A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados acolheu seis sugestões do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para 2010. Entre elas está uma sugestão de emenda ao texto do PL determinando que o Executivo disponibilize um anexo na Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo todas as ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de criar um identificador (código numérico) para as mesmas.
A sugestão foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e será encaminhada ao Relator, Senador Tião Viana (PT/AC) na condição de emenda da própria CLP ao texto do PLDO. O cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que o relatório final será votado até o dia 18 de junho.
Enviado por criancanoparlamento, sex, 11/06/2010 - 13:53
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