Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde pelo governo

Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos. 

Foi publicada nesta segunda-feira (16), no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios. A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" - mudança constitucional aprovada em 2000 que previa os gastos mínimos - ao descrever como será feita a aplicação do recursos. A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivo pelo Senado em dezembro do ano passado. O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos da Presidência. 

Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área, mas cuja cobrança já havia sido derrubada na Câmara e no Senado. Outro veto diz respeito aos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo federal deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor. 

Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o PIB "apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária". O texto sancionado mantém a previsão de que estados e Distrito Federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita. Foram excluídos dispositivos que estabeleciam formas de compensação para estados e municípios que não atingissem essas metas em 2011. 

Outro trecho excluído previa que os recursos que não fossem aplicados na saúde deveriam ser depositados numa conta, cujos rendimentos financeiros deveriam ser depois investidos na área. Esse valor, porém, não seria considerado na apuração dos montantes mínimos previstos. Dilma também vetou artigo que excluía do cálculo de investimento recursos aplicados em saúde provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades públicas da área de saúde. Com o veto, esses investimentos poderão entrar no percentual mínimo de estados (12%) e municípios (15%). Outro veto exclui trecho que mandava que a lei fosse revisada ainda em 2012. Na justificativa, a presidente afirmou que a Constituição prevê a reavaliação da lei a cada cinco anos. 

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Definições 

Foram mantidas no texto as definições do que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde. O objetivo é evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública. Ficou expresso que não podem ser contabilizados como despesas em saúde gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive de servidores da saúde; pagamento de salário para servidores que não atuam na área; assistência à saúde que não seja universal; merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana; preservação do meio ambiente; assistência social; além de obras de infraestrutura. 

Com a regulamentação, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal" que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população". Entre os investimentos autorizados na saúde estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa; gastos com capacitação de pessoal e investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde (SUS); produção, aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; gestão e ações de apoio administrativo; entre outros. 

A lei também define como será feita a prestação de contas, fiscalização e transparência dos gastos na saúde, descrevendo as atribuições de tribunais de contas, órgãos do Executivo e Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao governo. 

Fonte: G1

Seminário Internacional sobre Potencialidades e Inovações nos Processos de Trabalho em Saúde

O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho em Saúde realizará nos dias de 26 a 28 de abril de 2012, o 1º Seminário Internacional sobre potencialidades e inovações nos processos de trabalho em saúde, promovido pelo Núcleo de Estudos de Saúde Pública, da Universidade de Brasília. O evento acontecerá na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil, na sede da FIOCRUZ, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro/UnB.

Participe.

Mais informações

www.trabalhoemsaude.unb.br

Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social

Já estamos na primeira semana de Janeiro e o Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social, programado para os dias 26 e 27 em Porto Alegre, já está na agenda de muitas organizações e entidades ligadas à Seguridade Social. Estamos recebendo diariamente inscrições do BRasil e de outros países, o que nos dá a idéia de que teremos uma boa e qualificada participação.

Acompanhe todas as infos sobre o evento e faça sua inscrição em fsms.org.br.

Importante: Informamos que houve mudança no local do Fórum. Será no Auditório dos Correios - Rua Siqueira Campos, 1100, 3º Andar - Centro de Porto Alegre.

Fonte: Ceap

Eixos orientadores (preliminares)

1. A determinação social da qualidade de vida e a saúde e o enfoque sistêmico dos direitos humanos na estruturação de um conceito de desenvolvimento multidimensional e resgatando as declarações políticas da Conferencia Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, do Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social de Dakar, a Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde realizado no Rio, as declarações em torno ao G20 de Cannes e as linhas de política para a Rio + 20, o G20 do México, a próxima Conferencia da OIT, a Assembléia Mundial da OMS e a convocatória do Fórum Social Temático de Porto Alegre. Todos esses espaços e etapas são necessários para a afirmação de uma nova agenda mundial, a agenda pós-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a crise do neoliberalismo;2. Reconstruir o Estado como garantidor dos direitos e a definição de uma cidadania ativa para uma transformação do estado e da sociedade, incluindo as dimensões do direito da natureza no contexto de um almejado “bem viver e do bem comum da Humanidade.3. Construção de um sistema de proteções sociais para fazer frente ao neoliberalismo como doutrina, reinserindo a economia na esfera de necessidades da sociedade e radicalizando a democracia como justiça social;4. Propor outro modelo de desenvolvimento mediante a redistribuição da riqueza, superando os processos de empobrecimento e uma luta contra a desigualdade (e a riqueza), declarando ilegal a pobreza da mesma forma como declaramos ilegal a escravidão no século XIX;5. Discutir sobre a criação de uma rede de conhecimentos como rede de laboratórios de políticas publicas para a criação de sistemas universais de proteções sociais como requisito para um desenvolvimento multidimensional ecologicamente equilibrado;6. Colocar a proteção social universal dentro do paradigma do bem viver e do bem comum da humanidade, orientado para um viver coletivo respeitando a natureza. Com base nos elementos temáticos citados acima estaremos construindo a programação oficial do Fórum e um documento mais amplo de sistematização do acúmulo construído até aqui recuperando as edições anteriores e alguns indicativos para o VI Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em 2013.

