Assistência social deve atuar de forma integrada com outras áreas

Em oficina promovida pelo MDS nesta segunda e terça-feira, Denise Colin defende o fortalecimento da gestão e a implantação de Centros de Referência Especializados e de Centros de Referência para a população em situação de rua, como iniciativas para aprimorar a proteção social especial prestada pelas políticas públicas em todas as esferas de governo

Brasília, 21 – Gestores e técnicos estaduais da assistência social participam da 1ª Oficina com os Estados, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nesta segunda e terça-feira (21 e 22), em Brasília. A reunião discute o fortalecimento da gestão e a concretização da proteção social especial de média complexidade nos municípios. São considerados de média complexidade no Sistema Único de Assistência Social (Suas) os atendimentos prestados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e pelos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP).

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, apresentou na oficina a importância da integração das áreas de assistência social, saúde, esporte, previdência, esporte, trabalho, segurança alimentar, educação e habitação no sistema de proteção social brasileiro. Também avaliou os principais desafios para identificar a população pobre e socialmente vulnerável e formar em torno dela uma rede de proteção e participação social. “É preciso que a gente se estruture como gestão”, enfatizou.

Entre as estratégias de fortalecimento da gestão estadual, Denise Colin apontou a busca ativa, pelos municípios, para a localização da população extremamente pobre na área rural, junto às comunidades e povos tradicionais e aglomerados urbanos, como importante ferramenta estratégica. Ela ressaltou a importância da qualificação profissional e da execução dos planos estaduais de capacitação dos trabalhadores do Suas, da implantação do Departamento de Vigilância Social nas secretarias, do acompanhamento e do monitoramento feitos no âmbito municipal.

Conforme informou Denise Colin, o MDS expandirá o cofinanciamento federal para serviços socioassistenciais em mais de 500 Creas, com a construção de sedes próprias de 200 deles, a implantação de 100 Centros POP e a abertura de 14 mil vagas no serviço de acolhimento, como albergues e casas lares, até 2014. Dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, o ministério reordenará os serviços de acolhimento para esse público específico e implantará 27 Centros de Referência Especializados para Pessoas com Deficiência (Centros Dia), um em cada estado. “Os Centros Dia atenderão adultos que passaram da idade de estudar ou tiveram desenvolvimento escolar e precisam de outros atendimentos de assistência social e saúde”, explicou.

Acesse o boletim de rádio: “Levar a política de Proteção Social Especial a todos ainda é o maior desafio”, diz secretária Denise

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Consciência Negra

Sessenta e cinco por cento da população carcerária brasileira é negra. A taxa de mortalidade materna é três vezes maior entre as mulheres negras em relação às mulheres brancas. A cada morte de um jovem branco equivale à morte de mais de 100 jovens negros/as. Os números comprovam: homens e mulheres negros/as têm experimentado um viver totalmente desassistido, longe de um sistema de seguridade social e demais políticas públicas que contemplem suas necessidades como seres humanos. “Em síntese, negros/as vivenciam uma permanente violação de direitos, marcadamente orientada pelo preconceito racial, de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, que os/as têm impedido, secularmente, do acesso aos direitos, devido às desvantagens históricas, fruto do racismo e da discriminação racial em escala planetária”, diz o CFESS Manifesta alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste domingo, 20 de novembro de 2011.O documento tem a intenção de possibilitar reflexões sobre as formas de inserção da população negra na realidade desigual racial e economicamente. “É momento da resistência histórica e cotidiana da população negra, ao afirmar a luta por atendimento digno na rede pública de saúde e educação; pelo reconhecimento imediato das terras quilombolas; de acesso ao trabalho e do combate ao racismo institucional em todos os níveis; pela valorização e expressão da cultura e religiosidade de matriz africana no Brasil nos currículos escolares”, afirma outro trecho do manifesto.

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Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Consciência Negra

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Fonte: CFESS

Governo investe R$ 7,6 bi em plano nacional para pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff vai lançar nesta quinta (17) o plano "Viver sem Limite", que prevê a inclusão de pessoas com deficiência. O investimento previsto é de R$ 7,6 bilhões até 2014. O plano será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos com o auxílio de mais 15 órgãos do governo e vai destinar R$ 1,8 bilhão na área da educação, além de R$ 1,4 bilhão na saúde.

Fonte: claudiohumberto.com.br

MDS, MEC e MTE articulados para inclusão produtiva urbana das famílias extremamente pobres

Nesta quarta-feira (09), os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, da Educação, Fernando Haddad, do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, e o subchefe da Secretaria de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, no ato representando a ministra Idely Salvatti, abriram o encontro sobre inclusão produtiva urbana para o público do Plano Brasil Sem Miséria, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A ministra Tereza Campello ressaltou a importância da articulação entre os entes federativos. “Os primeiros parceiros na agenda de inclusão produtiva urbana são os secretários Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Social e de Trabalho das 27 Unidades Federativas”, disse a ministra.

