Serviço Social: "Em defesa dos direitos sociais e da redução das desigualdades"

Nesta terça-feira (15), comemora-se o Dia do Assistente Social. A data celebra o Decreto Federal nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamentou a profissão e criou o conselho federal e os regionais da categoria. O assistente social é responsável por orientar famílias, pessoas e grupos para acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. Ele também desenvolve estudos e planejamento de políticas públicas.

“Suas atribuições são assegurar direitos à população e reduzir as desigualdades sociais. Toda atuação e intervenção visam mobilizar e organizar a população, fazer a leitura das situações de vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas diversas políticas setoriais”, diz a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

De acordo com o Censo Suas feito todo ano pelo MDS, dos 110 mil assistentes sociais que atuam no mercado, 23% são trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para apoiar o aprimoramento da gestão e da qualificação dos serviços prestados à população, a presidenta Dilma Rousseff alterou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), no ano passado, permitindo que os cofinanciamentos federais para os serviços de proteção social básica e especial sejam usados para pagamento dos trabalhadores do Suas. 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) regulamentou a utilização de até 60% do montante repassado pelo governo federal para pagamento dos trabalhadores concursados que compõem as equipes de referência. “Isso induz municípios, Distrito Federal e estados a promoverem concursos públicos e profissionalizarem a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo a qualidade do atendimento e a condição de cidadania”, assinala Denise Colin.

A área de assistência social é composta por profissionais como psicólogos, pedagogos, advogados e sociólogos, entre outros, mas os assistentes sociais são considerados fundamentais no Suas. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB/RH) instrui que, na composição das equipes de referência que prestam serviços de proteção básica nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de proteção especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deve haver obrigatoriamente o profissional do Serviço Social. Os assistentes sociais atuam também na iniciativa privada e nas comunidades, orientando sobre direitos da população nas áreas de saúde, previdência, educação e assistência social, entre outras.

A diretora do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Lúcia Lopes, informa que o trabalho desses profissionais deve se pautar sempre pela ética, profissionalismo e respeito à população, a quem se destina o serviço. “Os assistentes sociais atuam na defesa e na ampliação dos direitos sociais. É fundamental reafirmar o compromisso na defesa das políticas públicas como instrumento de viabilização de direitos.” Atualmente, 25.798 assistentes sociais trabalham diretamente no atendimento socioassistencial da população. São profissionais que promovem a inserção e a inclusão social da população mais pobre, vulnerável e vítima de violência em mais de 7.922 Cras e 2.155 Creas em todo o país.

Fonte: Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

No Dia Nacional do Assistente Social, luta é para garantir aplicação das 30 horas para todos/as trabalhadores/as

Mesmo regulado por lei federal, gestores estaduais e municipais têm negado esse direito aos servidores públicos

Mas esse direito tem sido garantido apenas aos/as trabalhadores/as da rede privada e filantropia, não se estendendo aos servidores públicos que ficam a mercê do reconhecimento e da vontade política dos gestores estaduais, municipais e de setores do próprio governo, que se sustentam em decisões de procuradores  e desembargadores. Para o judiciário, a Lei 12.317/2010 aplica-se apenas aos assistentes sociais que estão na iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, não, aos servidores que possuem regime jurídico próprio. Em 2010, o então presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, fixando a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário, sacramentando uma conquista histórica para categoria. 

A presidenta da FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais), Margareth Dallaruvera, repudia tal justificativa e conclama toda a categoria para as manifestações neste dia 15 com o objetivo de pressionar e cobrar dos entes federativos respeito à Lei.As Conferências de Saúde em todas as esferas (municipal, estadual e federal) já reforçaram orientação em favor da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. Além disso, tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já divulgaram pareceres recomendando a jornada de 30 horas na saúde.

Considerando o Dia Nacional do Assistente Social como um dia de luta, outras demandas históricas serão levadas às ruas como a aprovação do Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de oito salários mínimos para os assistentes sociais. Hoje, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.“A redução da jornada para todos/as trabalhadores/as e a ratificação do Piso são fundamentais para que o assistente social possa desenvolver seu trabalho garantindo a efetivação das políticas públicas. Hoje, muitos são obrigados a estarem em dois empregos, ganhando um salário mínimo e acabam não se fixando no local de trabalho, com a consequente perda de qualidade no atendimento prestado ao usuário. Portanto, nossa luta é imediata”, esclarece. Outra reivindicação da categoria é a aprovação do Projeto de Lei (PLC 60/2007), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Trabalhadores/as fortalecem participação no Conselho Nacional de Assistência Social

Em eleição realizada na última quinta-feira (10) a FENAS foi eleita representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o período 2012/2014, sendo a mais votada junto com outra entidade CUTista, a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Essa votação representativa demonstra a confiança no trabalho prestado. Nossa principal bandeira de luta no Conselho é a implementação da Mesa Nacional de Negociação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Já há uma resolução tirada na Conferência Nacional realizada no final do ano passado. A partir de dezembro o governo tem 160 dias para instituir a Mesa de Negociação. Portanto nossa tarefa é cobrar para que ela seja implementada”, ressalta a dirigente.

