Atenção: Ato Público no CBAS é remarcado para 3 de agosto!

Mudança é devida à votação do PL 30 horas no Senado. Categoria deve se mobilizar  O Ato Público programado pela Comissão Organizadora do XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) foi remarcado para a próxima terça-feira, dia 3 de agosto. Anteriormente agendada para o dia 5 de agosto, a manifestação foi transferida devido à inclusão, na pauta de votação do Senado Federal no dia 3, do Projeto de Lei 152/2008, que trata da redução da carga horária semanal de trabalho do assistente social para 30h sem redução de salário (PL 30 horas). Clique aqui para ler a Carta Convocatória para o Ato Público.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

IV Curso de Extensão em Internação Domiciliar

A Gerência de Atenção Domiciliar/Diaps está disponibilizando duas vagas aos Assistente Social para participar do IV Curso de Extensão em Internação Domiciliar, previsto para agosto/2010, as terças e quintas-feiras à tarde, num total de 100 horas aulas presenciais e no campo das práticas pela CPEx/FEPECS. Os interessados devem entrar em contato com GESS/SAS - Gerência de Serviço Social/SAS/SES.

Fonte: http://www.saude.df.gov.br

Seminário de Monitoramento do SUAS

Entre os dias 18 e 20 de agosto, Brasília receberá pessoas de todo o País para discutir o monitoramento do SUAS. Com representações de COEGEMAS, FONSEAS, secretarias estaduais, 01 coegemas e 01 conselho estadual, o evento trará técnicos e cases. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de julho no site www.mds.gov.br

PL SUAS tramita no Congresso, mas deixa de incorporar alguns avanços propostos pela categoria

Desde a apresentação do Projeto de Lei 3.077 em 2008 na Câmara, o CFESS vem realizando ações na luta por sua aprovação, entendendo que é fundamental a aprovação das alterações da LOAS, para assegurar as lutas históricas daqueles que defendem a Política de Assistência Social no país.

Para tanto, a Comissão de Seguridade Social e o Conselho Pleno do CFESS já manifestaram seu apoio em diversas ocasiões, e também mobilizaram os/as assistentes sociais, por meio dos CRESS, para subscreverem o abaixo assinado, atendendo solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ainda, aprovou a Moção de Apoio ao PL no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2009, encaminhando posteriormente ao Presidente e às Comissões CCJC e CTF da Câmara, ao MDS, CNAS, presidente do Senado, FNAS. O CFESS enviou também um ofício ao Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS destacando a necessidade da inclusão da avaliação social na avaliação da incapacidade para o trabalho e vida independente para acesso ao BPC.

A mobilização pela aprovação do PL 3.077/08, portanto, constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.

"Infelizmente, ao não aprovar o aumento da renda per capita para acesso ao BPC, o argumento da inviabilidade financeira se sobrepôs às necessidades sociais, o que revela, mais uma vez, que a rentabilidade econômica ainda impera na condução das Políticas Sociais. Mais do que nunca, precisamos conhecer e compreender o orçamento e financiamento da seguridade social no país, de modo a problematizar e desmistificar o discurso do déficit da seguridade social, se contrapor à Desvinculação das Receitas da União (DRU) que extrai 20% do orçamento da seguridade social e defender sua plena utilização para ampliação dos direitos e universalização da seguridade social", acrescenta a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.

O conjunto CFESS/CRESS defende a aprovação do PL, mas continua lutando para ampliar a renda per capita para acesso ao BPC e conclama a todos/as para a mobilização em defesa da ampliação de direitos e da assistência social enquanto Política Pública.

Clique aqui para ver a Moção de Apoio à alteração da LOAS e à aprovação do PL SUAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Comissão de Comunicação 

Diogo Adjuto - JP/DF - 7823

Assessoria de Comunicação

PUBLICAÇÃO DO DECRETO SOBRE CERTIFICAÇÃO DA FILANTROPIA

O Presidente da República assinou o DECRETO nº 7.237, de 20 de julho 2010, publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2010, que REGULAMENTA a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social para a obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, para as entidades que atuam nas áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social. 

Editada em 27 de novembro de 2009, a referida legislação (Lei 12101/2009) dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e prevê os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social, porém não havia sido regulamentada até o momento. 

Também foi publicada em 21/07/10 a Portaria nº 920/2010 do Ministério da Educação, por meio da qual foram estabelecidos procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos atuantes na área da educação. Clique aqui para ler a íntegra da portaria.

Maiores informações no site http://www.mds.gov.br/ 

CONVOCATÓRIA PARA O XIII CBAS E DIA NACIONAL DE LUTA

Estamos há menos de 30 dias para o início do maior e mais importante evento do Serviço Social brasileiro, que só acontece a cada 3 anos: O XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, cuja temática central é Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional, que acontecerá em Brasília, de 31 de julho a 05 de agosto de 2010.

