X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Sob o tema central “Saúde é Desenvolvimento: Ciência para a Cidadania”, o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais, lideranças da Saúde Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.

A metodologia e o processo de construção do ABRASCÃO 2012 fortalecem a participação plural, interdisciplinar e transetorial que caracteriza a Saúde Coletiva. A programação científica privilegia os trabalhos inscritos no Congresso e as propostas de atividades das Comissões, Grupos Temáticos e Fóruns da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Contudo, para o sucesso deste esforço também se somam instituições e entidades locais, nacionais e internacionais, acadêmicas e de pesquisas, governamentais e não governamentais, da gestão e de movimentos sociais com a perspectiva de participação, de cooperação técnica e de colaboração intersetorial.

As Comissões Nacionais e Locais de Organização e Científica estão compostas por um amplo conjunto de associados e apoiadores, que serão responsáveis pela avaliação e seleção dos trabalhos inscritos, da estruturação da programação científica e estrutura logística para o melhor desenvolvimento deste evento.

Em 2012, além das atividades nos dias 12 e 13 de novembro, que acontecerão em diferentes municípios, no dia 14 de novembro ocorrerá o III Mini-congresso de reorganização e revisão de Estatuto da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e uma Assembléia Geral Extraordinária. No dia 15 de novembro, serão realizados os cursos, as oficinas e a solenidade de abertura oficial do Congresso.

De 16 a 18 de novembro de 2012 se desenvolverão as Conferências, Mesas Redondas, Grandes Debates, Painéis, Palestras e a apresentação de trabalhos nas modalidades: Comunicações Coordenadas e Pôsteres Eletrônicos, incluindo intervenções criativas. Parte das Comunicações Coordenadas está destinada exclusivamente para a ABRASCO Jovem, facilitando a divulgação da produção científica e o intercâmbio de alunos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

A programação cultural se insere no contexto da programação científica, incluindo suas inovações, com o objetivo de propiciar a todos os participantes um excelente Congresso, com muito proveito social, cultural e acadêmico.

TEMÁTICAS

· Abordagens e métodos de pesquisa em Saúde Coletiva
· Acessibilidade e equidade em saúde
· Agravos psicossociais e vulnerabilidades
· Atenção a doenças e agravos específicos
· Atenção a grupos populacionais específicos
· Avaliação de políticas, programas e serviços
· Avaliação e incorporação de tecnologias de saúde
· Bioética
· Biotecnologia e nanotecnologia
· Complexidade, determinação social e desigualdades em saúde
· Complexo Industrial da Saúde
· Conhecimento, poder e emancipação
· Controle público da gestão em saúde
· Controle social e participação popular
· Desenvolvimento das tecnociências em saúde
· Diversidade, cultura, arte e saúde
· Economia da saúde
· Educação popular em saúde
· Etnia, raça e saúde
· Federalismo, regionalização e sistema de saúde
· Gênero e saúde
· Gestão do trabalho e da educação em saúde
· Grandes endemias e doenças negligenciadas
· Informação e comunicação em saúde
· Inovação e tecnologia em saúde
· Integralidade da atenção à saúde
· Intersetorialidade
· Judicialização e saúde
· Legislação e saúde
· Medicamentos e imunizantes na política pública de saúde
· Mudanças demográficas, nutricionais e epidemiológicas
· Necessidades, demandas, acesso/acessibilidade e utilização de serviços
· Poder, democracia e movimentos sociais
· Políticas de regulação e vigilâncias da saúde
· Populações, migrações e territórios
· Produção, ambiente e saúde
· Promoção e vigilâncias da saúde
· Qualidade e segurança de serviços e sistemas da atenção
· Redes de atenção à saúde
· Reestruturação do mundo do trabalho e saúde
· Saúde como direito e valor
· Saúde e ciclo vital
· Saúde e qualidade de vida
· Saúde internacional
· Saúde, desenvolvimento econômico e qualidade de vida
· Sistemas de proteção social


PRAZO PARA ENVIO DE RESUMO:15/06/2012


INFORMAÇÕES:
http://www.saudecoletiva2012.com.br/home.asp

Conferência internacional debate direitos dos idosos

Os avanços obtidos em políticas públicas voltadas para a população idosa serão avaliados na III Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe, da qual o Brasil participa, esta semana, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O encontro será em São José, na Costa Rica, de terça (8) a sexta-feira (11). Estados membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estarão presentes.

