segunda-feira, 19 de novembro de 2012

TJDFT altera nome da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF

O nome da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal foi alterado para Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal, conforme Resolução 20 , de 8 de novembro de 2012, publicada do Diário de Justiça Eletrônico – DJe, dia  12/11.

A resolução define ainda que a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal volta à denominação de Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

No prazo de trinta dias, todos os sistemas, registros e cadastros do TJDFT serão adequados às novas denominações. No caso de remoção, a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal será destinada aos juízes de direito das circunscrições judiciárias das Regiões Administrativas.

II Seminário Justiça Juvenil Restaurativa

Ocorrerá na  próxima terça-feira, dia 20/11 e contará com a participação de Wanderlino Nogueira Neto (Cedeca-RJ), Fabiana Nascimento (Porto Alegre - RS) e Dorcília Silva (São Caetano - SP). Veja a programação do Seminário e a ficha de inscrição, que deverá ser enviada para cedecadf@gmail.com ou para jjcedeca@gmail.com.

Érika Medeiros

CEDECA/DF


Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal -  Cedeca DF
SEPN quadra 506 bloco C W3 Norte - subsolo sala 34 cep 70740-503
Brasília DF 

terça-feira, 13 de novembro de 2012

CFESS debate a nova NOB-SUAS

Nos dias 5 e 6 de novembro, ocorreu em Vitória (ES) a Reunião Ampliada Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do qual o CFESS participa como ouvinte, representado pela conselheira Marlene Merisse.  Um dos temas principais do encontro foi o debate sobre a assistência social na perspectiva da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), que está em fase de finalização e que deverá ser deliberada pelo CNAS ainda neste ano.

“A reunião também abordou o debate sobre as mudanças do financiamento da assistência social e a gestão financeira do SUAS, à partir do novo Decreto nº 7.788/2012. Esses assuntos foram  debatidos nas plenárias e nas sete oficinas que compuseram o encontro”, destaca a conselheira do CFESS.

Também esteve presente à reunião integrantes do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), do qual o CFESS também faz parte.  A representação do fórum participou da oficina “A Gestão do Trabalho do SUAS: a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS”, em que foi apresentada a Política Nacional de Educação Permanente. O FNTSUAS também informou sobre o 1º Seminário Nacional de Trabalhadores do SUAS, que será realizado em Brasília (DF) nos dias 14 e 15 de dezembro (Clique aqui e saiba mais).

A conselheira Marlene Merisse participou ainda da oficina “Integração de Benefícios e Serviços no âmbito do SUAS”. Nela, foi possível fazer uma importante intervenção, em que destacou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) como parte integrante das preocupações da gestão integrada interministerial. “Apontamos a necessidade de adoção do conceito ampliado de família para avaliar o acesso ao BPC por parte do INSS. Destacamos também o privilegiamento da avaliação biomédica em detrimento da avaliação social e o impacto decorrente para a população potencialmente beneficiária do BPC. Por fim, sugerimos às expositoras representantes do governo federal que interferissem junto ao INSS, discutindo, avaliando, propondo e regulando conjuntamente as regras de avaliação social e pericial”, explica Merisse.

Em resposta aos questionamentos, a expositora Léa Braga informou sobre o processo construído pelo grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS) e por assistentes sociais e peritos/as do INSS, bem como falou sobre o estudo realizado pelo MDS para conhecer o quadro dos pedidos negados do BPC. O estudo foi colocado à disposição do CFESS para conhecimento e contribuições.

“A participação do CFESS nesse debate é fundamental, haja vista que a discussão está no interior das deliberações do último encontro nacional”, conclui a conselheira do CFESS.


Fonte: CFESS

Teleconferência analisa contribuições do serviço social e da psicologia para o Suas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, na próxima segunda-feira (19), a teleconferência sobre gestão do trabalho e as contribuições e perspectivas do serviço social e da psicologia para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O objetivo é discutir as contribuições da psicologia e do serviço social no contexto do Suas, as especificidades de cada categoria e o trabalho social articulado e integrado desenvolvido pelo serviços socioassistenciais.

A teleconferência também reforçará a importância do diálogo sobre a gestão do trabalho e a agenda comum entre o MDS, Conselho Federal de Serviço Social (Cefss) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O programa será transmitido para todo o Brasil pela TV NBR, do governo federal, e pela internet, das 9h às 10h30. O público poderá fazer perguntas e participar por telefone e e-mail.

A teleconferência terá os seguintes convidados: Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS; José Crus, coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do MDS; Marlene Merisse, representante do CEFSS; e Márcia Mansur, representante do CFP.

