"Lutamos e conquistamos: PL 30 horas é sancionado"

Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.

A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.

"É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social", afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS. 

"Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora", completou a diretoria do CFESS.

Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho. 

Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho. O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. "A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras", destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. 

Uma causa justa

O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social. 

O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008. 

A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só pelos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade, justa, igualitária e que não mercantilize a vida. 

Leia também: 

Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas

Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!

Campanha pela aprovação do PL 30 horas está nas ruas

CFESS se reúne com Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PLC 30H É APROVADO NA CAS DO SENADO

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011

Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823

Rafael Werkema - JP/MG 11732

Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

Concurso para Analista de Gestão Educacional- Serviço Social

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF) abriu nesta terça-feira (24/8) novo concurso com oferta de 84 vagas para o cargo de analista de gestão educacional, que exige diploma de nível superior em diversas áreas. As informações estão no Diário Oficial do DF, na página 93.  Podem participar os graduados em Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Arquivo, Ciências Contábeis, Direito e Legislação, Engenharia Civil, Segurança do Trabalho, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Serviço Social. De acordo com o edital de abertura da seleção, os salários são de R$ 2.936,02 para todas as especialidades. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.  O concurso será organizado pela Fundação Universa e contará com prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Os primeiros exames serão aplicados no dia 21 de novembro. Interessados podem se inscrever dos dias 2 de setembro a 3 de outubro, pelo site www.universa.org.br e na sede da empresa, que fica na SGAN 609, módulo A, Asa Norte, Brasília (DF). A taxa é de R$ 60.

FONTE: 24/08/2010 - Larissa Domingues - Do CorreioWeb

GDF nomeia 05 assistente sociais para a Secretaria de Saúde

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (24.08.2010) nomeações até o 114 da lista dos aprovados na SES-DF (2006):

NOMEAR, em substituição às nomeações tornadas sem efeito publicadas no DODF nº 161, de 20 de agosto de 2010, páginas 15 e 16, os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo Edital Normativo n° 13/2006-SES, publicado no DODF nº 101, de 29 de maio de 2006 e Edital de Resultado Final n° 40/2006-SES, publicado no DODF n° 225, de 24 de novembro de 2006, para exercerem o cargo de Especialista em Saúde na especialidade de ASSISTENTE SOCIAL da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para lotação em quaisquer das Unidades de Saúde da referida Secretaria, na forma da Lei n° 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada pelo Governo do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, conforme segue:

MARIA ANTONIA ARAUJO DA SILVA, 110º;

ANA PAULA SOUSA MAFRA, 111º;

FERNANDA DA SILVA FERNANDES, 112º;

PATRICIA SOARES CAMPOS, 113º;

MONALISA LACERDA SILVA, 114º.

O CRESS DF CONTINUA NA LUTA POR MAIS NOMEAÇÕES. 

ESPERAMOS QUE OS INTERESSADOS PARTICIPEM 

DO GRUPO ORGANIZADO PELOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADOS. 

OPORTUNIDADE PARA CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS

CIRANDA CONSULTORIA contrata equipe técnica social para trabalhos pontuais na área de elaboração, execução e avaliação de projetos sociais. Os técnicos deverão ter formação em serviço social, psicologia, pedagogia ou sociologia e residirem em teresina- PI, Goiania- GO, Belo Horizonte- MG e Brasília-DF.

Não há necessidade de comprovação de experiência para todos os itens, somente para aqueles que o técnico possuir interesse em trabalhar. Os interessados deverão enviar currículo para o e-mail: cirandaconsultoria@yahoo.com.br

 Atenciosamente,

Thais Cristina - sócia-gerente

Ciranda Consultoria Social

61 - 34355214

www.cirandaconsultoria.com.br

CONSULTA Pública sobre a Revisão da NOB SUAS

Consulta Pública da Revisão da NOB/Suas 2010 - Versão Preliminar

Clique aqui para baixar o arquivo da NOB/Suas 2010. 