Como representante do MDS na conferência, a coordenadora-geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Departamento de Proteção Social Básica, Adriana da Silva Pereira, explica que, nos últimos anos, o governo brasileiro tem promovido grandes avanços institucionais e nas políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos das pessoas idosas.

O Brasil vem implementando as recomendações do Plano de Ação Internacional do Envelhecimento, resultado da II Assembleia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, ocorrida em Madri, em 2002, informa o MDS. Além disso, em 2007, Brasília sediou a II Conferência Regional Intergovernamental sobre o Envelhecimento na América Latina e no Caribe, tendo como tema uma sociedade para todas as idades e de proteção social baseada em direitos (Madrid+5). A conferência resultou na Declaração de Brasília, que recomendou o início de um diálogo abrangente rumo à construção de uma nova convenção da ONU voltada à proteção dos direitos da pessoa idosa.

De acordo com o MDS, a população jovem está diminuindo proporcionalmente, enquanto aumentam a proporção e o número absoluto de idosos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 revelam que os idosos são cerca de 21 milhões no Brasil, correspondendo a 11,3% do total da população. Desses, 16,5 milhões vivem em área urbana e 3,4 milhões no meio rural. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2010, 56% da população acima de 60 anos são mulheres.

Thaís Ribeiro
Ascom/MDS
3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

O Orçamento Participativo (OPDF) para o biênio 2012/2013 do DF terá votação pela internet

O Orçamento Participativo (OPDF) para o biênio 2012/2013 já contou com a colaboração de mais de 3 mil cidadãos. Eles compareceram a uma das plenárias de base realizadas pelas Administrações Regionais e priorizaram, até o final de abril, 146 propostas. As plenárias, iniciadas em março, acontecem até o final deste mês. Nelas, os cidadãos maiores de 16 anos podem apresentar prioridades e eleger os delegados, que irão representar a população no Fórum de sua respectiva Região Administrativa.

O OPDF é um programa implantado pelo atual governo para planejar e priorizar as demandas de cada Região Administrativa do Distrito Federal (DF). Trata-se de um canal direto de comunicação entre o governo e a sociedade para conciliar as necessidades da população com os recursos disponíveis. Dentre as RA’S que já realizaram plenárias estão Ceilândia, Brasília, Vicente Pires e Sobradinho I.

As plenárias têm como objetivo apresentar as prioridades e eleger os delegados, que irão representar a população no Fórum da Região administrativa. As 21 RAs que já realizaram as reuniões elegeram 295 delegados efetivos e 92 delegados suplentes.

Esse ano, o OPDF para o biênio 2012/2013 traz uma inovação: a votação pela internet. Com ela, a Região Administrativa irá selecionar duas prioridades e cada pessoa que votar poderá escolher três propostas. Essas poderão ser de sua  RA ou de outras localidades. Para votar, basta acessar o site do OPDF (www.orcamentoparticipativo.df.gov.br).

De acordo com o coordenador do OPDF da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Alexandre Paranhos,  as propostas online permitem mais comodidade e interatividade com a população. “A ideia é ampliar a participação da população, que está motivada por ver a realização de algumas das prioridades destacadas”, ressaltou Paranhos.

Entre as propostas apresentadas em 2011 e incluídas no Orçamento de 2012 já foram finalizadas: iluminação pública em Samambaia, Posto de Saúde em Vargem Bonita – Park Way, Baias de ônibus em Samambaia, implantação de calçadas no Sudoeste, recuperação de pavimentação no Jardim Botânico e instalação de semáforo em Brazlândia.

As próximas Regiões Administrativas a realizarem as Plenárias serão: Planaltina – RA VI na Vila Vicentina, Brazlândia – RA IV no Setor Norte, Gama – RA II na Casa grande  e Taguatinga RA III na QND, CND, QNE, CNE, QNF e CNF, que ocorrerá nesta segunda-feira (07/05) às 19:30. As reuniões irão até o dia 31 de maio.