A NBR reapresentará o evento na quarta (21), às 8h30, na sexta (23), às 17h, e no domingo, às 13h.

Como sintonizar e acessar a TV NBRA captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura), pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) Pelo Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Por stream, no endereço http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/.
5) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite

Sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR)

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC

Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Fonte: Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

Centro POP, espaço que garante cidadania às pessoas em situação de rua

Pelas calçadas das grandes cidades, entre estacionamentos e praças, vive um contingente de brasileiros invisíveis. São as pessoas em situação de rua, que carregam histórias de sobrevivência em uma realidade adversa. Marcos Santos, 33 anos, morador de Brasília, faz parte desse grupo. Ele frequenta o Centro de Referência Especializada em População em Situação de Rua (Centro POP), onde encontra apoio para superar as agruras do dia a dia.

Inaugurado há três meses, o Centro POP de Brasília fica na SGAS 903, na Asa Sul, no Plano Piloto. Parte dos recursos usados na instalação do equipamento público foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Marcos chega às 9h ao Centro POP, passa pela recepção, recebe um kit banho (toalha de banho, escova de dente, pasta de dente, desodorante, sabonete e barbeador) e um vale lanche (fruta, suco, e alimentos com carboidrato e proteína). Depois, vai ao acompanhamento individual, onde escolhe livremente as atividades que deseja fazer durante o dia. “Tomar banho todo dia é bom demais. Eu ficava uma semana sem tomar banho. Passava e as pessoas sentiam medo. Agora, elas pessoas dizem que mudei muito e querem me ajudar.”

Arrumar emprego fixo e ter uma moradia é o projeto de David Cavalcante, 26, que vive em situação de rua há 18 anos e também frequenta o Centro POP. Ele já vislumbra um futuro melhor. “Quero ter minha casa, meu emprego, minha esposa e ajudar minha família.”

Resgatar a autoestima dessa população, com a retomada dos seus projetos de vida e sonhos, é uma das propostas do Centro POP, que encaminha as pessoas aos programas do governo federal. “Ao inseri-las nas políticas públicas, além de resgatar direitos que foram violados e retomar projetos, você está viabilizando o acesso à renda, aos serviços públicos e incentivando a capacidade de produção, na relação com o mercado. Isso promove a inclusão social e econômica sustentável”, assinala a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O Centro POP de Brasília acolhe diariamente 80 pessoas em situação de rua. No país, são 89 unidades em pleno funcionamento e outras 64 em fase de implantação, somando 153 unidades em 117 municípios. A estrutura, geralmente, conta com sala de jogos, sala de TV, espaço aberto de convivência, refeitório, atendimento de saúde, atividades de acompanhamento individual, atividades grupais para o fortalecimento de vínculos, encaminhamentos para outras políticas, recreação, oficinas e atividades esportivas.

“A meta do Plano Brasil Sem Miséria é de chegarmos a 250 unidades de Centros POP até 2014”, diz a secretária nacional de Assistência Social.

Serviço
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Onde:
 903 Sul – Brasília/DF
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, 9h às 17h

Paula Tubino
Ascom/MDS
(61) 3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Ex-morador de rua se forma em Pedagogia na UnB