Mais informações podem ser encontradas nesta página ou no telefone da Secretaria Executiva do Fórum no(54) 3313-6325.

Data: 25 e 26 de janeiro de 2012 . Local: Porto Alegre.

ANASPS GANHA LIMINAR PARA GARANTIR JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS, SEM REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO!

Ajuizamos ação coletiva (47530-34.2011.4.01.3400, 15ª Vara/JF), com pedido de liminar, com vistas a assegurar aos nossos associados assistentes sociais que passem a cumprir a jornada de trinta horas semanais sem qualquer decréscimo remuneratório. Inicialmente, o pedido de tutela antecipada (liminar) foi negado. Inconformados, recorremos dessa decisão e obtivemos êxito, segundo decisão publicada em 19/12/2011 nos seguintes termos:

“Isso posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para determinar a adequação da jornada de trabalho dos servidores concursados para o cargo de Assistente Social e que exerçam efetivamente referido cargo, filiados à Anasps, para 30 (trinta) horas semanais, sem redução de remuneração”.

Aguardamos a intimação do INSS para cumprimento da referida decisão, que ocorrerá somente após o recesso forense.

Fonte: anasps.org.br

Força Nacional do SUS abre cadastro para voluntários

Interessados poderão ser convocados pelo Ministério da Saúde para atuar em situações emergenciais, que envolvam, por exemplo, desastres naturais e calamidades públicas

O Ministério da Saúde abriu o cadastro para voluntários que queiram se inscrever na Força Nacional do SUS. Os interessados devem preencher a ficha eletrônica de inscrição (clique aqui). O banco de voluntários será organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os profissionais, conforme cada situação de emergência.

Podem se cadastrar profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - médicos Intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de urgência; profissionais de saúde dos hospitais universitários, dos institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal.

“Essa oportunidade (de participar da Força) é única no sentido de fazer um trabalho, de maneira organizada e estruturada, que vai ajudar as pessoas e comunidades envolvidas em situações adversas de grande porte”, salienta o coordenador de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso.

A Força Nacional do SUS foi criada em 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.

TREINAMENTO -Os candidatos que integrarem as equipes passarão por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo aos critérios definidos ministério.

Saiba mais

Força Nacional atenderá vítimas de desastres

Saiba mais sobre enchentes

Fonte: Zeca Moreira, da Agência Saúde – ASCOM/MS
(61) 3315-2509 e 3315-3580

Pedofilia no DF: onde denunciar?

O mês de dezembro e o início de janeiro foram marcado por várias prisões de suspeitos de pedofilia no Distrito Federal. Infelizmente o crime de Pedofilia não esteve restrito aos últimos dias e os casos descobertos são a ponta de um grande iceberg, já que nem todas as vítimas de abuso denunciam.

É necessário explicar que não existe “crime de pedofilia”. O que existe é o crime de estupro ou o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A pedofilia é uma perversão na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças antes da puberdade. A Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS) define a pedofilia como "preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes".

Até agosto de 2009, o Código Penal previa o crime de estupro no artigo 213 e o atentado violento ao pudor no artigo 214 e pena de seis a 10 anos de reclusão para cada um deles. Houve uma mudança na lei e as duas condutas passaram para único artigo e a mesma pena. Diz o texto que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Religiosos - Recentemente religiosos do DF estiveram envolvidos em acusações de pedofilia. Na quinta (05), um pastor da igreja Batista Pentecostal Jeová Jireh, em Vicente Pires, foi preso em casa, no Guará, suspeito de abusar de dois meninos. No dia 30 de dezembro, o padre da Igreja São Francisco de Assis, Evangelista Moisés de Figueiredo, foi preso preventivamente, suspeito de abusar sexualmente de seis crianças da comunidade rural do Tororó, no Jardim Botânico.

Já o pastor Manoel Teoplício de Souza Ribeiro, conhecido como Pastor Téo foi condenado a 50 anos e 10 meses de cadeia por estupro. A sentença foi definida pela Justiça do DF em dezembro, mas o crime foi descoberto em junho. Desde então, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, acusado de abusar de seis garotas, com idades entre 4 e 11 anos na época dos abusos, que teriam ocorrido entre 2005 e 2010, mas denunciados apenas em janeiro de 2011, por um tio de uma suposta vítima do pastor. A menina, que tinha 7 anos, relatou contado aos familiares que o pastor tocava suas partes íntimas.

Outros pedófilos - Mas o abuso sexual de crianças não é exclusividade de religiosos. Nesta quarta (04) a polícia do Goiás prendeu um homem suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 9 anos, no Novo Gama (GO). O homem é vizinho da criança no bairro Pedregal e foi preso em flagrante. Uma irmã da vítima teria presenciado a situação e ligou para a polícia, que acredita que os abusos já teriam acontecido anteriormente.