O calendário está sujeito a alterações. Para acompanhá-lo acesse o site do Orçamento Participativo – www.orcamentoparticipativo.df.gov.br.

Fonte: Ascom/Seplan-DF

"Para entender o (sub)financiamento do SUS"

Os males do (sub)financiamento do SUS estão em um sistema tributário injusto e complexo, na necessidade de se rever a distribuição de competências entre estados, municípios e União, após a Constituição de 1988, e na “lógica financista” que pauta os investimentos do país. Some-se a isso o fato de o Brasil ser o único país com sistema universal de saúde em que o gasto privado é maior que o público. As conclusões partem do olhar de economistas e sanitaristas, que vêm buscando analisar, em estudos, artigos na imprensa e participação em seminários, onde está o nó da falta de recursos do sistema de saúde brasileiro. Share on facebook Share on twitter Share on email Share on print More Sharing Services 2 Matéria extraída da edição n. 116 da Revista Radis.   

Os males do (sub)financiamento do SUS estão em um sistema tributário injusto e complexo, na necessidade de se rever a distribuição de competências entre estados, municípios e União, após a Constituição de 1988, e na “lógica financista” que pauta os investimentos do país. Some-se a isso o fato de o Brasil ser o único país com sistema universal de saúde em que o gasto privado é maior que o público. As conclusões partem do olhar de economistas e sanitaristas, que vêm buscando analisar, em estudos, artigos na imprensa e participação em seminários, onde está o nó da falta de recursos do sistema de saúde brasileiro. Salvador Werneck, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que vem estudando os aspectos econômicos do país desde que iniciou sua tese de doutorado — Desenvolvimento econômico e reformas institucionais no Brasil: considerações sobre a construção interrompida, defendida em 2007 na UFRJ —, observa que o sistema tributário brasileiro tem carga alta de impostos e má qualidade de serviços à população. Para ele, ainda, o sistema federativo brasileiro, no que diz respeito às relações entre estados, municípios, União e Distrito Federal, e, consequentemente, as fontes de recursos para atender a essas prerrogativas, precisa de “aperfeiçoamentos urgentes”. 

A estrutura federativa que compõe o país está na base da formação do SUS, explica Salvador, que participou de seminário sobre o financiamento do SUS no Rio de Janeiro em novembro de 2011 — algumas semanas antes da votação da Emenda Constitucional 29 (Radis 113, seção Toques), no calor dos debates a respeito da rejeição parlamentar ao novo imposto que seria criado para substituir a CPMF, com objetivo de conter a perda de verbas para a Saúde. Resgate social Especialista em sistemas de financiamento de políticas públicas e Seguridade Social, o economista observa que o SUS foi concebido em 1988 como essencialmente descentralizado, para assegurar um caráter democrático e permitir melhor controle social. “Predominava o sentimento de que democracia e descentralização deveriam estar associadas”, ressalta em sua tese de doutorado, que aponta, ainda, que a ideia, na época, era que o domínio dos recursos tributários pelos estados e municípios permitiria “o resgate social da parcela da população brasileira alijada dos ganhos do desenvolvimento no período militar”. O movimento idealizado naquele momento objetivaria, então, garantir a descentralização fiscal e criar recursos adicionais para atender à expansão das políticas sociais à totalidade da população, explica. Para ele, o resgate da dívida social ainda está longe de se dar e os governos não apresentam o quadro idealizado pelos constituintes. “Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras e não cumprem satisfatoriamente o papel que deles se esperava”. 

Crise na Federação 

Salvador Werneck considera o problema do financiamento do setor saúde apenas “mais um entre vários produtos de uma crise na Federação”. Ele explica que as decisões da Constituição de 1988 levaram o Governo Federal a reagir contra a perda de recursos e a promover a descentralização de encargos, ou seja, foram aumentadas as obrigações e atribuições de serviços dos estados e municípios. Os municípios ganharam atribuições, mas sua arrecadação de impostos não cresceu na mesma proporção. “Parece inegável o descompasso entre a maior responsabilidade e a capacidade financeira dos municípios no atendimento satisfatório das demandas sociais”, resume Salvador, apontando que o setor público brasileiro foi dotado de um grau de descentralização semelhante ao das economias avançadas, mas nestas o dinheiro dos impostos fica em sua maior parte nas unidades menores do território, enquanto no Brasil a União é a maior arrecadadora. 

