O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os publicou em 04/06/09 a portaria de nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social - Serviço Social. Atualmente, o INSS conta com 531 assistentes sociais, mas com as nomeações dos aprovados, o quadro passará para 1.200 profissionais. Conforme publicação no Diário Oficial da União, clique aqui para ver a relação dos nomeados.
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Em nove cidades brasileiras não houve classificados no concurso. O concurso ofereceu 900 vagas, sendo 5% reservada aos portadores de deficiência. A atuação dos profissionais será voltada a avaliação social para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) devido a pessoas com deficiência e ao idoso, considerando fatores ambientais, sociais, familiares e pessoais.
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O BPC foi regulamentado pelo Decreto 6.214/2007 que fixa novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência, determinando duas análises, médica e social. De acordo com o decreto, a avaliação deve se basear nos princípios estabelecidos pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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DESTAQUE:
A Previdência Social foi uma das primeiras áreas de atuação do assistente social, instituída através da Portaria 25, de 1944. As várias reformulações do órgão, no decorrer da história, não impediram que a profissão se firmasse neste espaço institucional. O atual desmonte do Serviço Social no INSS foi iniciado em 1998, quando o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 1.729/98, propondo a supressão do Artigo 88 da Lei de Benefícios, que tornou iminente a exclusão do Serviço Social da Previdência pública. Entretanto, a mobilização dos profissionais proporcionou a elaboração de uma Emenda Supressiva, impedindo a efetivação da MP. Hoje, a categoria garante sua atuação junto a Política da Previdência Social, por meio de concurso público, concretizando sua importância profissional e defendendo os direitos dos usuários.
Parabéns aos nomeados e sucesso!
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