SENADO DECIDE SOBRE CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS

VOTAÇÃO É NESTA TERÇA, 23. PARTICIPE DA LUTA!

O CFESS convoca todas/os as/os assistentes sociais a participarem da luta pela aprovação do PLC 152/2008, que será votado nesta terça-feira, 23 de junho, no plenário do Senado Federal.

Quem estiver em Brasília pode reforçar o grupo do CFESS que estará presente no Senado a partir das 14h, quando começa a sessão deliberativa.

Profissionais de outros estados podem fazer sua parte enviando emails aos senadores e pedindo pela aprovação.

Caso seja aprovado no Senado, o PLC 152/2008 será encaminhado para sanção do presidente da República.


Veja aqui a lista de endereços eletrônicos de senadores

Leia mais sobre o PLC 152/2008

Acompanhe aqui a tramitação dos projetos de lei

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS/Gestão 2008-2011 - www.cfess.org.br

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL E DE SAÚDE

Em janeiro de 2007, os participantes do II Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), reunidos em Nairóbi, no Quênia, decidiram pelo aprofundamento do tema da seguridade social e da saúde. Com o apoio e sensibilidade do Governo Brasileiro, a idéia ganhou força e no III FSMS, realizado em janeiro deste ano na cidade de Belém do Pará, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento dos Sistemas Universais de Seguridade Social e de Saúde foi lançada oficialmente.

A Conferência está prevista para acontecer no período de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília - DF .

Fonte: Site do CONGEMAS

INFORMES DO CONGEMAS, FONSEAS E MDS – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Concurso do INSS: Estão sendo convocados os concursados, os que hoje estão no INSS já foram capacitados;

PL SUAS está na Comissão de Seguridade e depende da presidente – Deputada Elcione Barbalho - sua inclusão na pauta.

PL CEBAS tramita nas comissões: finanças e tributação e seguridade. Ver substitutivo do relator Eduardo Barbosa, que exclui gratuidade e sem contrapartida, prevendo, nos critérios, que uma entidade que vende serviços sócio-assistenciais ofereça pelo menos 20% de gratuidade.

Proteção social básica: Estados têm até 15 de junho para concluir informações sobre funcionamento de CRAS;

Nova minuta do pacto de aprimoramento, aperfeiçoando os mecanismos de monitoramento do cumprimento dos indicadores previstos, emergindo daí o índice de gestão estadual foi apresentada durante o Encontro do FONSEAS;

Portaria 171 de 26.05.09: Dispõe sobre Projovem (disponível no site do MDS).

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: O MDS apresentou, no dia 10 de junho, durante a 87a reunião ordinária da CIT, proposta por meio deste documento-base que está disponível no site do CONGEMAS. Conheça a proposta AQUI: http://www.congemas.org.br/Tipificaonssocioassistenciais.pdf

Monitoramento dos CREAS: Situações incompatíveis com SUAS – 44 municípios não responderam ao censo; 18 CREAS continuam irregulares. 928 CREAS em situações insatisfatórias: infra-estrutura, pessoal, funcionamento 327 aceitaram e 115 declararam que não ofertam serviços de atendimento de medida sócio educativa.

Protocolo de gestão integrada: Discutida pelo GONGEMAS para apresentação na CIT de julho.

PARTICIPE DESSA CAMPANHA:

DIVULGUE:

15 de Junho 

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Dia Mundial de Conscientização 

da Violência Contra a Pessoa Idosa

DECRETO PUBLICA MAIS NOMEAÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2009.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para o cargo de Especialista em Saúde na especialidade de ASSISTENTE SOCIAL da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, na forma da Lei n° 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pelo Governo do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, para lotação em qualquer das Unidades de Saúde da referida secretaria, por terem sido aprovados em Concurso Público, conforme Edital Normativo n° 013/2006-SES, publicado no DODF nº 101 de 29 de maio de 2006 e Edital de Resultado Final n° 040/2006-SES, publicado no DODF n° 225 de 24 de novembro de 2006.

NOME/CLASSIFICAÇÃO: JOSEFA JOELMA S. DOS SANTOS 54º; ADRIANO CORREA LIMA 55º; CAROLINA MODESTO PIMENTEL 56º; LILIANE SANTOS DA PURIFICAÇÃO 57º; EDILENE MARIA BANDEIRA DE ALMEIDA 58º; ERIKA SUZANA CARNEIRO RESENDE 59º; LEILANE DO SOCORRO SANTOS 60º; KARINA MARINA DA SILVA 61º; GABRIELLA FERREIRA A DA SILVEIRA 62º; RITA MARIA SOARES CARVALHO 63º; JULIANA GOMES PONTES 64º; FERNANDA SANTOS ANDRADE 65º; CHRISTIANE KELLE CARVALHO 66º; LIVIA BARBOSA PEREIRA 67º; ELYDA KATE LUZ MOURA 68º; JULIA ALVES COSTA 69º; CYNARA MARCIA DE A RIBEIRO 70º; VANESSA DE SOUSA NASCIMENTO 71º; JULIANA SOARES LIMA 72º; LUCIMARTA SANTANA CUNHA 73.