Confusão de papéis

O autor menciona três causas, que, segundo ele, contribuíram para que não se configurasse plenamente a idealização da Constituição de 1988 de tornar os municípios entidades capazes de atender adequadamente às demandas por serviços sociais.Em primeiro lugar, o governo aprovou o Fundo Social de Emergência — a atual Desvinculação das Receitas da União (DRU) —, desvinculando 20% das receitas das transferências constitucionais. “Esse movimento, visto inicialmente como emergencial, ganhou caráter perene e contribuiu para ampliar o domínio federal sobre os recursos fiscais”, analisa. Em segundo lugar, o baixo crescimento da economia brasileira, que, nas décadas passadas, impediu que a receita fiscal própria dos municípios aumentasse mais do que o correspondente aos tributos próprios. Finalmente, as altas taxas de juros provocaram aumento do serviço da dívida e contribuíram para as dificuldades financeiras de municípios, sobretudo, as capitais e as unidades mais importantes economicamente, que tiveram maior acesso a operações de crédito. 

Se, por um lado, analisa Salvador, ocorreu o processo de descentralização fiscal, com os municípios assumindo maior peso no atendimento das demandas sociais e nos gastos totais, por outro, vários deles vivem em dificuldade financeira e não apresentam condições de responder adequadamente à demanda de serviços que recai sobre eles. Além da confusão de papéis entre os entes federados, Salvador aponta como problemas a carga tributária elevada, “verdadeiro cipoal de impostos altos, injustos e de difícil fiscalização”; a regressividade, isto é, quanto menos se ganha mais se paga, em proporção; a falta de contrapartida de prestação de serviços de alta qualidade em muitos setores; a alta complexidade do sistema; e a tendência a conflitos distributivos como “guerras fiscais”.  

‘Tragédia’ 

A aprovação da Emenda Constitucional 29 sem o comprometimento de a União participar com 10% da sua arrecadação para a Saúde (Radis 113) é vista como grande derrota por sanitaristas, entre eles Lígia Bahia, vice-presidente da Abrasco, presente ao seminário de novembro, que levantou as questões federativas e tributárias como essenciais ao debate da Saúde. Ela considerou uma “tragédia” a manutenção da indexação da despesa da União com a Saúde pela variação do PIB do ano anterior. “Houve derrota de todos que defendem o SUS. Como priorizar a saúde sem ser prioridade orçamentária de fato?”, questionou ela depois, em entrevista ao jornal O Globo (30/01, íntegra na seção Radis na Rede, do site do RADIS). Lígia aponta um aspecto positivo do texto aprovado: “Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde”, considerou, referindo-se ao trecho que objetiva impedir que se considerem gastos com merenda escolar, saneamento, coleta de lixo e restaurantes populares como gastos com saúde. A questão é que a aprovação da EC 29 tal como ocorreu equivale na prática a dizer que a União, só aumentará o que gasta com saúde na mesma proporção que houver crescimento econômico. O gasto relativo, portanto, não aumentará. 

Reportagem publicada em O Estadode S. Paulo informa que o gasto público em Saúde do país é 41,6% do gasto total. Essa participação é considerada baixa se comparada à de outros países como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Neles, a participação das fontes públicas no financiamento do sistema representa cerca de 70% da despesa total, variando de 67,5% na Austrália a 84,1% na Noruega. Sergio Piola, coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), resumiu o problema em declaração recente na imprensa: “O Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde o gasto privado é maior que o público. É muito pouco para o país ter, efetivamente, um sistema de cobertura universal e atendimento integral”. Falácia O Brasil, conforme estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem um dispêndio total em saúde (público e privado) equivalente a 8,4% do PIB, percentual baixo quando comparado ao dos Estados Unidos (15,47%), mas próximo ao de outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como o Reino Unido (8,4%), Espanha (8,5%), Canadá (10,1%) e Austrália (8,9%), que também possuem sistemas universais. 

