Gerência de DST/Aids da Secretaria de Saúde do DF divulga site

Acesse www.aids.df.gov.br para saber mais sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais. O site contém informações tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes.

A relação das Unidades de Referência em HIV/Aids no DF – com endereços e telefones – bem como documentos técnicos do Ministério da Saúde estão disponíveis (consensos terapêuticos, notas técnicas, formulários).

Para os pacientes, o site oferece informações sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (“Assim pega, assim não pega”), quanto à testagem para HIV, como proteger o bebê durante a gestação, além de informações para quem já vive com o HIV.

O internauta também poderá acompanhar notícias relacionadas ao tema e visualizar folders e vídeos das campanhas nacionais e locais. “O site pretende ser uma fonte rica e atualizada de informações para os pacientes e para os profissionais de saúde. É um meio de comunicação fundamental nos dias de hoje.”

Fonte: Dra Valéria Paes – chefe do Núcleo de Controle de Aids - site da SES/DF.

Acompanhe as deliberações da 8ª Conferência de Saúde do DF

No dia 31 de agosto a 2 de setembro será realizada a 8ª Conferência de Saúde do DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo o coordenador do evento, Roberto Bittencourt, “a expectativa é máxima porque a Conferência ocorre num momento em que o DF é governador por um médico, que coloca a Saúde como prioridade”.

“Saímos de um política que se mantinha há muitos anos e que tomou novos rumos com a eleição do governador Agnelo Queiroz e hoje temos 320 delegados com a missão de debater profundamente duas grandes questões: o modelo de assistência e o modelo de gestão”, explica Bittencourt. A ideia que prevalece entre os técnicos ligados à área é que existe uma demanda muito alta de pacientes, que precisam de uma resposta rápida e com qualidade em seus atendimentos. Para isso, é preciso repensar, inclusive, quais as opções e o que pode ser incorporado à assistência do DF. Dessa forma, as formas de gestão pública, as parcerias público privadas, as Organizações Sociais e todos os modelos de gestão serão debatidos durante a conferência, com vistas a permitir, por exemplo, as contrações, que esbarram atualmente na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Todos Usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro,” é o tema da 8ª Conferência, que tem como eixo o “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, com ênfase para a - Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; - Participação da comunidade e controle social; - Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público-Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

8ª Conferência do DF

Objetivos a serem alcançados:

I – Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do SUS garantida na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;

II – Avaliar o SUS e propor estratégias de ampliação do acesso à saúde, qualidade do acolhimento e da atenção integral;

III- Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.

IV – Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade em todas as etapas da 8ª CSDF.

Fonte: Arielce Haine SES/DF

MPDFT faz recomendação sobre as Precárias condições de conservação e salubridade do ALBERCON – Albergue Conviver

"Recomendação nº 008/2011-MPDFT/Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (06 de julho de 2011): recomenda à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e ao Diretor do Albergue Conviver - ALBERCON a adoção de medidas com vistas a sanar irregularidades constatadas em relatório expedido pelo Núcleo de Inspeção de Taguatinga Sul da Diretoria de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal."

O MPDFT Recomenda:

"A Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e ao Coordenador do Albergue CONVIVER que adotem, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, providências para sanar as irregularidades constatadas no Relatório NITS Nº 004/2011 expedido pelo Núcleo de Inspeção de Taguatinga Sul da Diretoria de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância a Saúde do Distrito Federal".

O MPDFT Encaminha:

"Cópias desta Recomendação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, conforme solicitação contida no ofício nº 4166/20110DDH/OUV/SDH/PR, ao Senhor Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".

Fonte: http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=619&Itemid=102

Conselho de Assistência Social do DF elegeu nova presidência

No dia 19/07/2011, os conselheiros elegeram a nova mesa diretora do Conselho de Assistência Social do DF - CAS/DF. As representantes foram eleitas por unanimidade e no cargo de presidenta está a assistente social Ana Ligia Gomes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST e na vice-presidência, Shirlei Aparecida, conselheira titular pelo Instituto Marista de Solidariedade, representante do segmento das entidades de assistência social.

Fonte: Informações retiradas do site www.sedest.df.gov.br, com adaptações.

