.

Decisão do STJ
Na reunião, diversos deputados, como Erika Kokay, Jean Wyllys e Mandetta (DEM-MS), manifestaram repúdio contra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado de ter estuprado três crianças, todas de 12 anos, pelo fato de elas se prostituírem. “A decisão colabora com a violência contra as mulheres”, afirmou Wyllys. Erika sugeriu que a CPI se reúna com o presidente do STJ para abordar o problema.

Para Jean Willys, o foco principal da CPI deve ser a formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema. O deputado Mandetta pediu que a exploração sexual na internet seja abordada nas investigações. Conforme a relatora, a CPI deve trabalhar de forma articulada com a também recém-criada CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 03/04/2012

Comissão aprova proibição para corte de gastos da seguridade social

Cortes orçamentários não poderão mais atingir os programas de saúde, previdência e assistência social 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de Lei Complementar 52/11). Pela proposta, os cortes orçamentários não poderão mais atingir os programas de saúde, previdência e assistência social.

A limitação, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), ocorre quando a realização da receita não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Nesses casos, o governo fica obrigado a cortar gastos de acordo com os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O relator na comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), explicou que a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, pode ocorrer com o objetivo de atingir as metas fiscais. “O governo deixa de executar parte do orçamento, por meio do contingenciamento dos valores empenhados”, explica.

O parlamentar acrescentou contudo, que com certa frequência esse contingenciamento termina atingindo severamente despesas com saúde e programas sociais, que estão inseridas nos orçamentos de seguridade social tanto na esfera federal, quanto na estadual ou municipal. Segundo lembra Danilo Forte, a Constituição Federal reuniu as coberturas de previdência social, saúde e assistência social em um único sistema de seguridade social, delineando suas regras a partir de princípios e objetivos comuns. “Os programas sociais, pertencentes à assistência social, compõem um conjunto consolidado de garantias e prestações vinculadas aos princípios básicos fundamentadores do Estado social e democrático de direito”, argumentou, para concluir que é de extrema importância que se vede a limitação de empenho para esse tipo de despesa.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela seguirá para votação em Plenário.

Íntegra da proposta:PLP-52/2011 Reportagem – Jaciene Alves Edição – Juliano Pires

Fonte: Blog Saúde com Dilma - 30/03/2012 - http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=2560&idSubCategoria=30

Assistentes sociais marcaram presença na marcha de servidores/as federais

Na última quinta-feira (28/3), o CFESS marcou presença na marcha dos/as servidores/as públicos/as federais, que reuniu mais de 4 mil pessoas em Brasília (DF). A manifestação  teve como objetivo pressionar o governo para o atendimento de uma pauta de reivindicações que inclui a definição de uma política salarial permanente, a reposição inflacionária, a valorização do salário-base e a incorporação das gratificações para a categoria.

“Quando se trata de negociação sobre os direitos do/a trabalhador/a, o governo brasileiro vem mantendo a mesma postura: desrespeitá-los em detrimento do capital”, criticou a conselheira Heleni Ávila. “É o que vem acontecendo com nossas 30 horas semanais sem redução salarial: uma Lei Federal sancionada, que altera a Lei de regulamentação da nossa profissão, e que o governo insiste em não reconhecer, por meio de uma portaria absurda do MPOG”, completa.

Saúde em risco 
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde também esteve na marcha, para denunciar as recentes tentativas de mercantilização dessa política social. O movimento chamou a atenção para o manifesto contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos hospitais universitários. Para a Frente, a implantação da EBSERH é uma afronta “ao caráter público dos HU e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa”.

O CFESS já assinou o manifesto. “Precisamos impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, pois sua criação significa a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. É uma ameaça para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca a conselheira Ramona Ferreira.  A Frente está programando para o próximo dia 10 de abril atos unificados nos estados contra a privatização da saúde e da vida.
(com informações da Conlutas, Agência Brasil e Frente contra a Privatização da Saúde)

Seja um/a signatário/a do abaixo assinado contra a EBSERH

Assista ao vídeo da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, que fala sobre o projeto de lei que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal

Fonte: CFESS

IV Seminário Internacional Direitos Humanos e Violência abre inscrição para envio de trabalhos

O IV Seminário Internacional, Direitos Humanos, Violência e Pobreza: A Situação de Crianças e Adolescentes na América Latina abriu inscrições para envio de trabalhos. O evento será realizado de 21 a 23 de novembro desse ano, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Campus Maracanã, Rio de Janeiro. A iniciativa é do Programa de Estudos de América Latina e Caribe/CCS/UERJ. Veja os grupos e os contatos de cada um para o envio de trabalhos.

GRUPOS DE TRABALHO
GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina
E-mail: proealc.gt01@gmail.com;
GT II: Cidadania e Direitos Humanos no Mercosul
E-mail: proealc.gt02@gmail.com;
GT III: Políticas Sociais de Proteção as Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt03@gmail.com;
GT IV: O Papel do Estado e da Sociedade Civil na Garantia de Direitos
E-mail: proealc.gt04@gmail.com;
GT V: Direitos Humanos e a questão da Violência Contra Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt05@gmail.com;
GT VI: Direitos Humanos e Educação na América Latina
E-mail: proealc.gt06@gmail.com;
GT VII: Direito à Cidade e Direitos Humanos
E-mail: proealc.gt07@gmail.com.

WORKSHOP:
Experiências no Campo da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes na América Latina Hoje
E-mail: proealc.workshop@gmail.com

ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E WORKSHOPS:
Data limite para envio de trabalhos completos: 30 de junho de 2012, diretamente aos e-mails dos grupos.
Data limite para envio de proposta de workshop: 31 de maio de 2012, diretamente ao e-mail supracitado.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES: 

Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) 

Tel.: (+5521) 2334-0276 – Fax.: (+5521) 2334-2490. 

www.proealc.uerj.br/ivseminario2012. E-mail: proealc@gmail.com

Fonte: http://www.cressgo.org.br/modules/news/article.php?storyid=943

Editais de seleção para os cargos de Assistente Social e Advogado(a) - Valor Cultural/PPCAAM-DF

A entidade Valor Culural divulga editais de seleção para os cargos de Assistente Social e Advogado(a), respectivamente, para atuação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal - PPCAAM-DF. 

Maiores informações: dfppcaam@gmail.com