Sérgio Piola diz que é falácia a crítica contra a má gestão dos recursos do SUS como maior responsável pela baixa qualidade dos serviços. Para ele, a melhoria do gasto público deve ser um esforço permanente de todos os gestores, mas até para resolver alguns problemas de gestão seriam necessários mais recursos. A diferença de oferta de serviços entre as regiões brasileiras, por exemplo, para ele só se resolveria com mais investimentos. “A população que depende do SUS no Sul e no Sudeste recebe muito mais serviços que os moradores do Norte e do Nordeste”, considerou. O professor do Instituto de Economia da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo apontou, no mesmo seminário em que Werneck abordou o sistema tributário, as razões pelas quais, a seu ver, a lógica econômica fundamenta a opção política por uma desconstrução do sentido original do SUS. Segundo ele, o governo vem tomando decisões que mostram a preponderância da lógica financista, posta em patamar acima das reais necessidades do cidadão. 

Belluzzo analisou a conjuntura política e econômica da crise mundial, especialmente desde o estouro da bolha imobiliária nos EUA e a falência de grandes bancos até o momento crítico vivido hoje pela Europa. Para Belluzzo, vivemos “um ponto de mudança”. Ele considera que “regredimos na questão pública, do investimento público”. E observa: “As pessoas estão percebendo que não são os economistas que vão dizer como deve ser daqui para frente, porque eles não foram capazes de predizer a crise que estava para acontecer, debaixo dos seus narizes”. A universalidade do SUS é ponto-chave na solução de todo esse impasse, afirma. “Política só para os pobres é uma política pobre”.   

Autor: Elisa Batalha - Revista Radis

1ª Vara da Infância e Juventude DF lança coletânea de cartilhas explicativas

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social e com adolescentes em conflito com a lei. O amplo campo em que atua, seja a título preventivo, punitivo ou protetivo, reflete na diversificação de seu público, que é constituído de jurisdicionados e seus familiares, de parceiros ou mesmo de visitantes, que precisam de orientação adequada. 

Trata-se de uma coletânea composta de oito cartilhas explicativas, que versam sobre os assuntos da competência da 1ª VIJ, dispostos de modo didático e unificado, trazendo passo a passo, fluxogramas, procedimentos, telefones úteis, esclarecimentos sobre como denunciar violações a direitos de crianças e adolescentes.

 

Para tanto as oito publicações podem ser baixadas do site do TJDFT, encaminhamos em anexo os destacados em vermelho por se tratarem de assuntos de maior interface com o serviço social na saúde.

• Adoção, Orientações às Gestantes, Tutela e Guarda
• Autorização de Viagem
• Medidas Socioeducativas
• Participação de Crianças e Adolescentes em Eventos
• Programa VIJuventude
• Rede Solidária Anjos do Amanhã - Voluntariado
• Serviços de Acolhimento
• Situação de Risco
• Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Havendo interesse nos demais temas clique encima do tema ou 

acesse:http://www.tjdft.jus.br/trib/vij/vij_colecao.asp

MPDFT discute a execução da medida de segurança para atender a reforma psiquiátrica

As 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Execuções Penais realizaram, na última sexta-feira, 27, reunião para estudar e propor ações que aproximem a execução da medida de segurança no DF aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001). Em 2011, foi criado um grupo interssetorial, que se reúne periodicamente, para analisar o tema. Esse foi o sétimo encontro.

Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), fazem parte do grupo representantes da Vara de Execuções Penais, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Saúde (Gerência de Saúde Mental e Gerência de Saúde Prisional), da Penitenciária Feminina do DF (popularmente conhecida como Colmeia), Subsecretaria de Álcool e Drogas, Instituto de Saúde Mental e dos Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Droga (Caps-AD) de Santa Maria e da Rodoviária.

No DF, não há uma política pública própria na execução da medida de segurança para os indivíduos inimputáveis que cometem delito penal. O objetivo dos encontros é discutir soluções para esse problema. Na última reunião, o grupo solicitou que as titulares da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Cleonice Varalda e Helena Duarte, deem conhecimento às Promotorias de Justiça Criminal sobre os problemas enfrentados pela falta de estrutura do sistema prisional relacionados à execução da medida de segurança.