Os olhos de Sérgio Reis Ferreira têm um brilho intenso; o sorriso é de inesperada candura; as mãos evidenciam sofrimentos passados e um discreto nervosismo. A tentação de enxergá-lo como herói é grande – mas qualquer tentativa de apreender Sérgio na superfície é imediatamente frustrada: é preciso muito tempo e generosidade para reler o longo e árduo caminho que este idiossincrático ex-morador de rua percorreu até aqui, ao gabinete do magnífico reitor da Universidade de Brasília nesse mês de novembro de 2012. Foi no primeiro dia de novembro, então, que - com um sorriso tímido - o mineiro Sérgio enfim pôde entregar nas mãos de José Geraldo de Sousa Junior a monografia que atesta a conclusão do curso de Pedagogia iniciado por ele na UnB há seis anos, em 2006.
Incomum – e contundente por sua própria natureza –, o ato de entrega da monografia As dificuldades dos moradores de rua do Distrito Federal de se inserirem por meio da educação formal representou ao mesmo tempo o triunfo de Sérgio e o da Universidade em si, já que o ineditismo do caso obrigou a instituição a se desdobrar para manter o estudante aqui após a surpreendente aprovação no primeiro vestibular de 2006.  “A universidade que não lida com isto – que não acompanha esse aluno proveniente de situação adversa em todas as circunstâncias, até que complete o seu ciclo – é que fracassa, e não ele”, disse José Geraldo, em referência à constante ameaça de descontinuidade que pairava sobre Sérgio durante os anos na UnB.
De fato, para que o aluno fosse aprovado, fez-se um pacto. O acordo – por meio do qual se definiu a responsabilidade de cada um – envolveu os diversos atores cruciais ao processo: o próprio Sérgio, evidentemente; o professor e orientador Cristiano Alberto Muniz; a assistente social da UnB Lindalva Leonel; e a decana de Assuntos Comunitários (DAC) Carolina Cássia, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), capiteaneada pela diretora Maria Terezinha da Silva; entre muitos outros na gestão de José Geraldo e nas gestões anteriores, de Roberto Aguiar e Timothy Mulholland.  
Institucionalmente, a Universidade colaborou para a permanência de Sérgio com apoio sob a forma de alimentação, transporte, assistência social, orientação pedagógica etc. “A Universidade cumpriu com o seu dever com relação a um aluno em situação de extrema vulnerabiliade – e talvez o nosso aluno mais vulnerável tenha sido de fato o Sérgio”, atesta a decana Carolina Cássia. Ela ressaltou a importância do trabalho da DDS, mas admitiu que, para lidar com um caso como este, professores e técnicos ainda têm muito a aprender. A experiência com Sérgio foi uma grande aula. Para a decana, o ex-morador de rua é uma figura emblemática: “O Sérgio vive a UnB”.
“De minha parte, tenho muito a agradecer a toda a equipe; à Universidade como um todo; e a todos os que puderam viabilizar este momento”, disse Sérgio durante o encontro com o reitor. “A educação não é só uma preparação para o trabalho, mas especialmente para a vida. É este o papel da Universidade – e isso ela cumpriu.”
ULTRAPASSAGEM – “Não estamos aqui em torno do personagem Sérgio – mas sim do sujeito que, sobretudo, saiu da condição de vítima e trouxe sua vida até aqui, realizando uma ultrapassagem”, disse o reitor José Geraldo, para quem Sérgio é “alguém que, mesmo numa situação adversa, confiou”: “Se chegamos até aqui, é porque ele quis assim”.
O reitor revelou que vem acompanhando atentamente a trajetória do aluno, e que sabe das dificuldades que o percurso representou não só do ponto de vista econômico, mas também nos aspectos subjetivo, social e intelectual. “Ainda assim, Sérgio nunca tentou me atingir pelo sentimentalismo”, disse o reitor. “A rua não é mais o seu lugar!”, disse a Sérgio, que agradeceu: “Obrigado mais uma vez por me fazerem crescer”.
O ORIENTADOR – Diante do enorme desafio de levar seu orientando a concluir o curso de Pedagogia, o orientador de Sérgio, professor Cristiano Alberto Muniz, foi muito além do que normalmente se espera de um docente nesta função acadêmica. A gratidão estava evidente no olhar de afeto que Sérgio lançava ao seu antigo professor durante o encontro no gabinete do reitor.
“Todos os alunos que já passaram pela Universidade ajudaram a construí-la – mas no caso de Sérgio isso é ainda mais especial”, disse professor Cristiano, acrescentando, no entanto – como a decana Carolina Cássia –, que o caso “revela o quanto ainda estamos despreparados para esta abertura”. Para orientar Sérgio foi preciso crescer como professor e como pessoa. “Esta revolta que às vezes aparece em Sérgio é explicável: ela resulta de uma dimensão subjetiva que só ele pode entender”, disse, revelando compreensão, afeto e muito respeito pelo ex-orientando.
O momento de desligamento da Universidade guarda certa tensão para todos os envolvidos na reinserção social de Sérgio: ao sair da Universidade, o rompimento do vínculo com a academia guarda uma ameaça velada, mas evidente. “Ainda não cortamos os laços umbilicais”, revela a diretora do DDS,  Maria Terezinha da Silva. “Se eu deixar de acreditar que um ser humano pode ser reinserido, tenho de abandonar minha profissão – e eu acredito, ainda que Sérgio tenha tido altos e baixos, mas nós não desistimos, e continuamos a não desistir.”
Nesse sentido, o grupo está apoiando Sérgio na tentativa de resgatar o contato com uma antiga dona de creche que o acolheu na infância, no Rio de Janeiro. Agora, um dos sonhos profissionais do formando em Pedagogia é reabrir a creche em novos moldes. “A Universidade não oferece apenas o conhecimento de sala de aula, e Sérgio está mais preparado para a vida, agora”, disse Terezinha.
