Desde a apresentação do Projeto de Lei 3.077 em 2008 na Câmara, o CFESS vem realizando ações na luta por sua aprovação, entendendo que é fundamental a aprovação das alterações da LOAS, para assegurar as lutas históricas daqueles que defendem a Política de Assistência Social no país.
Para tanto, a Comissão de Seguridade Social e o Conselho Pleno do CFESS já manifestaram seu apoio em diversas ocasiões, e também mobilizaram os/as assistentes sociais, por meio dos CRESS, para subscreverem o abaixo assinado, atendendo solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ainda, aprovou a Moção de Apoio ao PL no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2009, encaminhando posteriormente ao Presidente e às Comissões CCJC e CTF da Câmara, ao MDS, CNAS, presidente do Senado, FNAS. O CFESS enviou também um ofício ao Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS destacando a necessidade da inclusão da avaliação social na avaliação da incapacidade para o trabalho e vida independente para acesso ao BPC.
A mobilização pela aprovação do PL 3.077/08, portanto, constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.
"Infelizmente, ao não aprovar o aumento da renda per capita para acesso ao BPC, o argumento da inviabilidade financeira se sobrepôs às necessidades sociais, o que revela, mais uma vez, que a rentabilidade econômica ainda impera na condução das Políticas Sociais. Mais do que nunca, precisamos conhecer e compreender o orçamento e financiamento da seguridade social no país, de modo a problematizar e desmistificar o discurso do déficit da seguridade social, se contrapor à Desvinculação das Receitas da União (DRU) que extrai 20% do orçamento da seguridade social e defender sua plena utilização para ampliação dos direitos e universalização da seguridade social", acrescenta a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.
O conjunto CFESS/CRESS defende a aprovação do PL, mas continua lutando para ampliar a renda per capita para acesso ao BPC e conclama a todos/as para a mobilização em defesa da ampliação de direitos e da assistência social enquanto Política Pública.
Clique aqui para ver a Moção de Apoio à alteração da LOAS e à aprovação do PL SUAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário