SENADO DECIDE SOBRE CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS

VOTAÇÃO É NESTA TERÇA, 23. PARTICIPE DA LUTA!

O CFESS convoca todas/os as/os assistentes sociais a participarem da luta pela aprovação do PLC 152/2008, que será votado nesta terça-feira, 23 de junho, no plenário do Senado Federal.

Quem estiver em Brasília pode reforçar o grupo do CFESS que estará presente no Senado a partir das 14h, quando começa a sessão deliberativa.

Profissionais de outros estados podem fazer sua parte enviando emails aos senadores e pedindo pela aprovação.

Caso seja aprovado no Senado, o PLC 152/2008 será encaminhado para sanção do presidente da República.


Veja aqui a lista de endereços eletrônicos de senadores

Leia mais sobre o PLC 152/2008

Acompanhe aqui a tramitação dos projetos de lei

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS/Gestão 2008-2011 - www.cfess.org.br

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL E DE SAÚDE

Em janeiro de 2007, os participantes do II Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), reunidos em Nairóbi, no Quênia, decidiram pelo aprofundamento do tema da seguridade social e da saúde. Com o apoio e sensibilidade do Governo Brasileiro, a idéia ganhou força e no III FSMS, realizado em janeiro deste ano na cidade de Belém do Pará, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento dos Sistemas Universais de Seguridade Social e de Saúde foi lançada oficialmente.

A Conferência está prevista para acontecer no período de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília - DF .

Fonte: Site do CONGEMAS

INFORMES DO CONGEMAS, FONSEAS E MDS – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Concurso do INSS: Estão sendo convocados os concursados, os que hoje estão no INSS já foram capacitados;

PL SUAS está na Comissão de Seguridade e depende da presidente – Deputada Elcione Barbalho - sua inclusão na pauta.

PL CEBAS tramita nas comissões: finanças e tributação e seguridade. Ver substitutivo do relator Eduardo Barbosa, que exclui gratuidade e sem contrapartida, prevendo, nos critérios, que uma entidade que vende serviços sócio-assistenciais ofereça pelo menos 20% de gratuidade.

Proteção social básica: Estados têm até 15 de junho para concluir informações sobre funcionamento de CRAS;

Nova minuta do pacto de aprimoramento, aperfeiçoando os mecanismos de monitoramento do cumprimento dos indicadores previstos, emergindo daí o índice de gestão estadual foi apresentada durante o Encontro do FONSEAS;

Portaria 171 de 26.05.09: Dispõe sobre Projovem (disponível no site do MDS).

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: O MDS apresentou, no dia 10 de junho, durante a 87a reunião ordinária da CIT, proposta por meio deste documento-base que está disponível no site do CONGEMAS. Conheça a proposta AQUI: http://www.congemas.org.br/Tipificaonssocioassistenciais.pdf

Monitoramento dos CREAS: Situações incompatíveis com SUAS – 44 municípios não responderam ao censo; 18 CREAS continuam irregulares. 928 CREAS em situações insatisfatórias: infra-estrutura, pessoal, funcionamento 327 aceitaram e 115 declararam que não ofertam serviços de atendimento de medida sócio educativa.

Protocolo de gestão integrada: Discutida pelo GONGEMAS para apresentação na CIT de julho.

PARTICIPE DESSA CAMPANHA:

DIVULGUE:

15 de Junho 

.

Dia Mundial de Conscientização 

da Violência Contra a Pessoa Idosa

DECRETO PUBLICA MAIS NOMEAÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2009.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para o cargo de Especialista em Saúde na especialidade de ASSISTENTE SOCIAL da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, na forma da Lei n° 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pelo Governo do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, para lotação em qualquer das Unidades de Saúde da referida secretaria, por terem sido aprovados em Concurso Público, conforme Edital Normativo n° 013/2006-SES, publicado no DODF nº 101 de 29 de maio de 2006 e Edital de Resultado Final n° 040/2006-SES, publicado no DODF n° 225 de 24 de novembro de 2006.

NOME/CLASSIFICAÇÃO: JOSEFA JOELMA S. DOS SANTOS 54º; ADRIANO CORREA LIMA 55º; CAROLINA MODESTO PIMENTEL 56º; LILIANE SANTOS DA PURIFICAÇÃO 57º; EDILENE MARIA BANDEIRA DE ALMEIDA 58º; ERIKA SUZANA CARNEIRO RESENDE 59º; LEILANE DO SOCORRO SANTOS 60º; KARINA MARINA DA SILVA 61º; GABRIELLA FERREIRA A DA SILVEIRA 62º; RITA MARIA SOARES CARVALHO 63º; JULIANA GOMES PONTES 64º; FERNANDA SANTOS ANDRADE 65º; CHRISTIANE KELLE CARVALHO 66º; LIVIA BARBOSA PEREIRA 67º; ELYDA KATE LUZ MOURA 68º; JULIA ALVES COSTA 69º; CYNARA MARCIA DE A RIBEIRO 70º; VANESSA DE SOUSA NASCIMENTO 71º; JULIANA SOARES LIMA 72º; LUCIMARTA SANTANA CUNHA 73.

Sai nomeação de 866 assistentes sociais para o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os publicou em 04/06/09 a portaria de nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social - Serviço Social. Atualmente, o INSS conta com 531 assistentes sociais, mas com as nomeações dos aprovados, o quadro passará para 1.200 profissionais. Conforme publicação no Diário Oficial da União, clique aqui para ver a relação dos nomeados.

.

Em nove cidades brasileiras não houve classificados no concurso. O concurso ofereceu 900 vagas, sendo 5% reservada aos portadores de deficiência. A atuação dos profissionais será voltada a avaliação social para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) devido a pessoas com deficiência e ao idoso, considerando fatores ambientais, sociais, familiares e pessoais.

.

O BPC foi regulamentado pelo Decreto 6.214/2007 que fixa novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência, determinando duas análises, médica e social. De acordo com o decreto, a avaliação deve se basear nos princípios estabelecidos pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).

.

DESTAQUE:

A Previdência Social foi uma das primeiras áreas de atuação do assistente social, instituída através da Portaria 25, de 1944. As várias reformulações do órgão, no decorrer da história, não impediram que a profissão se firmasse neste espaço institucional. O atual desmonte do Serviço Social no INSS foi iniciado em 1998, quando o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 1.729/98, propondo a supressão do Artigo 88 da Lei de Benefícios, que tornou iminente a exclusão do Serviço Social da Previdência pública. Entretanto, a mobilização dos profissionais proporcionou a elaboração de uma Emenda Supressiva, impedindo a efetivação da MP. Hoje, a categoria garante sua atuação junto a Política da Previdência Social, por meio de concurso público, concretizando sua importância profissional e defendendo os direitos dos usuários.