O ministro Haddad ressaltou a importância do Pronatec às pessoas beneficiárias de programas federais de transferência de renda. “Tenho convicção em dizer que o Pronatec Brasil Sem Miséria já é uma das conquistas do governo da presidenta Dilma”, garantiu o ministro.

Ao apresentar o Plano Brasil Sem Miséria, as ações de inclusão produtiva urbana e o Pronatec, Tereza Campello destacou que 72% dos adultos em situação de extrema pobreza trabalham informalmente e o Estado deve garantir sua qualificação e inserção no mercado de trabalho formal. “Nossa meta é qualificar profissionalmente 1 milhão de beneficiários de programas de transferência de renda, entre 18 e 59 anos, em cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) até 2014”.

No período da tarde, foram realizadas 27 mesas de negociação e pactuação de vagas de cursos de qualificação profissional Pronatec Brasil Sem Miséria. A secretária Arlete Sampaio chamou a atenção para a realidade do Distrito Federal. “Cerca de 72% da população extremamente pobre do DF está em idade ativa sem ocupação e 23% são famílias chefiadas por mulheres não alfabetizadas, com filhos menores de 15 anos”, destacou. Ficou evidente a necessidade de articulação entre profissionalização e escolarização.

Reuniões de pactuação com SENAI, SENAC, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e Secretaria de Estado de Trabalho (SETRAB) serão agendadas para efetivar a ocupação das vagas de capacitação e inclusão no mundo do trabalho.

Fonte: http://www.sedest.df.gov.br/

Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Saúde voltará para consulta pública

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) decidiu nessa quarta-feira (9) pelo retorno da consulta pública da Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003, durante sua 227ª Reunião Ordinária. De acordo com o conselheiro nacional de saúde, Clóvis Boufler, o Grupo de Trabalho da Resolução avaliou a necessidade de dar mais oportunidade de participação na revisão do texto que trata sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Os interessados terão um mês para fazer suas contribuições por escrito na Secretaria Executiva do CNS ou por meio eletrônico na Ferramenta de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em revisão estará disponível a partir do dia 21 de novembro.

Acesse aqui para conferir o texto que voltará para consulta pública.

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/10_nov_consultapublica333.html

Ministro da Previdência confirma jornada de 30 horas para 1º de março/2012

Os servidores do INSS perderam a jornada de 30 horas , depois de mais de 20 anos de direto conquistado, em 2009, e desde então lutavam pela retomada deste direito

Em reunião com a FENASPS e representantes dos sindicatos de BA, CE, DF, MG, PB, PI, PR, RN. RS, SC e SP, nesta quinta-feira, 10, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves confirmou o restabelecimento do turno ininterrupto no INSS, com o consequente retorno da jornada de 30 horas para todos os servidores lotados nas APS a partir de 1º de março de 2012. Segundo o presidente do INSS, esse prazo seria necessário para adequar procedimentos internos, dar posse aos novos concursados reformular agendamentos e ultrapassar o período de recesso e férias.

Entretanto, a FENASPS ponderou a necessidade de encurtar o prazo para o inicio dos turnos ininterruptos bem como se inicie as negociações para reestruturação da Carreira do Seguro Social, implementando ferramentas de valorização dos servidores bem como o Adicional de Qualificação, a incorporação da GDASS e equiparação com as Carreiras do Grupo de Gestão.

Em relação aos assistentes sociais, o presidente do INSS disse que discutirá em separado a jornada destes e de outros trabalhadores (os da ADJ, por exemplo). Também, durante a audiência, foi proposta a extinção da Sisref (Sistema de Registro Eletrônico de Frequência).

Seguridade Social

A Federação aproveitou a ocasião para cobrar do ministro da Previdência apoio às emendas apresentadas pelas Fenasps ao Projeto de Lei (PL) nº 2203, que altera salários dos servidores da Seguridade Social. Todos esses temas ainda serão encaminhados, mas em princípio a data de início do turno ininterrupto, e, portanto, da Jornada de 30 horas, é 1º de março de 2012. Os trabalhadores obtiveram mais uma vitória que precisa ser consolidada, já que é inevitável que a administração promova distorções na implementação do turno ininterrupto excluindo algum local bem como outros problemas. Em princípio todos os locais de trabalho que atendem público com mais de 3 servidores serão abarcados pelos turnos ininterruptos e os servidores que optaram por 30 horas deverão reverter essa opção para 40.

Fonte: http://fapmg.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=590

CNAS altera Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, após a caracterização das ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de

2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das

entidades e organizações de assistência social, bem como dos

serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos

Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, durante sua 194ª Reunião

Ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de outubro de 2011, no uso das competências que lhe são

conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência

Social – LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .....................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 3º As entidades ou organizações de assistência social que atuem na defesa e garantia de direitos e/ou assessoramento deverão inscrever-se no Conselho de Assistência Social do Município ou do Distrito Federal indicado como sendo de sua sede no estatuto social ou onde desenvolvem a ação de assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos, integrando a rede socioassistencial na forma da Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do CNAS

Veja através do link a RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 que "Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social":

http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2011/arquivos-2011/