Ou no site do Congemas: http://www.congemas.org.br 

As contribuições poderão ser enviadas até 13 de setembro de 2010 para:

consultapublica@mds.gov.br

 Ou para o e-mail do CRESS-DF, aos cuidados da Comissão de Seguridade Social:

cressdf@onix.com.br

cress8df@hotmail.com

Secretária de Saúde fala em convocar aprovados ainda este ano

A secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar Nunes, participou nesta quarta-feira (18) de uma audiência pública na Câmara Legislativa do DF, onde o tema principal foi a situação dos aprovados em concursos públicos da SES-DF que ainda não foram nomeados. Participaram do debate, promovido pelo deputado dr. Charles, a deputada Érika Kokay, a secretária Adjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Josélia Praça Medeiros, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Vandervan Martins. No plenário e nas galerias estavam profissionais aprovados em concursos públicos, conselheiros de saúde e servidores da SES-DF Fabíola Aguiar falou da necessidade de contratação de pessoal desde que a lotação desses seja compatível com a situação epidemiológica das regiões de saúde e a resolutividade das ações. Acrescentou que o Sistema único de Saúde (SUS) no DF tem algumas fragilidades tais como financiamento, desabastecimento (seja de insumos, leitos ou equipamentos) e recursos humanos. A Secretária afirmou que pretende aumentar o número de equipes do Programa Saúde da Família e consequentemente a sua cobertura de 12% para 40%. Para isso, precisa estruturar bem o programa e ter equipes completas, pois “o serviço de saúde não se faz com apenas uma categoria profissional”, disse.    O presidente do sindicato dos agentes de saúde, Vandervan Martins, cobrou a contratação imediata dos agentes comunitários de saúde, os quais já fizeram “até curso de capacitação de 40 horas” e alertou que o DF tem a pior cobertura do programa saúde da família do DF, o que obriga a população a procurar as emergências dos hospitais públicos. “Temos como inserir apenas 131 agentes nas equipes estruturadas e que estão trabalhando. Mais do que isso, nesse momento, seria irresponsabilidade porque não temos os outros profissionais para compor mais equipes”, explicou a secretária Fabíola diante da questão. Até dezembro, a secretária de Saúde pretende contratar o maior número possível de servidores aprovados em concursos, “dentro de uma forma sustentável e legal”, acrescentou.   Em relação ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Fabíola Nunes ressaltou que durante sua gestão a terceirização de serviços será evitada o máximo possível. “Estamos trabalhando para que as UPAs sejam implantadas com pessoal da própria Secretaria ou de outros órgãos públicos ligados à área de saúde”, esclareceu.   “Dar prioridade às contratações da SES-DF é uma determinação do atual governador, Rogério Rosso, porém é preciso obedecer critérios legais”, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e os itens dos editais dos concursos em vigor, relatou Josélia Praça Medeiros, da Seplag.           Fonte: http://www.saude.df.gov.br/003/00301015.asp?ttCD_CHAVE=103198 (18/08/2010 - 17:06)  - Regina Gomes Ascom/SES

Núcleo de Estudos da Infância e Juventude – NEIJ oferece Ciclo de Debate

O NEIJ convida para  participar do II Ciclo de Debates (NEIJ-CEAM) sobre “A Universidade de Brasília  e  as Políticas  Públicas no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a se realizar no dia 31 de agosto de 2010,  às 9h, no auditório do CEAM-UnB, localizado no Pavilhão Multiuso I (em frente à Praça Chico Mendes).  

Profª. Dra. Maria Lúcia Pinto Leal, PhD.

COORDENADORA DO NEIJ/CEAM/UnB

 

GARANTA SUA COLETÂNEA DE LEIS E RESOLUÇÕES

ASSISTENTES SOCIAIS NA BUSCA PELA

CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

O CRESS Distrito Federal organizou a “Coletânea de Leis e Resoluções”, em parceria com o CRESS 2ª Região - Maranhão, 19ª - Mato Grosso do Sul, 14ª - Rio Grande do Norte, CRESS 19ª Região/GO e CRESS 21ª Região/MS.

A iniciativa desta publicação é garantir a profissionais e estudantes de Serviço Social acessibilidade às principais formalizações legais no âmbito das Políticas Públicas, tais como Saúde, Assistência Social, Previdência, Educação, Segurança Pública, Habitação, Direitos das Minorias, entre outras. Ao mesmo tempo, visa contribuir com o adensamento do arcabouço legal, além de instrumentalizar, potencializar e revigorar os profissionais no exercício cotidiano de suas atividades.

