"Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!"

Os/as assistentes sociais já podem comemorar: às 20h50 desta terça-feira, 3 de agosto de 2010, o projeto de lei 152/2008, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado no plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). 

Após anos de lutas em defesa dos direitos da categoria e em busca de melhores condições de trabalho, assistentes sociais mobilizados/as com as entidades representativas do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO conseguiram uma vitória histórica para o Serviço Social. O PLC 152/2008 segue agora para sanção do presidente Lula.

“Foi a vitória mais linda que conseguimos nos últimos anos para a profissão.  Resultado de uma luta coletiva, ela materializa o tema que trouxemos para o CBAS, “lutas Sociais” e demonstra a importância da mobilização da categoria junto aos movimentos sociais em defesa das condições de trabalho da classe trabalhadora. Hoje é o direito de uma classe trabalhadora que está sendo conquistado”, emocionou-se a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. 

“Quero parabenizar os/as milhares de assistentes sociais e estudantes que vieram a Brasília e as milhares de manifestações de apoio que recebemos da categoria em todo o Brasil pela aprovação do PLC 30 horas”, completou. Ivanete ressaltou também o trabalho da direção do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO para a mobilização da categoria.

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Assessoria de Comunicação 

comunicacao@cfess.org.br

Carta ao GDF em prol da Nomeação dos Assistentes Sociais da Saúde

A Comissão de representantes dos Assistentes Sociais aprovados no concurso público está mobilizada para realizar todo o esforço necessário para a nomeação desses profissionais. O Assistente Social desempenha junto às equipes multiprofissionais e a população usuária dos serviços públicos de saúde um relevante papel na prevenção e promoção da saúde, e o exercício do direito social e de cidadania consagrada na Constituição Federal. Esse profissional planeja, executa e avalia planos, programas e Projetos específicos da área profissional, além de integrar atividades com equipes multiprofissionais nas Ações Básicas de Saúde. 

O concurso para o cargo de Especialista em Saúde – Assistente Social foi realizado no ano de 2006, tendo como instrumento regulador o Edital n° 13 de 25 de maio de 2006. O referido instrumento regulador estipulava trinta e quatro vagas para o cargo em tela. Até o presente momento ocorreram a nomeações de 109 candidatos. O concurso foi prorrogado e vence em 24/11/2010. Atentos a este prazo e cientes da demanda para a atuação do profissional de serviço social para composição das equipes multiprofissionais em diversas áreas, solicitamos a Vossa Senhoria o empenho e compromisso para a nomeação dos aprovados tendo em vista atender o déficit de pessoal em caráter de urgência, destacando a áreas:

 Necessidade de Assistentes Sociais Especialista em Saúde

Cobertura da rede             Total por Área Atenção Básica = 6 Saúde Mental (*) = 34 Saúde Prisional = 8 Hospitais Regionais = 8 Total: 56

Obs: (*) criação dos CAPS em cidades satélites e residências terapêuticas

   Além disso, através do acompanhamento das exonerações publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal observamos o quantitativo de 17 postos de trabalhos que estão com falta de pessoal para substituir os exonerados durante os anos de 2009 e 2010. 

Ante ao exposto, estamos certos que a Vossa Senhoria tem elementos suficientes para justificar as 73 nomeações necessárias para o cargo de Especialista em Saúde – Assistente Social, junto ao Excelentíssimo, Governador do Distrito Federal, o Sr. Rogério Rosso, e seus secretários de Fazenda e  de Planejamento. Postulamos assim, as nomeações a fim de garantir a cobertura dos serviços de saúde acima descritos, inclusive, apontando o custo-benefício, qual seja a prestação do devido atendimento à população usuária dos serviços públicos de saúde no âmbito do Distrito Federal.   

      Comissão de Assistentes Sociais aprovados no concurso de 2006.

Apoio: Comissão de Seguridade Social - CRESS/DF

Atenção: Ato Público no CBAS é remarcado para 3 de agosto!

