Ministério Público cobra do GDF ações para corrigir problemas no sistema penitenciário

As promotoras de Justiça Cleonice Varalda e Alvarina Nery participaram, na quinta feira (21), de reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e outras autoridades para discutir a superlotação das unidades prisionais da cidade. No dia anterior, as promotoras de Justiça Adriana Hollanda e Helena Duarte, juntamente com Cleonice e Alvarina, se encontraram com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. O objetivo foi levar ao conhecimento das autoridades a situação em que se encontra o sistema penitenciário do DF e cobrar a destinação de recursos financeiros para corrigir as deficiências apontadas. 

Cleonice Varalda considera a situação alarmante. “A condição hoje nos presídios da Capital é de absoluta superlotação. A construção de novas unidades prisionais é medida urgente. Há, por exemplo, unidades que possuem celas que comportam oito presos e hoje alojam cerca de 25 a 27. Não há lugar para espalhar os colchões no chão, o que implica a necessidade de usar redes feitas de lençóis e cobertores”, destaca. 

Atualmente, o DF conta com um déficit de, pelo menos, 4.748 vagas. O Governo Federal vai destinar cerca de R$ 10 milhões para a ampliação do Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária Feminina, o que equivale a 800 vagas. Ainda assim, o DF terá que investir recursos próprios para a construção de mais vagas. 

As Promotorias de Justiça de Execuções Penais se reúnem, há muito tempo, com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e com a Secretaria de Segurança Pública do DF para tentar resolver o problema de superlotação do sistema carcerário da cidade. O MPDFT discute, também, a ampliação das vagas para estudo, profissionalização e trabalho nas unidades prisionais, bem como para a implantação e adequada manutenção dos serviços penitenciários. 

Após várias discussões, o MPDFT observou que não há, por parte do GDF, planejamento efetivo e seguro para mudar a situação, o que motiva ações judiciais para reparar as omissões. Além do problema da superlotação das unidades prisionais, o MPDFT também levou ao conhecimento do governador os seguintes problemas do sistema prisional: 

- ausência e/ou irregularidade na assistência material ao preso como falta e/ou irregularidade no fornecimento de colchões, cobertores, roupas de cama, material de higiene, limpeza e uniforme; 

- insuficiência de ações e programas destinados à profissionalização do preso, bem como para geração de vagas de trabalho e estudo. As iniciativas hoje existentes não atingem 10% da população carcerária do DF; 

- número insuficiente de servidores, o que implica lesão aos direitos dos presos, como, por exemplo, banho de sol, escoltas para atendimentos na área de saúde e assistência social; 

- Recursos do Fundo Penitenciário do DF que poderiam ser utilizados em benefícios dos presos para minimizar a situação caótica são usados para suprir demandas da área administrativa, que deveriam ser custeadas totalmente pela Secretaria de Segurança do DF.

Fonte: http://www.mpdft.gov.br

Ressocialização de detentos

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, pregou nesta segunda-feira (25/6) a necessidade de haver maior união entre os juízes que fiscalizam o sistema carcerário em todo o país, como forma de se ampliar ações que possam dar dignidade às pessoas presas e, assim, permitir que os detentos passem por uma verdadeira recuperação e pela ressocialização, após o cumprimento de suas penas.O apelo foi feito no discurso de abertura da reunião nacional dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, que está sendo realizada pelo DMF, em Brasília. Ao criticar a forma desumana de tratamento aos detentos, o conselheiro afirmou que “mesmo quem é condenado por um crime hediondo tem dignidade”. “Precisamos respeitar essa dignidade, como manda a Constituição”, completou. Tourinho Neto também criticou as condições de presídios, penitenciárias e delegacias brasileiros. 

Ressocialização – O conselheiro do CNJ e supervisor do DMF chamou a atenção, ainda, para a importância dos trabalhos voltados para a ressocialização dos detentos, uma vez que estas pessoas vão retornar à sociedade após o cumprimento de suas penas. “A sociedade só quer cadeia. O tratamento que se dá ao preso é o mesmo que era dado na Idade Média pela Inquisição. A sociedade se esquece de que não temos prisão perpétua e de que o preso há de voltar à sociedade. Se for tratado como fera, ele voltará como fera sedenta de sangue”, afirmou.Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, que substituiu o secretário-geral do órgão no evento, enfatizou o trabalho de melhoria das condições dos presídios realizado no Espírito Santo, após a realização do mutirão carcerário naquele estado. Na ocasião do mutirão no Espírito Santo, o CNJ, a exemplo do que acontece nos mutirões realizados em todo o país, apresentou um relatório com o diagnóstico da situação e sugestões de medidas que poderiam ser adotadas para melhoria do sistema como um todo, o que foi cumprido e figura hoje como exemplo de boa prática.

Descentralização – Participam da reunião do DMF, membros dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF) de vários estados brasileiros. Criados pelo artigo 5º da Resolução 96 do Conselho, em 2009, os grupos são responsáveis por monitorar a situação do sistema carcerário nos estados. O objetivo do encontro é discutir metas para a atuação destes grupos, dividindo o trabalho que é hoje realizado basicamente pelo DMF/CNJ. Com a descentralização das atividades de fiscalização, o CNJ espera melhorar as condições das unidades prisionais.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias