Com o objetivo de mobilizar os operadores do direito para aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e a implementação da política pública de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS promove nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília, o Seminário Direito e Assistência Social. Durante o evento, serão debatidos temas como direito à assistência social na normativa internacional e no direito constitucional brasileiro, desafios para implantação do direito à assistência social e do direito na lei ao direito na prática. Além disso, haverá o lançamento do concurso de artigos jurídicos, cuja finalidade é envolver estudiosos e profissionais da área do direito na temática da Assistência Social e estimular a produção jurídica sobre os variados aspectos dessa política pública. Para efetuar a inscrição no Seminário Direito e Assistência Social, os interessados devem acessar o link “inscrição” e fazer o download do formulário.
Acessar o link: http://www.mds.gov.br/sites/banner-internas/seminario-direito-e-assistencia-social-e-seminarios-intersetoriais-do-programa-bolsa-familia/sites/seminario-direito-e-assistencia-social
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