Mais de 1000 trabalhos foram aceitos e serão apresentados em 18 sessões temáticas que contemplam os diversificados espaços de intervenção profissional e os variados temas de pesquisa e reflexão de assistentes sociais, professores e estudantes.

Além da programação já divulgada e disponível na página do evento, mais duas importantes mesas redondas foram incluídas e abordarão respectivamente os desafios para o trabalho profissional no âmbito da saúde e da assistência social. Confiram a programação final na página http://www.cbas.com.br/

Para fortalecer nossas lutas e reivindicações, realizaremos na capital do país um ato público com passeata em direção ao Congresso Nacional, com objetivo de publicizar nossos posicionamentos face às múltiplas expressões da questão social, para defender os direitos e as políticas sociais e para pressionar os parlamentares a aprovarem projetos lei que visam a melhoria das condições de trabalho dos/as assistentes sociais, como o PL que estabelece jornada de 30 hs semanais sem redução de salário, o PL que define o piso salarial de 7 salários mínimos para 30 horas semanais, o PL que estabelece a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais nas escolas, entre outros.

Este é um momento em que “vamos precisar de todo mundo”, por isso, venha conosco fortalecer essa manifestação no dia 05 de agosto de 2010, com concentração às 9h00 na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral.

As entidades organizadoras convidam os/as assistentes sociais e estudantes a fazerem desse dia uma jornada de lutas em todo o país. O CFESS, o CRESS/DF, a ABEPSS e a ENESSO estão trabalhando muito para organizar esse evento e fazer dele mais um marco na história do nosso Projeto Ético Político e Profissional.

Todo o esforço viabilizou alguns patrocínios, o que permitiu à Comissão Organizadora manter o valor de inscrição de julho até a data do evento. Não perca essa oportunidade e garanta já a sua vaga. Maiores informações na página do XIII CBAS ou pelos telefones (45) 3025-2121 ou alvo@alvoeventos.com.br

Comissão Organizadora - CFESS, CRESS-DF, ABEPSS, ENESSO

Aviso aos Assistentes Sociais do DF

Ratificamos problemas com o site e o e-mail organizacional do CRESS 8ª Região-DF. Portanto, solicitamos que todas as mensagens sejam encaminhadas para os endereços abaixo:

cressdf@onix.com.br

cress8df@hotmail.com

Desde já agradecemos pela compreensão.

Edital com mais 450 nomes é publicado no Diário Oficial da União

Mais uma conquista para os/as assistentes sociais: saiu no Diário Oficial da União do último dia 2 de julho a homologação do resultado final com os/as excedentes aprovados/as no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para graduados/as em Serviço Social. A listagem com os nomes consta da Seção 3, Edição 125, página 11 da Edição Extra do Diário. 

É importante ressaltar que o edital publicado no DOU traz os nomes dos/as 450 candidatos/as classificados/as no certame, além do número de vagas definido no documento de abertura do concurso. Dessa maneira, e de acordo com o artigo 14 da Portaria n.º 14/2002 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o INSS poderá convocar os/as candidatos/as listados/as, de acordo com as necessidades do órgão e após autorização deste Ministério. 

Novas nomeações para Assistente Social da Secretaria de Saúde

"NOMEAR, em substituição às nomeações tornadas sem efeito publicadas no DODF nº 117, de 21de junho de 2010, seção II, páginas 12 a 14, os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo Edital Normativo n° 13/2006-SES, publicado no DODF nº 101, de 29 de maio de 2006 e Edital de Resultado Final n° 40/2006-SES, publicado no DODF n° 225 de 24 de novembro de 2006, para exercerem o cargo de Especialista em Saúde na especialidade de ASSISTENTE SOCIAL da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para lotação em quaisquer das Unidades de Saúde da referida Secretaria, na forma da Lei n° 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pelo Governo do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, conforme segue: (NOME/CLASSIFICAÇÃO): KARLA QUEIROZ RAGGIO DE CASTRO, 99º; LUANA REGINA F DO NASCIMENTO, 100º; TAIS LEITE FLORES, 101º; UIRANI DE SOUZA LEITE, 102º; MARLUCIA ELIAS ANTUNES PEREIRA, 103º; LUCIA ABADIA DE CARVALHO, 104º; SUZANA ESPINHEIRA MELO LOPES, 105º; RENATA CARRIJO, 106º; MARIJARA DA CONCEICAO MENDES, 107º; GRACIELE FELIX REIS, 108º; CINTIA RODRIGUES BARBOSA, 109º."