A coletânea pode ser adquirida na sede do CRESS-DF ou em eventos que o Conselho participa.

Preço:

Coletânea de Leis e Resoluções: R$ 60,00.

Contatos: Fone: (61) 3328-1033 / 3328-5509 / Fax: (61) 3328-1423.

Endereço do CRESS DF: SRTVN Ed. Brasília Rádio Center, sl. 1021 - Brasília – DF - 70719-900.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

CRESS-DF

ENDEREÇO E TELEFONES ATUALIZADOS DO CRESS DF EM 27/12/2010:

cressdf@onix.com.br

Endereço do CRESS 8° Região: SRTVN Qd 702 Ed. Brasília Rádio Center, sala 3.140 - Asa Norte Brasília DF CEP: 70719-900

Telefax: (61)3328-1033

Articulações para sanção do PLC 30 horas realizadas pelo CFESS/CRESS

Para total sucesso dessas articulações se faz necessário a participação efetiva e a mobilização dos colegas Assistentes Sociais e alunos de Serviço Social e de sua rede contato!! O abaixo assinado está disponivel no link:

 http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6738 

e pode ser assinado por outros profissionais!! 

1. O Conselho Federal de Serviço Social está realizando diversas estratégias com vista à sanção presidencial do PLC 152/2008, que estabelece jornada de trabalho do assistente social em 30 horas, a saber:

 

                 I. Realização de abaixo assinado virtual, que conta, hoje, com 14.393 assinaturas, que será encaminhado ao Presidente Lula;

 

                 II.  Realização de audiência com o Senhor Ministro de Relações Intitucionais, Alexandre Padilha, já agendada para o próximo dia 17 de agosto, às 10h00;

 

                 III. Solicitação de audiência com o Senhor Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, ainda não agendada;

 

                 IV. Reunião com o Deputado Mauro Nazif, agendada para o próximo dia 17 de agosto, às 18h00, com vistas a envolvê-lo na pressão para a sanção do PLC 152/2008.

 

2. Temos informações de que existem, hoje, dois focos de resistência à sanção desse PLC: o primeiro vem do segmento empresarial e o outro de segmentos governamentais da área da saúde, que avaliam que a aprovação do PLC 152/2008 prejudicaria os municípios de pequeno porte, que não teriam condições de contratação de assistentes sociais com jornada de 30 horas semanais.

 

3.  Diante do exposto, vimos, pelo presente, solicitar contribuições dos CRESS, com o seguinte:

 

          II. Realizar ampla mobilização junto aos assistentes sociais para assinatura do abaixo assinado, que está disponível no site do CFESS. Queremos chegar, no mínimo, a 30.000 assinaturas.

 

4.  Esse é o momento decisivo e contamos com a imprescindível mobilização e participação de todos, para ganharmos essa luta.

Cândida de Almeida Silvestre

Assistente Social

CRESS 3080/ 8ª Região - DF

Conselho Fiscal CRESS 8ª Região - Gestão 2008-2011

Residente em Atenção Oncológica - HUB/UnB

Tutoria para curso de Serviço Social

A Faculdade Anhanguera de Sobradinho está selecionando tutores presenciais para o curso de Serviço Social. 

São duas vezes por semana no período de 19:00 às 22:30. 

O salário é em torno de R$ 500,00 (líquido).

Quem tiver interesse favor mandar email para: luanamara2@gmail.com

Agradeço desde já,

Luana Mara

HOMENAGEM A MARLENE DAIGELE NA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO CRESS DF

ANIVERSÁRIO DO CRESS 8° REGIÃO

Em comemoração ao aniversário do CRESS/DF, neste mês de agosto, expressamos uma homenagem a todos aqueles Assistentes Sociais que dia a dia lutam pela conquista de direitos, pelo compromisso ético e incondicional ao usuário, buscando na sua prática cotidiana o enfrentamento das diversas dificuldades institucionais, políticas, sociais, entre outras. Principalmente, destacar neste momento, aqueles que merecem o reconhecimento e não o esquecimento.

Devemos lançar nosso olhar para os profissionais que escolheram o desafio de serem simplesmente Assistentes Sociais da “ponta”, da execução ou da atuação por causas sociais em prol da população. Não escreveram livros e nem desenvolveram importantes pesquisas, não apresentaram grandes eventos ou não seguiram a especialização da academia, mas, não menos por isso, deixaram de participar e mais ainda, de fazerem a história do Serviço Social, ao construírem na relação com o usuário a imagem valiosa do papel do Assistente Social.

