CARTA-OFICIO AO GDF EM PROL DAS NOMEAÇÕES PARA O CONCURSO DA SECRETARIA DE SAUDE

Assunto: Nomeação de Assistentes Sociais aprovados no Concurso da Secretaria de Saúde o DF (Edital de 2006).

Exmo. Sr. Governador,

Em atenção a defesa de uma saúde pública mais eficiente e mais humana no Distrito Federal, em que pese a importância do Assistente Social na composição do quadro de servidores do Sistema Único de Saúde - SUS, este Conselho Profissional vem respeitosamente sensibilizar o Senhor Governador para proceder a nomeação deste profissional na quantidade suficiente para atender a necessidade da população do DF.

Considerando que o CRESS-DF tem como uma de suas atribuições, segundo o artigo 7º da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, representar os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento dessa lei.

Considerando que, segundo a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde devem estar organizados tendo como diretriz o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Assim, o assistente social é um dos profissionais indispensáveis para a concretização do atendimento integral ao usuário do SUS, como membro importante da equipe multiprofissional.

Considerando que é de conhecimento público o Concurso da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), realizado em 25/05/2006, para o cargo de Especialista em Saúde – Assistente Social, em que 407 profissionais se classificaram, conforme a homologação do resultado em novembro de 2006.

Considerando que, a partir das ações deste Conselho junto aos locais de trabalho dos Assistentes Sociais, veio ao seu conhecimento que existe um déficit atual de 170 profissionais de Serviço Social para atender à demanda de Saúde Pública no DF, sendo que 70 profissionais atenderiam apenas os serviços de emergência da Secretaria. Ha' que se considerar ainda que várias unidades de saúde e programas foram criados nos últimos anos, bem como a demanda que cresce ainda mais que o próprio crescimento da cidade que já é superior a média do país, face os conhecidos problemas do entorno e da influência de Brasília nas regiões e estados vizinhos.

Considerando que a validade do referido concurso se encerra em 2010, encaminha-se a presente manifestação elaborada por este Conselho Profissional sobre a importância de nomear mais Assistentes Sociais a serem lotados na Secretaria de Saúde do DF, ressaltando que esta iniciativa irá garantir maior qualidade dos serviços prestados.

Na certeza do compromisso deste governo para com a população do DF e perante seus servidores, bem como o respeito aos valores afetos ao Serviço Social, enquanto profissão regulamentada e reconhecida no âmbito governamental, submetemos o presente documento e colocamo-nos a disposição para maiores informações.

Ao Exmo Sr. Secretário Joaquim Barros

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal

Assunto: Nomeação de Assistentes Sociais aprovados no Concurso da Secretaria de Saúde o DF (Edital de 2006).

Considerando que a validade do referido concurso se encerra em 2010, encaminha-se a presente manifestação elaborada por este Conselho Profissional para que o Senhor Secretario envide esforços no sentido de garantir junto ao Governo do DF a nomeação dos profissionais para essa especialidade, na quantidade necessária e no prazo de validade previsto, ressaltando que esta iniciativa irá garantir maior qualidade dos serviços prestados.

COMITE DOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADOS NO CONCURSO DA SECRETARIA DE SAUDE

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CRESS/DF