Escrito por: William Pedreira
Fonte: http://www.cut.org.br/acontece/22091/no-dia-nacional-do-assistente-social-luta-e-para-garantir-aplicacao-das-30-horas-para-todos-as-trabalhadores-as

Participe da Semana do Assistente Social

GERÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAU'DE PARABENIZA OS ASSISTENTES SOCIAIS

Neste dia 15 de maio parabenizamos todos e todas pela luta diária, perseverança, profissionalismo, pela defesa SUS atuando na Secretaria de Saúde do DF. Um profissional que no cotidiano prima pelo respeito ao usuário, pela defesa dos direitos, pela consolidação da Seguridade Social enquanto meio para a eliminação das desigualdades sociais.   

Assistente Social sinônimo de competência, de desafio diário, de luta constante para concretizar o projeto ético-político da profissão.   

Parabéns!!!   

Nesta oportunidade divulgamos a programação da semana do Assistente Social em comemoração ao nosso dia. Acessem: www.cressdf.org.br 

Prencha o formulário de inscrição e baixem o ofício para liberação do servidor. Inscrições: somente no dia do evento no local, por meio da entrega da ficha de inscrição disponível no site do CRESS 8ª região. 

Gerência de Serviço Social 

Subsecretaria de Atenção de Saúde - SES/DF 

Endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) Parque Rural s/n Sede da SES/DF 

CEP: 70086.900 

Telefone: (61)33486149 e (61)33486623    

MPT/Natal obteve decisão liminar e Assistentes Sociais terão jornada de seis horas diárias

NATAL - O Ministério Público do Trabalho - MPT obteve decisão liminar garantindo aos assistentes sociais da Companhia de Águas e Esgotos do RN - Caern jornada de trabalho de seis horas diárias, sem fracionamento, salvo o intervalo para descanso e refeições de 15 minutos. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira com o objetivo de regularizar a duração da jornada, proibindo o intervalo de três horas, praticado pela Caern.

Segundo o procurador, a Lei nº 12.317/2010 garantiu aos assistentes sociais jornada de 30 horas, ao passo que o artigo 71§ 1º da CLT estipula o intervalo de 15 minutos. As investigações do MPT apontaram que os assistentes sociais da Caern trabalhavam três horas, cumpriam um intervalo de três horas e depois tinham que retornar a seus postos de trabalho para cumprir mais três horas de atividades. 

Em audiência, o representante da Caern confessou que as atividades dos assistentes sociais eram realizadas também no intervalo de descanso, de forma que o intervalo era, na verdade, uma extensão da jornada laboral. "O que se viu, na prática, é que o intervalo de três horas não existia, uma vez que não era dedicado ao repouso ou alimentação. Neste período os assistentes sociais eram convocados pela Caern para realizarem atividades externas, tendo, portanto, franca autorização para trabalhar no horário de descanso. Este procedimento acabava por gerar nove horas de jornada de trabalho diária, quando à legislação determina jornada de seis horas", explica José de Lima Ramos Pereira.

Ainda segundo o MPT, se a Caern estava precisando cumprir metas e suprir novas demandas, deveria contratar mais trabalhadores, não podendo praticar jornada de trabalho em desconformidade com a lei e em prejuízo à saúde e segurança dos trabalhadores. Qualquer empresa que descumpra a jornada dos assistentes sociais constantes da Lei nº 12.317/2010 poderá ser investigada e processada judicialmente, podendo, inclusive, ser condenada ao pagamento de multa.

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/regional/18491-assistentes-sociais-terao-jornada-de-seis-horas-diarias

Código de Ética comentado será lançado pelo CFESS

Na próxima segunda-feira, dia 14/5, às vésperas do Dia do/a Assistente Social, o Serviço Social brasileiro ganhará um novo instrumento para reafirmação e defesa da sua perspectiva ético-política construída nos últimos 33 anos. Será lançado pela Cortez Editora e pelo CFESS o Código de Ética do/a Assistente Social Comentado, de autoria da assistente social e professora da PUC-SP Maria Lucia Silva Barroco, e da advogada e assessora jurídica do CFESS, Sylvia Helena Terra, e organizado pela Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS (CEDH). O evento vai acontecer no Teatro TUCA, da PUC-SP, das 17h às 18h30, com a participação das autoras e da Coordenadora da CEDH, Marylucia Mesquita.