CNJ na luta contra o CRACK: Acesse o material de divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas, a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Uso do CRACK, acreditando que a prevenção é a melhor forma de combater o uso do crack, o qual é um dos fatores indiscutível no aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas socias, posto que o seu custo é relativamente baixo e possui alto potencial de dependência química, sendo uma das substâncias entorpecentes que causam conseqüências nefastas a nossa sociedade.

Pensando em contribuir com os Estados e Municípios o CNJ disponibilizou alguns materiais, os quais podem ser acessados nos seguintes links:

Cartilha sobre CRACK
http://www.cnj.jus.br/images/campanhas/Crack/cartilhacrack.pdf ouhttp://www.congemas.org.br/publicacoes.php?idpub=3

Vídeo que alerta sobre os perigos do consumo do Crack
http://www.youtube.com/user/cnj?blend=1&ob=5#p/u/12/_Kn86l068jw

Maiores informações no site do CNJ:
http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/14856-crack-nem-pensar

Consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS

A Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde encaminhou para consulta pública Minuta de portaria que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde. As contribuições serão recebidas em um prazo de até 30 dias a contar de hoje. As contribuições podem ser feitas diretamente no site, enviadas por correio ou por e-mail nos endereços abaixo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 04 , DE 19 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui, na forma do Anexo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVS/MS) avaliará as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS.

As contribuições além de estarem disponíveis pelo site WWW.saude.gov.br/consultapublica e pelo e-mail: cosat@saude.gov.br , também podem ser enviadas ao seguinte destinatário: Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/ Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador – Unidade VI, SCS, quadra 04 – Bloco A – Edifício Principal – 5º Andar - CEP.: 70.304-000

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas à citada portaria, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Maiores Informações

WWW.saude.gov.br/consultapublica

Conferência Mundial de Serviço Social recebe inscrições de trabalhos

Os/as assistentes sociais que tiverem interesse em participar da próxima Conferência Mundial de Serviço Social já podem se preparar. A próxima edição do evento, que ocorrerá de 8 a 12 de julho de 2012 em Estocolmo (Suécia), já está com período de inscrições, tanto para ouvintes como para apresentação de trabalhos. O tema da Conferência será: Serviço Social e Desenvolvimento Social – ação e impacto.

PL visa alterar o Estatuto do Idoso

20/07/2011 Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos. “A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida”, disse Tosta. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei10.741/03). Tramitação A proposta foi apensada ao PL 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados

Sindsprev-PE conquista 3º liminar da jornada de 30 horas para os assistentes sociais do INSS

Na última quinta, 07/07, o Sindsprev obteve a terceira liminar que garante aos assistentes sociais do INSS em Pernambuco, o exercício do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme o art. 5.º- A da Lei n.º 8.662/93, sem implicar em redução de remuneração, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da CF/88).

O Sindsprev já conquistou liminares para três grupos de servidores. Em relação aos demais está aguardando decisão. Para o advogado do Sindicato, Fabiano Parente (foto), a decisão proferida no Processo Nº 0008567-87.2011.4.05.8300, 12ª Vara Federal, da juíza Ivana Mafra Marinho, afasta a tese do INSS de aplicar a Lei10.855/2004, que obriga os servidores a relizarem a opção de carga horária, com redução salarial.

Na decisão a juíza fundamentou que " a Lei N º 8.663/93 não sucumbe se confrotada com a Lei nº 10855/2004, uma vez que essa dirigiu-se indistintamente a todos os servidores da Carreira do Seguro Social, dispondo-lhes uma faculdade de redução de jornada. Entretanto, tal norma não deve ser aplicada aos assistentes sociais, porquanto esta categoria dispõe de lei especial ( de nº12.317/2010), na qual foi fixada norma cogente de jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial " .

Ainda nesta decisão, a juíza esclareceu que " a norma estatuída no art. 5º - A da Lei nº 8.663/93 não faz limitação aos assistentes sociais vinculados aos regimes celetistas ou estatuários, porquanto se foi verificada a necessidade de redução de jornada de trabalho deste profissional, a ponto de ser editada lei, tal redução deve estendida a todos os assistentes sociais, haja vista as condições inerentes à atividade desenvolvida " .

