O conjunto CFESS/CRESS está incentivando a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei 3077/2008, com a intenção de fortalecer e consolidar a Política de Assistência Nacional e o Sistema Único de Assistência Social por meio da aprovação do PL no Congresso Nacional, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) solicita todos a colaboração para que a meta de 100 mil assinaturas seja atingida até outubro de 2009. A proposta é enviar as assinaturas coletadas ao CFESS até o dia 9 de outubro de 2009, a serem entregues ao CNAS como contribuição do Conjunto CFESS/CRESS.
.
Segundo avaliação do CFESS e do CNAS, o PL 3077/2008, o PL SUAS, como já ficou conhecido, aperfeiçoa o critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): reduz para 65 anos a idade mínima para o idoso receber o BPC e amplia a definição de família para efeitos de concessão do benefício. Essa mudança irá possibilitar a inclusão dos membros que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar suas diferenças com o grupo familiar utilizado para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
.
Assine o documento em apoio ao PL 3077/2008 na página do MDS (link abaixo). Se desejar fazer uma coleta de assinaturas em seu bairro, imprima um modelo de abaixo assinado (link abaixo). Depois de reunir as assinaturas, entregue o documento no CRESS DF ou CFESS.
.
http://www.mds.gov.br/cnas/assinatura-de-apoio-ao-pl-suas
.
http://www.cfess.org.br/arquivos/MOBILIZACAO_DE_APOIO_AO_PROJETO_DE_LEI_3077.pdf
.
Fonte: Bruno Costa e Silva, assessor de comunicação do CFESS.
http://www.mds.gov.br/cnas/assinatura-de-apoio-ao-pl-suas
.
http://www.cfess.org.br/arquivos/MOBILIZACAO_DE_APOIO_AO_PROJETO_DE_LEI_3077.pdf
.
Fonte: Bruno Costa e Silva, assessor de comunicação do CFESS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário