Diálogo com os Conselhos: O papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 (vinte) anos de existência. Ao longo destas duas décadas, muitos foram os avanços conquistados, mas muitos mais são os desafios ainda a vencer, sendo certo que a luta pela plena efetivação dos direitos infanto-juvenis, verdadeiro dever institucional do Ministério Público, tem como pressuposto elementar a articulação de açõesjunto a outros órgãos públicos e entidades não governamentais direta ou indiretamente responsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, na perspectiva de construção (e contínuo aperfeiçoamento) da chamada “rede de proteção à criança e ao adolescente” em todos os municípios paranaenses e brasileiros.
O adequado funcionamento da mencionada “rede de proteção”, por outro lado, pressupõe o diálogo e o espírito de colaboração entre os diversos integrantes do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que precisam falar a mesma linguagem e estarem conscientes do papel que cada um deve desempenhar, na certeza de que apenas com a participação de todos, será possível alcançar o objetivo que lhes é comum, e que se constitui na verdadeira razão de ser do próprio “Sistema” e de toda e qualquer intervenção por este realizada: a “proteção integral” infanto-juvenil.
Pensando nisto, ao longo deste ano de 2010, este Centro de Apoio realizará uma série de encontros regionais, tendo como público alvo não apenas membros do Ministério Público, mas também os demais integrantes do mencionado “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Os referidos encontros serão complementados por web-conferências, com transmissão aberta para todo Estado do Paraná via página eletrônica do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo assim o potencial de atingir todos aqueles que militam na área da infância e juventude, como parte de um processo de qualificação funcional que, por certo, resultará na melhoria das condições de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
O primeiro destes encontros virtuais ocorrerá no próximo dia 28 de abril de 2010, das 08h30 às 12h00, tendo como tema central o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A escolha de um tema ligado ao Conselho Tutelar para abertura da série de debates virtuais decorre do reconhecimento da importância deste órgão para o “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, assim como das dificuldades por vezes encontradas para que o mesmo desempenhe a contento, e em sua plenitude, suas relevantes atribuições.
Assim sendo, ao passo em convidamos a todos a participar do encontro virtual por meio da página do Ministério Público do Estado do Paraná na internet (www.mp.pr.gov.br), solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como junto a outros profissionais que atuam na área da infância e da juventude nos diversos municípios que compõem sua comarca, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.
Esclarecemos que o encontro será interativo, com possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet, assim como serão também respondidas perguntas formuladas com antecedência, por intermédio do e-mail do CAOPCA, que pedimos seja também divulgado junto aos integrantes dos conselhos e outros profissionais da área: caopca@mp.pr.gov.br