Nesta perspectiva, simbolizamos a expressão deste reconhecimento através da homenagem a uma Assistente Social pela sua notória atuação no atendimento aos adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade no âmbito do Distrito Federal. 

HOMENAGEM A ASSISTENTE SOCIAL MARLENE DAIGELE 

MARLENE DAIGELE, 61 anos, nasceu em Resende – RJ. Em 1978, veio residir em Brasília. Em 1985 concluiu o curso de Serviço Social na Universidade de Brasília - UNB. Agora em 2010, completou 23 anos na Carreira Publica de Assistência Social, quando ingressou no concurso da então Fundação de Serviço Social em 1987. Nesta instituição atuou no Antigo CEBEM – Centro de Bem Estar do Menor (atualmente COSE – Centro de Orientação Sócio-educativa), nas regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e de Planaltina e ainda realizou o acompanhamento dos adolescentes atendidos nos cursos profissionalizantes ofertados pela Unidade da Granja das Oliveiras (Recanto das Emas). Em 1991, atuou na Escola Experimental de Meninos e Meninas de Rua (cedida à entidade filantrópica Ação Social do Planalto – ASP, que matinha convênio com a Fundação Educacional do Distrito Federal para o desenvolvimento deste projeto). Depois desta experiência, trabalhou na implementação do Projeto localizado no “Gran Circo Lar”.

Também desenvolveu o Projeto voltado para Meninos e Meninas de Rua conhecido como “Marina Sul” (Região Administrativa do Paranoá), vinculado ao Centro de Desenvolvimento Social – CDS de Brasília e que posteriormente recebeu a missão de implantar projeto similar no Núcleo Bandeirante. Após, foi convidada para a assessoria da Diretoria de Operações – DIROP e também pela Gerência de Acompanhamento e Avaliação – GAAV da Secretaria de Ação Social do DF. Retornou ao CDS como executora dos convênios na modalidade de atendimento infantil e como técnica responsável pela execução da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, atendendo a população do Paranoá e de São Sebastião. Por meio de concurso interno no ano de 2002, foi possível sua vinculação definitiva às medidas socioeducativas, atuando no Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE, onde permanece trabalhando atualmente pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Diante do exposto, a sua trajetória se entrelaça com a história da assistência social e da política para a criança e o adolescente no DF, pelo qual a  profissional destaca sua atuação para a concretização das políticas públicas voltadas principalmente aos adolescentes. Entre todas as experiências, para ela a mais marcante foi o projeto Gran Circo Lar (1992 a 1996), cuja elaboração e implementação foi coordenada pela Assistente Social Neide Castanha, outro grande exemplo de profissional de nossa cidade, e voltado ao atendimento de adolescentes e jovens em situação de rua, com efetiva parceria entre as diversas políticas sociais (esporte, cultura, assistência social, educação, etc). Neste sentido, resgata-se o registro da vulnerabilidade deste segmento e a relevância da proteção social aos adolescentes. Ao mesmo tempo, Marlene sintetiza tal proteção quando afirma que “com apoio e afeto se percebia a mudança e a transformação deles”.

Sobre a sua experiência com as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Marlene relata que “os adolescentes violavam direitos mas se percebia que antes os seus direitos tinham sido violados”. Para sua análise, considera a intervenção com foco na abordagem familiar e destaca como seus principais referenciais teóricos a Pedagogia da Presença, de Antônio Carlos G. da Costa e a metodologia do Paulo Freire. No exercício do controle e participação social, tem-se sua eleição como conselheira do CRESS na Gestão do ano de 1990 e sempre que possível apoiou as ações deste Conselho Profissional como representante de base nos períodos de processo eleitoral. Também participou da organização das Conferências locais e da maioria das Conferências Distritais de Assistência Social do DF na condição de delegada eleita.

Marlene destacou que possui imensa gratidão a todos os colegas com quem aprendeu e dividiu suas experiências profissionais. Mas o maior reconhecimento de todos é ter sua intervenção lembrada pelos indivíduos que um dia necessitaram da assistência social e que, ao encontrá-la, agradecem esta presença tão significativa em suas vidas. 