Sai nomeação de 866 assistentes sociais para o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os publicou em 04/06/09 a portaria de nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social - Serviço Social. Atualmente, o INSS conta com 531 assistentes sociais, mas com as nomeações dos aprovados, o quadro passará para 1.200 profissionais. Conforme publicação no Diário Oficial da União, clique aqui para ver a relação dos nomeados.

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Em nove cidades brasileiras não houve classificados no concurso. O concurso ofereceu 900 vagas, sendo 5% reservada aos portadores de deficiência. A atuação dos profissionais será voltada a avaliação social para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) devido a pessoas com deficiência e ao idoso, considerando fatores ambientais, sociais, familiares e pessoais.

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O BPC foi regulamentado pelo Decreto 6.214/2007 que fixa novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência, determinando duas análises, médica e social. De acordo com o decreto, a avaliação deve se basear nos princípios estabelecidos pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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DESTAQUE:

A Previdência Social foi uma das primeiras áreas de atuação do assistente social, instituída através da Portaria 25, de 1944. As várias reformulações do órgão, no decorrer da história, não impediram que a profissão se firmasse neste espaço institucional. O atual desmonte do Serviço Social no INSS foi iniciado em 1998, quando o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 1.729/98, propondo a supressão do Artigo 88 da Lei de Benefícios, que tornou iminente a exclusão do Serviço Social da Previdência pública. Entretanto, a mobilização dos profissionais proporcionou a elaboração de uma Emenda Supressiva, impedindo a efetivação da MP. Hoje, a categoria garante sua atuação junto a Política da Previdência Social, por meio de concurso público, concretizando sua importância profissional e defendendo os direitos dos usuários.

Os Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

"Os Benefícios eventuais compõem junto com o Benefício de Prestação Continuada o conjunto de benefícios assistenciais no âmbito da Política de Assistência Social, contudo sua regulamentação até o momento carente de efetividade nos municípios brasileiros tem implicado em uma diversidade de formas e em muitos casos na sua ausência em boa parte do país.

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A recente publicação do Decreto nº. 6.307, de 14 de dezembro de 2007 que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, reascende a discussão sobre estes benefícios, relembra sua importância no âmbito do SUAS e chama os municípios e estados brasileiros ao compromisso pela regulamentação e efetivação destes benefícios no âmbito da política pública de assistência social.

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Os benefícios eventuais estão previstos no art. 22 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Eles são benefícios da política de assistência social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais no município."

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Fonte: Por Marlene Santos

http://www.mds.gov.br/suas/revisoes_bpc/beneficios-eventuais

AUXILIO NATALIDADE NO DF: DIREITO OU ASSISTENCIALISMO?

A SEDEST lançou depois de muito esforço e em acordo com as diretrizes do SUAS, a portaria que institui o auxílio natalidade, direito este previsto pela LOAS. No entanto, o GDF batizou o auxílio com o nome: "Mãezinha Brasiliense", sendo operacionalizado pelos Hospitais da Rede de Saúde.

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Para alguns assistentes sociais que atuam na Política de Assistência Social, o GDF descaracterizou o auxílio natalidade, tornando-o um Projeto de governo em vez de um benefício eventual garantido e oferecido pelo Sistema do SUAS, além de confundir o usuário por meio de atitudes assistencialistas e de primeiro damismo.

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Comissão de Seguridade Social do CRESS DF

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Veja Trechos da reportagem publicada no site da Secretaria de Saúde do DF:

“O objetivo do Mãezinha Brasiliense é humanizar a assistência às mães parturientes juntamente com seus bebês, e ao mesmo tempo aproximar o Governo dos problemas sociais que essas famílias enfrentam”, afirmou Flávia Arruda. O Programa, segunda ela, está previsto para todo o período de governo atual. Lançado no hospital da Ceilândia, no último dia 26 de maio, o projeto já entregou 152 kits enxovais, nas maternidades dos hospitais de Taguatinga (23), Samambaia (20), Gama (60), Planaltina (17) e em Sobradinho (12)."

Fonte: Antônio Caetano SES/GDF - http://www.saude.df.gov.br (29/05/2009)

Serviço Social da Saúde do DF em Destaque

IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA

 

Missão: Prestar ações de Serviço Social aos pacientes em tratamento especializado no HBDF, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, contribuindo para a viabilização do acesso às políticas sociais e institucionais, reduzindo e ou minimizando os agravos decorrentes das condições de saúde.