O livro traz o Código de Ética Profissional comentado em seus fundamentos sócio-históricos e ontológicos as suas reais possibilidades de materialização na conjuntura atual. Tudo isso fundamentado em uma perspectiva de ética libertária e anticapitalista. "Não havia até agora um texto acadêmico destinado a comentar o Código de Ética em vigor, de 1993, na sua totalidade. Com a organização deste livro, o CFESS oferece ao/à leitor/a elementos teóricos, mas também políticos, éticos e técnico-operativos", afirma no texto da orelha do livro, a professora e pesquisadora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Marlise Vinagre.

"Este livro reúne, portanto, duas grandes intelectuais e militantes que, ao comentarem o Código de Ética vigente, nos oferecem bem mais que comentários. São densas reflexões sobre os fundamentos teóricos e direção social que objetivam o projeto ético-político no entendimento da ética, da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. É um convite à análise crítica sobre o ideário liberal que insiste em nos rodear e sobre o relativismo ético tão amplamente disseminado neste momento histórico de crise estrutural do capital" comenta, no prefácio, a professora e pesquisadora do curso de Serviço Social da UFRN e ex-coordenadora da CEDH-CFESS, Silvana Mara Morais dos Santos.

Para adquirir: http://www.cortezeditora.com.br/  

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Inscrições para o XIII ENPESS

Voltado para pesquisadores/as, professores/as e estudantes de graduação e pós-graduação, grupos e redes de pesquisa, profissionais, Programas de Pós-Graduação e Cursos de Graduação da área do Serviço Social, o XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) ocorrerá de 5 a 9 de novembro em Juiz de Fora (MG). A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, conclama a categoria a participar do Encontro. “Este é o maior evento de pesquisadores/as no Serviço Social brasileiro. A participação da categoria é fundamental para a construção coletiva de estratégias de luta e para a troca de experiências e de conhecimento. Convidamos os/as assistentes sociais a se inscreverem e a enviarem seus trabalhos para o XIII ENPESS”, ressaltou a presidente. Ela também informou que o evento terá a participação de conselheiros/as do CFESS. A programação, normas para apresentação de trabalhos, eventuais inovações e outras informações serão divulgadas em breve, no site do evento (www.enpess.com.br). O prazo final de envio de trabalhos está previsto para 15/6/2012. Vale informar também que, ao final do XIII ENPESS, a ABEPSS realizará sua assembleia geral para prestação de contas, eleição e posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2013-2014.

Acesse o site do XIII ENPESS e saiba como se inscrever

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

CFESS é candidato nas eleições do CNAS

O CFESS está participando do processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que acontece hoje, 10/5, na Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF). A candidatura do Conselho Federal é para representação do segmento "Entidade e Organização de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", para o mandato de 2012-2014.

Na oportunidade, o CFESS divulgou uma nota pela qual explica sua participação no processo eleitoral. "Nossa participação no CNAS, como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, é movida pelo propósito de alargar a Política de Assistência Social, no âmbito da Seguridade Social, o que se dará por meio do enfrentamento de desafios com o cofinanciamento da Política de Assistência Social nas três esferas de governo, com recursos repassados de fundo a fundo, com correção e aumento real dos valores; a destinação de no mínimo 10% do orçamento da Seguridade Social para os serviços socioassistenciais; ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC); entre outros", diz trecho da nota.

Em breve o CFESS divulgará o resultado do processo eleitoral.

Leia a nota completa "Por que o CFESS está disputando uma vaga no CNAS?"

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

VIJ realiza Seminário no Dia Nacional da Adoção, 25 de maio

A 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) realiza no dia 25 de maio o seminário “Adoção no Contexto Psicossocial e Judicial”.  Entre os palestrantes estão juízes, promotores de justiça, psicólogos e assistentes sociais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail sefam.vij@tjdft.jus.br. O evento tem vagas limitadas e será no auditório da 1ª VIJ, localizada na SGAN 909, das 8h às 17h30. Os participantes terão direito a certificado.

Tendo em vista o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, a proposta do seminário é discutir questões relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, bem como fazer um diagnóstico da situação atual das crianças e adolescentes em acolhimento institucional e do cadastramento para adoção no Distrito Federal, incluindo todos os atores do Sistema de Justiça, visando à análise do real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O seminário é voltado para juízes, promotores e defensores públicos da infância e da juventude, equipes psicossociais da 1ª Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público e das instituições de acolhimento, servidores da Comissão Distrital Judiciária de Adoção, pessoas habilitadas ou habilitandas para adoção, estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social.

Fonte: TJDFT.