Em outubro deste ano, representantes do CFESS estiveram em reunião com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERT/SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcela Tapajós e Silva. O objetivo era tratar sobre a minuta de ato normativo que institui as atribuições do Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, naquele órgão. O documento se encontra em tramitação desde 28/08/2007. Essa minuta de Decreto foi elaborada em 2007 pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional constituído por representantes do MDS, INSS e CFESS. O mesmo GT realizou também estudo para reestruturar o Serviço Social e subsidiar a realização de concurso público para Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social.
Durante a reunião foi destacada a importância de acelerar o processo, com vistas à compatibilização das atribuições dos assistentes sociais na Previdência Social com a Lei n. 8.662/93, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado ser “Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social”. Ao final da reunião, a Diretora Marcela Tapajós e Silva sentiu-se esclarecida a respeito do processo e informou que reuniria sua equipe para analisar o assunto, antecipando que poderia dar uma posição ao CFESS no prazo de uma semana, aproximadamente. O CFESS manterá a categoria informada sobre esse processo, por meio de notícias em sua página eletrônica.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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