A atuação da Saúde no Brasil sem Miséria

O programa Brasil sem Miséria, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, pretende acabar com a extrema pobreza no país. Na área da saúde, uma das ações pretende combater o que o governo chama de doenças da extrema pobreza: tuberculose, hanseníase, esquistossomose, malária, helmintíase (causada por vermes parasitários, como a tênia) e tracoma (infecção no olho causada por bactéria). “Além das questões gerais que atingem a população brasileira como um todo, existem doenças que tanto são consequencia da pobreza, particularmente da pobreza extrema, como são perpetuadoras da miséria, na medida em que pioram a exclusão social e diminuem a inserção de pessoas no mercado de trabalho”, explica o diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Maierovitch.

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Embora avalie que é positiva a iniciativa do governo federal de combater essas doenças, o diretor do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz (CPqGM/Fiocruz Bahia), Mitermayer Galvão dos Reis, acredita que o plano deveria ter incluído outras enfermidades. “Acho que teríamos que ampliar o leque das doenças a serem combatidas e incluir não só as clássicas, como a esquistossomose, mas também a leptospirose. A cada vez que chove em São Paulo surgem mil casos de leptospirose em uma semana”, aponta.
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Maierovitch admite que não são apenas essas seis doenças que têm maior prevalência entre os mais pobres, mas aponta que o programa busca contemplar aquelas que impactam mais as populações consideradas extremamente pobres. “A leishmaniose costuma atingir populações mais pobres, a leptospirose também. Mas não dá para ter uma atuação absolutamente ampla e aberta, senão fica impossível concentrar esforços. A ideia é que com a melhoria nas condições de vida, haja também uma queda natural na ocorrência de outras doenças relacionadas à pobreza”, diz. Ele explica que a proposta é que as políticas de transferência de renda, ampliação do acesso a serviços públicos e inserção produtiva – que compõem os três eixos do Brasil sem Miséria – propiciem a melhoria nas condições de vida dos beneficiados.

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Entre as medidas que serão implementadas para o combate a essas doenças estão a avaliação da população beneficiada pelos programas Bolsa Família e Saúde na Escola para diagnóstico precoce; ampliação do benefício pago pelo Bolsa Família às famílias com membros que estejam em tratamento para tuberculose e hanseníase e manutenção do benefício por mais seis meses após a cura comprovada; administração de tratamento em massa para esquistossomose e helmintíase para crianças em idade escolar nas áreas de alta prevalência dessas duas doenças; distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida para o controle da malária; e ampliação do diagnóstico e tratamento da malária em áreas remotas a partir da montagem de unidades volantes e integração com a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Fonte: http://www.fiocruz.br/fiocruzbrasilia/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=763&sid=6

SUAS agora é garantido por Lei Federal

Prestes a completar seis anos, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei. Nesta quarta-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff assinou o projeto que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Cras e Creas

Brasília, 6 de julho – Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.

A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.

Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. “A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria”, afirmou a ministra Tereza Campello. “Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados”, complementou.

Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, a equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e os parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois “afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”. Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.

O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Articulação – Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Números do SUAS (Fonte MDS)

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema

7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas)

3,7 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo)

220 mil profissionais

642 mil no Projovem Adolescente

819 mil crianças no Peti

Fonte: http://civitaspam.com/blog/2011/07/07/suas-agora-e-lei/

CRESS/DF participa da cerimônia de sancionamento do Sistema Único de Assistência Social no Palácio do Planalto

O CRESS DF marcou presença com a Conselheira Cilene Braga, Handerson Nunes e Graziele Lima, juntamente com o CFESS, representado pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes. Conselheiros/as de alguns CRESS também estiveram presentes ao evento.

Segundo a conselheira do CFESS Lucia Lopes, a sanção do SUAS é uma conquista importante. "O Sistema agora passa a ter um pressuposto legal, de modo que os serviços aos/às usuários/as terão respaldo para serem cobrados e as demandas dos/as trabalhadores/as possuirão embasamento para serem pleiteadas, como a implementação das 30 horas, no caso de assistentes sociais integrantes das esquipes", destacou.