Mudança é devida à votação do PL 30 horas no Senado. Categoria deve se mobilizar  O Ato Público programado pela Comissão Organizadora do XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) foi remarcado para a próxima terça-feira, dia 3 de agosto. Anteriormente agendada para o dia 5 de agosto, a manifestação foi transferida devido à inclusão, na pauta de votação do Senado Federal no dia 3, do Projeto de Lei 152/2008, que trata da redução da carga horária semanal de trabalho do assistente social para 30h sem redução de salário (PL 30 horas). Clique aqui para ler a Carta Convocatória para o Ato Público.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

IV Curso de Extensão em Internação Domiciliar

A Gerência de Atenção Domiciliar/Diaps está disponibilizando duas vagas aos Assistente Social para participar do IV Curso de Extensão em Internação Domiciliar, previsto para agosto/2010, as terças e quintas-feiras à tarde, num total de 100 horas aulas presenciais e no campo das práticas pela CPEx/FEPECS. Os interessados devem entrar em contato com GESS/SAS - Gerência de Serviço Social/SAS/SES.

Fonte: http://www.saude.df.gov.br

Seminário de Monitoramento do SUAS

Entre os dias 18 e 20 de agosto, Brasília receberá pessoas de todo o País para discutir o monitoramento do SUAS. Com representações de COEGEMAS, FONSEAS, secretarias estaduais, 01 coegemas e 01 conselho estadual, o evento trará técnicos e cases. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de julho no site www.mds.gov.br

PL SUAS tramita no Congresso, mas deixa de incorporar alguns avanços propostos pela categoria

Desde a apresentação do Projeto de Lei 3.077 em 2008 na Câmara, o CFESS vem realizando ações na luta por sua aprovação, entendendo que é fundamental a aprovação das alterações da LOAS, para assegurar as lutas históricas daqueles que defendem a Política de Assistência Social no país.

Para tanto, a Comissão de Seguridade Social e o Conselho Pleno do CFESS já manifestaram seu apoio em diversas ocasiões, e também mobilizaram os/as assistentes sociais, por meio dos CRESS, para subscreverem o abaixo assinado, atendendo solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ainda, aprovou a Moção de Apoio ao PL no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2009, encaminhando posteriormente ao Presidente e às Comissões CCJC e CTF da Câmara, ao MDS, CNAS, presidente do Senado, FNAS. O CFESS enviou também um ofício ao Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS destacando a necessidade da inclusão da avaliação social na avaliação da incapacidade para o trabalho e vida independente para acesso ao BPC.

A mobilização pela aprovação do PL 3.077/08, portanto, constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.

"Infelizmente, ao não aprovar o aumento da renda per capita para acesso ao BPC, o argumento da inviabilidade financeira se sobrepôs às necessidades sociais, o que revela, mais uma vez, que a rentabilidade econômica ainda impera na condução das Políticas Sociais. Mais do que nunca, precisamos conhecer e compreender o orçamento e financiamento da seguridade social no país, de modo a problematizar e desmistificar o discurso do déficit da seguridade social, se contrapor à Desvinculação das Receitas da União (DRU) que extrai 20% do orçamento da seguridade social e defender sua plena utilização para ampliação dos direitos e universalização da seguridade social", acrescenta a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.

O conjunto CFESS/CRESS defende a aprovação do PL, mas continua lutando para ampliar a renda per capita para acesso ao BPC e conclama a todos/as para a mobilização em defesa da ampliação de direitos e da assistência social enquanto Política Pública.

Clique aqui para ver a Moção de Apoio à alteração da LOAS e à aprovação do PL SUAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Comissão de Comunicação 

Diogo Adjuto - JP/DF - 7823

Assessoria de Comunicação

PUBLICAÇÃO DO DECRETO SOBRE CERTIFICAÇÃO DA FILANTROPIA

O Presidente da República assinou o DECRETO nº 7.237, de 20 de julho 2010, publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2010, que REGULAMENTA a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social para a obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, para as entidades que atuam nas áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social. 

Editada em 27 de novembro de 2009, a referida legislação (Lei 12101/2009) dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e prevê os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social, porém não havia sido regulamentada até o momento. 

Também foi publicada em 21/07/10 a Portaria nº 920/2010 do Ministério da Educação, por meio da qual foram estabelecidos procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos atuantes na área da educação. Clique aqui para ler a íntegra da portaria.

Maiores informações no site http://www.mds.gov.br/