 

O câncer é uma patologia que traz historicamente diversas implicações para o portador desta enfermidade. Essas implicações muitas vezes se traduzem  nas limitações quanto ao  acesso a informação, as condições sócio-econômicas para arcar com o tratamento, a exclusão do mundo do trabalho, a discriminação e principalmente o estigma da morte que a doença produz na sociedade.

 

O impacto causado pelo diagnóstico ao paciente e seus familiares geram sentimentos de desespero, ansiedade, angústia, comprometendo em potencial a condução do tratamento. Para minimizar os aspectos decorrentes das condições de fragilidade emocional, social e de saúde do paciente e seus familiares, a atuação de uma equipe multidisciplinar é fundamental, pois a articulação dos diferentes conhecimentos resultará na assistência integral ao paciente portador de câncer.

 

Neste sentido, o Serviço Social da Unidade de Radioterapia atua em ações de caráter educativo através de reuniões de grupos, orientações individuais, avaliando os fatores sociais, culturais, políticos e econômicos que possam interferir no processo saúde/doença do paciente. Nossa atuação possibilita aos portadores de câncer mais informação e segurança na condução de seu tratamento.

Fonte: www.saude.df.gov.br

Núcleo de Serviço Social do HBDF

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Secretaria de Estado de Saúde do DF 
Hospital de Base do DF
Gerência de Serviços Assistenciais/Núcleo de Serviço Social

Chefe do Núcleo de Serviço Social: Márcia Roberta Matos
Assistente Social do Núcleo de Radioterapia: Amanda Coelho Maciel

Técnico de Saúde do Serviço Social: Antonimar Nogueira Porto

Telefone de contato: (61) 3325-4434

LIVRO DE ASSINATURAS: FORTALECENDO O SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou dia 12 de março de 2009, em Brasília, a Caravana em Defesa do SUS que percorre os estados brasileiros a fim de promover debates sobre o Sistema Único de Saúde. 

 

E ainda o CNS abriu dois livros de assinaturas de apoio à Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e à proposta do SUS como Patrimônio da Humanidade. As assinaturas da EC-29 serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramita o processo de regulamentação.

Livro de Assinatura - Sou a favor da Regulamentação - EC29: Acesse e Faça valer sua opinião!

http://www.conselho.saude.gov.br/webec29/index.html

 

CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.

Emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS do Distrito Federal, da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Quadro de

Pessoal do Distrito Federal, na forma do Decreto nº 21688, de 07 de novembro de 2000.

NÚMERO DE VAGAS: 400 (quatrocentas) vagas.

REMUNERAÇÃO: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais a serem cumpridas nas Equipes da estratégia de Saúde da Família.

REGIME JURIDICO: Consolidação das Leia do Trabalho – CLT, Lei nº 3.716, de 09/12/2005.

Fonte: Publicado no DODF Nº 103, sexta-feira, 29 de maio de 2009.

Grupo de Trabalho Pró-Sistema Socieducativo do DF

O Grupo é resultado de uma audiência pública realizada pelo MPDFT, em fevereiro deste ano, para tratar do grave quadro em que se encontra o sistema socioeducativo do DF. Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara Legislativa do DF (Comissão de Direitos Humanos), CEDECA, Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Desenvolvimento Social compõem esse Grupo de Trabalho, que terá duas frentes de atuação.

A primeira e mais urgente consiste em elaborar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser estabelecido com o Governo do Distrito Federal, visando modificar o cenário do sistema socioeducativo no DF. Outra proposta é a definição de recursos e criação de um sistema socioeducativo que contemple todos os parâmetros previstos no SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, objeto de projeto de lei, que traz regras mínimas às instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei, por intermédio da implementação de políticas públicas.

Segundo a Supervisora Deiza Leite, o Grupo de Trabalho é a primeira iniciativa no DF de uma organização interinstitucional que propõe definir um projeto mais concreto de atendimento socioeducativo no DF. Conforme afirma, até então, as instituições tinham iniciativas isoladas diante das situações. Agora, com as informações compartilhadas, as medidas serão unificadas.

Nesta quinta-feira, 8/5, haverá o Seminário ” Escola e o Adolescente em Conflito com a Lei”, promovido pela Escola do Ministério Público da União. O evento acontece no Auditório da ESMPU, até o dia 9 de maio, das das 8h às 14h. Este seminário trata da inserção social dos adolescentes em conflito com a lei e abordará aspectos históricos e legais no atendimento à infância e à juventude; a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente; a criação de medidas socioeducativas e a importância do vínculo família-escola na vida dos adolescentes.

Fonte: www.direito2.com.br/tjdf/2008/mai/7/vara-da-infancia-e-da-juventude-do-df-participa-de-seminarios