Ela apontou também que a aprovação e sanção da lei que cria o SUAS traz avanços. "A descentralização e o repasse de recursos de forma transparente são vitórias obtidas com essa lei", afirmou. No entanto, Lucia Lopes ponderou que ainda há aspectos a serem aperfeiçoados. "O SUAS, da maneira como foi aprovado, não contemplou, por exemplo, a ampliação da renda per capita dos membros da família da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, que busca o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). Além disso, ainda falta ser implementada uma Política Nacional de capacitação dos/as profissionais, bem como efetivar a realização de concursos públicos para trabalhadores/as do Sistema Único", ressaltou.

Fonte: CFESS e Site do CRESS/DF

Saiba quais são categorias profissionais previstas pela Resolução do CNAS para a NOB-RH/SUAS

Recentemente, o CNAS divulgou uma resolução (017/2011), que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. E Serviço Social está nesta resolução.

Veja resolução do CNAS 017/2011

Fonte: CFESS

Primeiro encontro do Fórum dos Trabalhadores do SUAS aconteceu no CFESS

Na última quarta-feira, 6 de julho, foi realizada no CFESS a primeira reunião da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNT-SUAS), que representa os profissionais do SUAS de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais. A coordenação nacional do Fórum foi constituída durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, em março de 2011, em Brasília (DF) e o CFESS é um dos integrantes.

Além do Conselho Federal, representado pela conselheira Lucia Lopes, estiveram presentes integrantes das entidades titulares do colegiado do FNT-SUAS: a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Federação Nacional dos Sociólogos (FNS) e o Grupo Nacional dos Pedagogos. Da suplência, participou a representação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Entre os assuntos debatidos estiveram a organização e funcionamento do Fórum e sua participação na Comissão organizadora da 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, além de indicativos para discussão da carta de princípios e do regimento interno do FNT-SUAS.

Foram dados também informes sobre a mobilização para a criação de fóruns em nível estadual e, segundo a avaliação da coordenação, em diversos estados isso já acontece de forma bem articulada. “É fundamental que estas articulações aconteçam o quanto antes para que elegermos os/as representantes estaduais e do Distrito Federal para compor esta coordenação nacional, garantindo a participação e representatividade do maior número possível de trabalhadores do SUAS”, afirmou a conselheira do CFESS Lucia Lopes.

O FNT-SUAS deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil.

A 8ª Conferência de Assistência Social

A reunião foi marcada pelo consenso de se ter o FNT-SUAS nas etapas municipais das principais cidades da região Sudeste (Rio de janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), estaduais e na etapa Nacional da Conferência de Assistência Social, não apenas como participante, mas inclusive indicando temas para mesas e conferencistas. Nesse sentido, a Coordenação do Fórum já apontou alguns encaminhamentos, como envio de ofício ao Conselho Nacional de Assistência Social solicitando participação na Comissão Organizadora.

Fonte: CFESS

CFESS vai ao Senado em defesa das 30 horas

Na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as, o CFESS foi ao Senado Federal pleitear apoio para a defesa desse direito, garantido pela lei 12.317/2010, bem como para projetos de lei (PL) de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, as conselheiras Sâmya Ramos e Ramona Ferreira se reuniram com a senadora Ana Rita (PT-ES), no gabinete da parlamentar, nesta quarta-feira, 6 de julho.

As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. "Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.

A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. "A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país", argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.

Ainda sobre as 30 horas, a conselheira Ramona Ferreira pediu auxílio para a contestação da Orientação Normativa n.º 1/11 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que contradiz a lei 12.317/2010 e tem dificultado a implementação da jornada nos órgãos públicos de todas as esferas. "Nossa assessoria jurídica elaborou um parecer, contestando a normativa do MPOG, com argumentos firmes e embasamento consolidado, mas ainda enfrentamos resistência do ministério para futuras negociações", observou a conselheira, ao entregar exemplar do Parecer Jurídico do CFESS, que será analisado pela senadora.

Fonte: CFESS

Comissão de Combate às Drogas realiza seminário no DF

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promove nesta semana mais duas edições dos seminários para discutir prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos e sua reinserção social. Os eventos ocorrerão na quarta-feira (6), em Brasília; e na quinta-feira (7), em Salvador (BA).