Os indivíduos inimputáveis sentenciados com a internação devem cumpri-la na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) da Colmeia. No entanto, segundo o MPDFT, a situação é extremamente crítica devido à superlotação e aos sérios problemas de ordem estrutural. "O que acontece hoje na ATP é que os pacientes ficam trancados o dia todo e isso contraria a lei. Queremos humanizar a internação dessas pessoas", afirma Cleonice Varalda.

Para a promotora de Justiça, a ATP é um espaço prisional adaptado, porém não possui nenhuma característica que ofereça assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Segundo ela, deveria existir, por exemplo, serviços médicos, psicológicos, ocupacionais, educacionais, de assistência social e de lazer suficientes para atender adequadamente todos os internos. Outra dificuldade encontrada é que o local não tem verba própria para o seu funcionamento. "Na prática, pode-se afirmar que a ATP foi um arranjo feito para acomodar os internos que cumprem a medida de segurança na modalidade de internação", afirma Cleonice. Além disso, são alojados no mesmo espaço pessoas portadoras de sofrimento mental, dependentes químicos e até psicopatas.

Embora a execução da medida de segurança esteja distante do proposto pela lei, alguns avanços já ocorreram após a formação do grupo interssetorial. "A ampliação da equipe de saúde, as mudanças nos processos de execução para melhor adequá-los à reforma psiquiátrica e a possibilidade de atendimento dos internos em Caps-AD são alguns dos exemplos", cita a promotora de Justiça. "Um dos objetivos é conseguir parcerias com outros órgãos para que os envolvidos com drogas tenham um atendimento mais adequado e que sejam separados dos pacientes que são portadores apenas de transtorno mental".

Para o MPDFT, o governo deve adotar, com urgência, as seguintes medidas:
a) agilizar a reforma dos espaços físicos ocupados pelos internos;
b) destinar verba própria para compra de materiais para as atividades terapêuticas e para a adequada manutenção e funcionamento da ATP;
c) destinar espaço próprio, humanizado, que não tenha características asilares, mas ofereça adequada assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, inclusive em regime de plantão;
d) ampliar e capacitar as equipes de segurança e de saúde para o adequado tratamento da pessoa portadora de transtornos mentais.

Fonte: http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=4753&Itemid=1

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT)

Na véspera do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril, foi lançado o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) com definição de estratégias e ações para implementação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do sistema nacional atual.

        O PLANSAT prevê a promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social. Entre as ações estratégicas, estão as que promovem o fortalecimento da participação de representantes de trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social, como conferências, conselhos, comissões e grupos de trabalho, em âmbito nacional, estadual e municipal.

        Para o conselheiro nacional Jorge Venâncio, que no CNS representa a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), uma das grandes contribuições do controle social é identificar áreas mais problemáticas do ponto de vista da segurança e da saúde do trabalhador. “Como ainda não temos um acompanhamento mais específico por parte das unidades e dos profissionais de saúde, cabe, na prática, aos movimentos sociais e aos sindicatos sistematizar informações sobre os principais gargalos da segurança e da saúde do trabalhador”, observa.

        Entre os setores mais afetados por acidentes de trabalho está o da construção civil e o transporte rodoviário de carga. “É comum entre os caminhoneiros fazer jornadas de 20 horas ou mais por dia”, ressalta o conselheiro nacional Jorge Venâncio. Ele também faz parte do grupo tripartite que, integrando representantes do governo, de sindicatos de trabalhadores e de associações patronais.

        “O resultado desse trabalho intersetorial e tripartite fortalece as ações de saúde do trabalhador induzidas pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, que tem como um de seus pilares a contínua atenção integral à saúde do trabalhador”, explicou o coordenador geral de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Vaz.

        Entre as demandas do CNS está a elaboração de um sistema de dados mostrando o índice de acidentes que afetam trabalhadores, a começar pelas investigações de mortes causadas por acidentes de trabalho notificadas no Sistema de Informação sobre Mortalidade.

        Acesse aqui a recomendação  do CNS pela estruturação da rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador

        Acesse aqui o decreto que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: Equipe de Comunicação do CNS Fone: (61) 3315-3576/3179 Fax: (61) 3315-2414/3927 e-mail: cns@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br