Todos os presentes expressaram a confiança em Sérgio neste momento crucial de sua trajetória. Para encerrar a pequena cerimônia afetiva, a assistente social Lindalva Leonel – com seu comprometimento, uma das grandes responsáveis pela permanência de Sérgio na Universidade – preparou uma apresentação sobre o aluno, ao som de uma versão de Bittersweet Symphony, da banda britânica The Verve.
A MONOGRAFIA – A monografia As dificuldades dos moradores de rua do Distrito Federal de se inserirem por meio da educação formal pulsa com a narrativa simples – movida por sua evidente inteligência e por uma candente sinceridade ao narrar sua trajetória. O trabalho mereceu a menção máxima, mas que não se avalie haver aí qualquer ranço paternalista. “A Universidade não passou a mão na cabeça do Sérgio, ele fez valer este título. Este trabalho é o Sérgio: as fraquezas são fruto de sua história educacional, mas as conquistas são dele”, frisou professor Cristiano Muniz. Como não poderia deixar de ser, a defesa da monografia foi um momento de grande emoção: Sérgio discursou durante 45 minutos e “quase todo mundo chorou”, segundo os presentes.
Dedicada “a todos os moradores de rua do DF e a todos os que me ajudaram direta e indiretamente”, a monografia resgata o caso de Sérgio e de outros dois amigos em situação de igual vulnerabilidade social – um que conseguiu a inclusão e não mora mais na rua; e outro que, a despeito da grande capacidade crítica e conhecimento, não consegue entrar na universidade e ainda mora ao lado do restaurante Piantella, na Asa Sul. Na monografia, Sérgio faz também uma contundente crítica à Universidade.
“Acredito que a universidade idealiza o estudante perfeito e se esquece da complexidade da existência humana, pois quando vem mendigo morador de rua para dentro da universidade, vem também com estes as doenças, os vícios, a falta de disciplina e, naturalmente, a dificuldade de se adequar à rigidez acadêmica. Sendo assim, é a academia que, em um primeiro momento, tem que se adequar para receber estes estudantes até que se adaptem à academia. Falo isto por experiência própria, pois tive muito dificuldade para me adequar aos horários, às regras acadêmicas escritas e não escritas, a exigência de produção e, principalmente, para me adequar à cultura acadêmica, ou seja, a maneira de se falar e de se comportar em grupo”, diz Sérgio em sua monografia.
O formando comentou com o reitor sobre o árduo esforço por ajustar-se e aprender a se limitar pelos parâmetros comportamentais que regem a vida na UnB: “Eu não tinha condições de estar dentro dessa sociedade; tive de aprender a falar, a esperar, a me vestir, a me adequar à Universidade”, disse. O professor Cristiano concordou: “De fato, a liberdade inerente às ruas é um grande obstáculo ao enquadramento destes alunos na academia”.
A SAGA - As dificuldades que sempre permearam a vida de Sérgio Reis Ferreira são mais aterradoras do que se poderia imaginar – e vão dos maus tratos e do abandono experimentados na primeira infância em Ipatinga, Minas Gerais, à vida errante de adolescente nos corredores da execrável Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e nas sujas ruas do Rio de Janeiro, passando pelos anos de sobrevivência na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.
“Qual a perspectiva de quem mora na rua? De quem dorme ao relento, come as sobras dos restaurantes e consegue um trocado aqui e ali com esmola ou prestação de serviços? Como mudar a vida dessas pessoas? Sérgio Reis Ferreira, 29 anos, ex-morador de rua, descobriu um jeito de transformar seu destino. Resolveu estudar”, escreveu o recém-formado pedagogo em sua monografia. Em Brasília, acreditava que iria “encontrar com o presidente da República numa padaria e que ele resolveria os meus problemas”.
“Senti tudo na pele: frio; não fome, mas vontade de comer; e o fato de estar privado do mínimo necessário à vida em sociedade”, disse Sérgio, lembrando que, muitas vezes, guardava os livros sob um bueiro. “Eu me envergonhava de dizer aos colegas que meu material havia sido roído por ratos e baratas”, disse, reclamando que, “no Brasil, não há políticas públicas direcionadas a esta população de rua – não há bebedouros nem banheiros e as pessoas são obrigadas a buscar locais em que há água gratuitamente disponível”.
Mas o árduo caminho até a sala de aula não era feito apenas de percalços físicos – de longas caminhadas a pé, de banhos no Parque da Cidade e de roupas lavadas no Lago Paranoá: a “inclusão excludente” de Sérgio na Universidade o fazia sofrer intensamente, levando-o muitas vezes a abandonar o abrigo da instituição para sentir-se paradoxalmente acolhido pelas ruas. “Às vezes a discriminação doía, e eu chorava por saber que eu era o invasor”, revelou Sérgio.
Há quase três meses, uma fatalidade – em meio ao mar de outras adversidades – ameaçou impedir a formatura de Sérgio de forma radical: no dia 28 de agosto de 2012, ao tentar roubar do pedagogo uma quentinha, outro morador de rua o esfaqueou. A morte chegou perto, mas, como sempre, Sérgio sobreviveu. “Quanto à agressão física que quase me levou a óbito, eu somente aprendi uma dura lição: quando seres humanos ‘invisibilizados’ e silenciados pela sociedade - como os moradores de rua - lutam desesperadamente, eles utilizam até os meios mais vis e sorrateiros, no caso, a violência.”
No encontro com o reitor, Sérgio resumiu a surpreendente e notável trajetória com uma frase: “Eu não tinha mais nada em que me agarrar – só tinha a Universidade – e então me agarrei a ela com unhas e dentes”.