O seminário em Brasília discutirá especialmente o combate ao crack. A coordenadora do debate será a deputada Erika Kokay (PT-DF). O relator será o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). O evento está marcado para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Da Redação/PT

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias

Dilma deve assinar sanção do SUAS nesta semana

A presidenta Dilma Roussef assinará a sanção do Sistema Único de Assistência Social quarta-feira (6/7/11), às 11h. De acordo com a nova lei, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Fonte: Site do CONGEMAS

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO COM PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

5 DE JULHO

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

COM PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Em Plenária Nacional da FENASPS (18/06) foi deliberado à realização do DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO em protesto contra a demora do governo em atender às reivindicações da categoria. As audiências com o governo estão ocorrendo, mas não há qualquer garantia que venha atender as reivindicações dos trabalhadores, portanto é mais que hora de intensificar a mobilização para que a pressão e luta traga resultados nas negociações. Os servidores estão mobilizados exigindo do governo a reposição das perdas salariais acumuladas no último período e concessão de reajuste pela data-base do funcionalismo público com base na inflação.

A FENASPS orienta que em dia 5 de julho/11 sejam realizadas manifestações nos locais de trabalho com distribuição de Carta Aberta à População e indicativo de paralisação dos trabalhadores do Ministério da Saúde.

EIXOS DE LUTA:

1. Incorporação da GDPST, GDASS, GACEN e todas as gratificações de produtividade ao VB;

2. 30 horas sem redução salarial;

3. Plano de Carreiras com valorização dos trabalhadores;

4. Condições de Trabalho;

5. Concurso Público;

6. Reposição do INPC acumulado nos últimos 12 meses acrescido da variação do PIB.

FONTE: http://www.fenasps.org.br/noticias/300611INFORMA.pdf

ATENÇÃO! MUDANÇAS NAS PERÍCIAS DO INSS

Os servidores Administrativos, Analistas e Técnicos, pagam um alto preço pela incompetência gerencial do INSS. Os iluminados do alto escalão por não terem nada melhor para fazer, tentam implantar projetos ultrapassados oriundos da gestão de empresas privadas como choque de gestão, excelência de qualidade no atendimento e produtividade, vivendo fora da realidade, esquecendo que a Previdência Social, somente existe como uma missão institucional “atender com dignidade os milhões de trabalhadores, que contribuem com seus impostos para o sistema de seguridade social”, não é uma empresa privada com objetivo de lucro.

O ex-presidente do INSS, um dos mentores destas “modernidades” (ultrapassadas) fez acordo com os órgãos de controle e Ministério Público para reduzir o tempo de atendimento, até ai tudo bem, o problema é que com a terceirização do atendimento a distancia, com a invenção dos 135, ficou estabelecido que os segurados teriam o direito a receber retroativamente e com correção, os benefícios agendados neste famigerado call Center 135, que na realidade não atende direito ninguém, apenas cria um monte de problemas para os servidores que atendem o publico. Como as pericias, por falta de médicos e condições de atendimento, são agendadas para ate 120 dias em algumas gerencias, vem aumentando muito os gastos com pagamento de benefícios atrasados, sem contar as confusões, agressões e até incêndios em APS.

Com o pretexto de fazer mudança no sistema de perícia, o governo montou um Grupo de trabalho na Direção Geral, composto por Diretores do INSS, sem a participação de nenhum servidor que atende ao público, para elaborar a proposta. No entanto pela proposta que circula restritamente em algumas Gerencias, eles pretendem transferir para os servidores “o lançamento no sistema das informações constante no atestado padrão a ser criado pelo governo, para fins de responsabilização do médico emitente” (grifo nosso).

Ou seja, os técnicos e analistas serão sensibilizados (ou obrigados) a fazerem analise dos atestados médicos, inclusive lançamento de CIDs, tarefas restritas a área médica. Conforme determina o Conselho Federal de Medicina, nenhum outro profissional poderá fazer emissão de atestados médicos, sob pena de infringir a lei. Imagine então o exercício da profissão, exclusive e constitucionalmente dos médicos peritos. Como esta questão ainda está sendo estudada a FENASPS encaminhou oficio ao Presidente do INSS, propondo a discutir esta questão, mas desde já orientamos a todos os servidores, Analistas e Técnicos, a máxima atenção as suas atribuições, pois nenhum ato administrativo poderá obrigar os servidores a praticarem ilegalidade, ou estarem em desvios de função. Fiquem de olho, para não serem prejudicados nos seus direitos.

Fonte: maio/2011 - http://www.fenasps.org.br/materia130511.php