Manifesto
Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas
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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dirigem-se a Vossa Excelência para solicitar sua aprovação ao PLC 060/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica. Enquanto entidades de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais e psicólogos, a luta pela inserção desses profissionais nas escolas e, mais amplamente, na política de educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dirigem-se a Vossa Excelência para solicitar sua aprovação ao PLC 060/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica. Enquanto entidades de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais e psicólogos, a luta pela inserção desses profissionais nas escolas e, mais amplamente, na política de educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.
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A atuação desses profissionais nas escolas compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros, sem dúvida, ensejará um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante. O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola, tem sido garantido reiteradamente nos instrumentos legais seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e na lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) dentre outras, tendo como finalidade a formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade.
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Assim, a qualidade dos serviços prestados à população e, de modo especial, ao usuário da escola pública, tem como objetivo o pleno desenvolvimento dos estudantes. O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente coloca o direito à educação, ao acesso e permanência na escola. Direitos que precisam ser perseguidos por todos os profissionais que trabalham na educação, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo em sua formação para exercer a cidadania.
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A abertura desse espaço de inserção profissional para assistentes sociais (84.000) e psicólogos (130.278) em todo o Brasil, representará a ampliação da equipe multiprofissional na área educacional e contribuirá para a melhoria das condições para o acesso ao direito à educação, tendo em vista a complexidade da realidade social e a crescente percepção de que a escola nela está inserida. Por essas razões e em nome do compromisso público de Vossa Excelência com a garantia do direito à educação com qualidade, solicitamos o seu apoio pela aprovação do PLC 060/2007.
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Federal de Psicologia - CFP
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