Grace Perpetuo - Da Secretaria de Comunicação da UnB

domingo, 11 de novembro de 2012

CNJ e GDF assinam acordo para desativar antigo Caje

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, iniciaram nesta sexta-feira (09/11) a formalização de termo de compromisso para solucionar os problemas das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e do sistema carcerário no Distrito Federal. O fechamento do acordo será concluído na próxima terça-feira (13/11), quando o documento receberá a assinatura de todos os participantes (CNJ, Governo do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Ministério Público).

O governador Agnelo Queiroz pediu para antecipar sua assinatura, já que não poderia comparecer à solenidade de terça-feira, no CNJ, quando o documento receberá a assinatura do presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, e da procuradora-geral de Justiça, Eunice Pereira Amorim Carvalhido.

No encontro com o governador, o ministro Ayres Britto destacou que o acordo foi construído num trabalho conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público e CNJ. Todos com o mesmo objetivo “de conjuntamente administrarmos essa questão da humanização dos nossos presídios aqui em Brasília e dos estabelecimentos de internação de menores e adolescentes, nos exatos termos da Constituição”.

As inspeções do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, do CNJ (DMF/CNJ), têm demonstrado a gravidade da situação dos adolescentes internados e dos presidiários, submetidos a condições subumanas, em todo o País. No Distrito Federal, o CNJ recomendou a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecido como Caje (sigla do nome anterior do local), onde morreram vários menores.

O termo de compromisso exige o esforço conjunto do poder público para mudar essa realidade, destacou o ministro Ayres Britto: “evitar que os estabelecimentos de internação coletiva, seja de menores e adolescentes seja de adultos, se tornem casas de tortura ou de tratamento degradante, de tratamento desumano, tratamento cruel”.

O ministro Ayres Britto disse ainda que o acordo busca adaptar o sistema socioeducativo e penitenciário do Distrito Federal aos termos da Constituição, que proíbe o tratamento desumano e prevê a ressocialização dos internos. “Vamos trabalhar em harmonia, em comum acordo, até no plano da prevenção, porque quando o diálogo se estabelece numa forma aberta e permanente, a prevenção passa a dar as cartas”, afirmou.

O acompanhamento da execução das ações previstas no acordo será feito pelo CNJ, por meio do juiz de execuções de medidas socioeducativas, e pelo Ministério Público. “O CNJ tem juízes com função para esse acompanhamento. Agora, no que tange a esse convênio, as metas serão acompanhadas par e passo, mas num regime de colaboração, de entendimento com o governo do Distrito Federal”, explicou o ministro.

O governador Agnelo Queiroz disse que procurou ajuda do CNJ devido à gravidade da situação: “O CNJ teve uma atitude muito proativa de construção de soluções conjuntas. Com a ajuda do CNJ e a nossa área de governo, tenho certeza que vamos avançar muito nesse sentido”.

Segundo Agnelo Queiroz, as medidas previstas no acordo são suficientes para estruturar o sistema socioeducativo até 2014, quando termina seu mandato. Serão construídas sete novas unidades para internação de adolescentes em conflito com a lei, as primeiras serão entregues no próximo ano, e duas ficarão para 2015. Mas o governador informou que as unidades que serão construídas durante seu mandato atendem a demanda atual.

As novas unidades terão características de ressocialização, com educação, com treinamento, ocupação dos internos, separação por complexidade do caso, por idade, porte físico, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Hoje não tem nada disso, na estrutura atual é impossível”, reconheceu Agnelo Queiroz, acrescentando que o problema já existe há muitos anos. “É uma parceria frutuosa: o governador num tempo rápido viabilizou acordo. Temos confiança que doravante as coisas entrarão nos eixos”, comentou Ayres Britto.

Gilson Luiz Euzébio - Agência CNJ de Notícias