Já no dia 30 de dezembro, a polícia prendeu o suspeito de matar uma menina de nove anos, na Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo I. Ele confessou ter estuprado e matado a criança, que morava no Areal, em Taguatinga. O suspeito é pedreiro e de acordo com a polícia, tem passagens por estupro no estado de São Paulo. O delegado Leandro Ritt afirmou ainda que ele pode ter molestado outros menores na região de Riacho Fundo.

Em Ceilândia, no dia 13 de dezembro, a polícia prendeu preventivamente um homem acusado de integrar uma rede de pedofilia. De acordo com a polícia, ele não chegou a cometer abusos físicos, mas trocava e-mails com outros integrantes da rede e passava fotos de crianças e adolescentes mantendo relações sexuais ou em posições sensuais, caracterizando o crime. Ele estava sendo investigado desde 2008.

Políticos – O delator do esquema conhecido como Mensalão do Dem, Durval Barbosa é acusado de cometer o crime e desde fevereiro, tramita um inquérito que investiga Durval e sua esposa, Kelly Cristina Melchior, por violência sexual contra duas crianças.

Outro político do DF, o deputado distrital recém cassado, Benício Tavares foi acusado em 2004, quando era presidente da Câmara, de estar no iate que afundou no Amazonas com garotas de programa. Ele foi acusado de turismo sexual com adolescentes, mas teve o caso arquivado pelos colegas distritais e foi absolvido no Tribunal de Justiça do DF.

Papa no Tribunal de Haia – Também no mês de dezembro, uma associação norte-americana de vítimas de padres pedófilos anunciou ter apresentado queixa ante o Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o papa Bento XVI e outros dirigentes da Igreja Católica por crimes contra a humanidade. A ação pede que o Papa seja julgado por "responsabilidade direta e superior por crimes contra a Humanidade, por estupro e outros casos de violência sexual cometidos em todo o mundo". A organização ainda acusa o chefe maior da Igreja Católica de "ter tolerado e ocultado sistematicamente os crimes sexuais contra crianças em todo o mundo".

Além da queixa, a organização apresentou ao tribunald e Haia 10 mil páginas de documentação de casos de pedofilia envolvendo padres católicos em todo o mundo. Junto com Bento XVI, foram acusados três cardeais: o secretário de Estado e segundo da Santa Sé, o italiano Tarcisio Bertone, seu antecessor Angelo Sodano, também italiano, e o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o estadunidense William Levada. Os bispos e, em alguns casos, o próprio Vaticano rejeitaram ou ignoraram muitas das queixas das vítimas de padres pedófilos. O escândalo desacreditou a Igreja em vários países na Europa.

Como sempre fazem os líderes católicos, o Papa Bento XVI expressou vergonha, pediu desculpas, e solicitou aos bispos do mundo a plena cooperação com os tribunais criminais. Como se isso revertese o dano causado.

Como Denunciar - Casos de abuso e violência sexual podem ser informados por meio do Disque-Denúncia (197) ou diretamente para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Os telefones da divisão especial são 3361-1049, 3362-5644 e 3362-5798. O contato da Delegacia de Atendimento à Mulher é o 3442-4300. Se quiser saber mais sobre a legislação voltada para o abuso sexual infantil, acesse o site Todos contra a Pedofilia.

Fonte: Daniela Novais - camaraempauta.com.br

Seminário latino-americano de escolas de Serviço Social recebe trabalhos

O 20º Seminário latino-americano de escolas de Serviço Social recebe, até o dia 29 de fevereiro, trabalhos de universitários ou profissionais do Serviço Social para um processo de seleção. As propostas aprovadas serão apresentadas durante o evento, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de setembro, em Córdoba, na Argentina.

Cada trabalho deverá abordar pelo menos um dos eixos abaixo:

• Eixo 1 - Tensões na disputa de projetos societários na América Latina: suas implicações para a educação superior, as ciências sociais e o Serviço Social;
• Eixo 2 - O debate das teorias críticas na formação profissional;
• Eixo 3 - Intelectualidade e política: desafios às ciências sociais e ao Serviço Social.

Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mailponenciasxxseminario@gmail.com, constando no campo assunto o nome completo do autor e o número do eixo no qual se enquadra o trabalho. No caso de trabalhos feitos em grupo, deverá ser indicado apenas um nome. Os trabalhos poderão ser feitos em espanhol ou português.

O resultado será divulgado entre os dias 14 e 31 de maio. Logo em seguida, os aprovados deverão se inscrever para o seminário mediante o pagamento de uma taxa ainda não divulgada. Outras informações, como descontos em voos e hospedagem deverão ser divulgadas em brevepelo site da Escuela de Trabajo Social, da Universidad Nacional de Córdoba.Para conhecer a programação do 20º Seminário latino-americano de escolas de Serviço Social,clique aqui (conteúdo em espanhol).