Grupo de Trabalho Pró-Sistema Socieducativo do DF
O Grupo é resultado de uma audiência pública realizada pelo MPDFT, em fevereiro deste ano, para tratar do grave quadro em que se encontra o sistema socioeducativo do DF. Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara Legislativa do DF (Comissão de Direitos Humanos), CEDECA, Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Desenvolvimento Social compõem esse Grupo de Trabalho, que terá duas frentes de atuação.
A primeira e mais urgente consiste em elaborar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser estabelecido com o Governo do Distrito Federal, visando modificar o cenário do sistema socioeducativo no DF. Outra proposta é a definição de recursos e criação de um sistema socioeducativo que contemple todos os parâmetros previstos no SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, objeto de projeto de lei, que traz regras mínimas às instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei, por intermédio da implementação de políticas públicas.
Segundo a Supervisora Deiza Leite, o Grupo de Trabalho é a primeira iniciativa no DF de uma organização interinstitucional que propõe definir um projeto mais concreto de atendimento socioeducativo no DF. Conforme afirma, até então, as instituições tinham iniciativas isoladas diante das situações. Agora, com as informações compartilhadas, as medidas serão unificadas.
Nesta quinta-feira, 8/5, haverá o Seminário ” Escola e o Adolescente em Conflito com a Lei”, promovido pela Escola do Ministério Público da União. O evento acontece no Auditório da ESMPU, até o dia 9 de maio, das das 8h às 14h. Este seminário trata da inserção social dos adolescentes em conflito com a lei e abordará aspectos históricos e legais no atendimento à infância e à juventude; a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente; a criação de medidas socioeducativas e a importância do vínculo família-escola na vida dos adolescentes.
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