Caros colegas,
A Comissão de Seguridade Social do CRESS DF fez-SE representar na reunião do SINDSASC sobre as negociações do Plano de Carreira da SEDEST. Enquanto CRESS, percebemos que alguns itens do Plano merecem melhor estudo técnico, como por exemplo:
- A divulgação do valor exato das gratificações dos trabalhadores da área meio e da área fim, considerando a complexidade das atividades (Proteção Básica, Proteção Especial de Média e Alta Complexidade) e a natureza do cargo (Analista, Especialista, Técnico Adminsitrativo, etc.);
- Avaliar a recente proposta de equiparação dos vencimentos somente dos trabalhadores da área meio da SEDEST com os trabalhadores da SEPLAG, pois segundo o sindicato, os psicólogos que atuam na SEDEST e que são da Carreira da SEPLAG recebem um vencimento maior que os da carreira da SEDEST, considerando que ambos executam as mesmas atividades;
- Avançar na discussão para além das gratificações e reajuste salarial, pois faz-se necessário garantir estratégias para a realização do concurso público da SEDEST até o ano de 2010, que contemple a necessidade de reposição do quadro de servidores, principalmente de assistentes sociais e a criação de novas carreiras se necessário;
- Avançar na discussão sobre o auxílio alimentação, as bolsas de estudo e titulação, condições técnicas e operativas, entre outros direitos trabalhistas, independente de estar previsto no "Carreirão do GDF" ou não;
Entre outros aspectos, há que se garantir maior divulgação das ações, negociações, propostas e estudos elaborados pela Comissão instituída pela SEDEST para todos os trabalhadores. O sindicato informou que tal comissão tem natureza apenas consultiva. Porém, é importante destacar os setores governamentais responsáveis por conduzir esse processo para a tomada de decisões.
Além disso, os trabalhadores precisam voltar as atenções para garantir a tramitação do Projeto de Lei do Plano de Carreira na Câmara Legislativa o mais breve possível (ou seja, até o fim do mês de novembro de 2009, quando a Casa Legislativa encerra seus trabalhos), no sentido de garantir pelo menos a previsão orçamentária necessária que irá viabilizar a implementação do referido Plano no exercício de 2010.
Neste sentido, sugeriu-se na reunião que o Sindicato organize a agenda de negociações, definido-se para cada etapa os prazos, bem como apresentar todas as planilhas com o valores que estão sendo negociados.
Na perspectiva de garantir o direito dos assistentes sociais e dos demais trabalhadores da Política de Assistência Social, o CRESS apoia a decisão da ampla maioria em defender o reajuste de 103% divulgado pelo Sr. Governador Arruda e considera um retrocesso a contra-proposta da SEPLAG de apenas 30%, parcelado em 3 anos.
O momento histórico para o SUAS no DF, a urgencia de providências no ano que finda e a atual correlação de forças entre o governo, sindicato e os trabalhadores do DF exigem uma forte mobilização da categoria para garantir seus direitos, e buscar o apoio dos demais órgãos de controle social, em que divulgamos e contamos com a presença de todos na Assembléia Geral com indicativo de greve, convocada pelo Sindicato, a ser realizada no "Buritinga", 9h, do dia 17/11/09.
Atenciosamente,
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
CRESS 8° REGIÃO
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