Texto escrito por Lívia Vasco Mota. 

Conselheira Suplente – CRESS 8° Região N. 3147.

CBAS apresentou o Tema: O Assistente Social como trabalhador da saúde

A ultima manhã de debates teve como tema o/a Assistente Social como trabalhador/a da saúde: desafios ao exercício e à formação profissional na estratégia da saúde da família. Para dar inicio à discussão, a professora da Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Vasconcelos fez um quadro da saúde da população brasileira, mostrando que estão inalteradas ou crescentes questões como: doenças do perfil epidemiológico contemporâneo, as mortes evitáveis e altíssimos percentuais de exames diagnósticos, em detrimento dos preventivos. "Isso mostra os limites das ações pontuais das equipes de saúde, que interferem positivamente na vida de alguns, mas não operam promoção nem tangenciam as condições reais de necessidade dessa população", afirmou. Segundo ela, o processo de interiorização capitalista opera de forma destrutiva, ao  minar as possibilidades de emancipação e de identificação dos sujeitos. "Esses processos viabilizam funções corretivas, que escondem ou camuflam a exploração do trabalho e as reais necessidades dos sujeitos", afirmou. Por fim, Vasconcelos colocou desafios ao trabalho do/a assistente social na saúde. "É preciso superar a condição de auxiliar paramédico, a condição de complementação de serviços médicos para sedimentar uma atuação autônoma, e não isolada e fragmentada. Precisamos superar práticas burocráticas em favor de práticas planejadas a partir da análise concreta de situações complexas, de modo a aperfeiçoar, formar e informar o/a profissional de Serviço Social", completou.

Em continuação às reflexões, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) Vera Nogueira defendeu o rompimento radical com a visão que é dada ao social como um complemento no âmbito da saúde. "Precisamos reconstruir a unidade teoria/prática, de forma indissociável, respondendo de forma qualificada às demandas populacionais no campo da saúde, de modo a dar visibilidade à atuação do/a assistente social e a construir um papel igualitário na equipe multiprofissional da saúde da família", explicou. De acordo com a professora, é necessário articular as ações profissionais com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao núcleo profissional de assistente sociais, considerando os sujeitos em sua singularidade e complexidade e tomando em conta as estratégias estruturantes da saúde da família. Além disso, para Nogueira, é preciso, no campo da saúde, incrementar o debate sobre experiências profissionais, localizando as bases conceituais da ação profissional na saúde da família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). "Essa ação nos possibilitará construir um saber a ser incorporado na formação e na capacitação continuada; além de resgatar experiências positivas das ações profissionais que permitam formular um parâmetro de ações em um padrão profissional e fortalecer a organização política da categoria", concluiu.

Ainda na mesa, o professor da UERJ e integrante da ABEPSS Maurílio Matos falou sobre inserção da ABEPSS na saúde, que é relativamente recente, a partir de 2004, mas que já se envolve na discussão do tema, uma vez que a própria formação universitária do/a assistente social é multidisciplinar. "Nesse contexto, é preciso refletirmos sobre o papel do nosso profissional nessa área, no sentido de sua efetiva inserção na equipe formada por profissionais de diversas áreas", disse. 

Última a tomar a palavra, a professora, assistente social da prefeitura do Rio de Janeiro e conselheira do CFESS Rodriane Souza colocou as demandas, no âmbito da saúde da família, que chegam ao Conselho Federal e apontou a atuação do órgão na área. "É importante deixar claro que nossa defesa é que a implantação dos NASF não deve implicar na transferência dos/as assistentes sociais, o que é característica da precarizacão das condições de trabalho a que estamos submetidos/as", defendeu. A conselheira mostrou que o CFESS defende e luta pelo concurso público para assistentes sociais na saúde da família e atuano acompanhamento das iniciativas parlamentares em defesa da categoria. Para terminar, Rodriane Souza lançou o documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde. "É com muito prazer que lançamos no CBAS esse documento, que tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de nossa área na saúde. São diretrizes sobre as respostas técnico-profissionais a serem dadas pelos/as assistentes sociais às demandas no cotidiano de trabalho vindas dos usuários, das equipes e dos empregadores", assinalou, chamando ao palco representantes dos CRESS de todas as regiões brasileiras para publicizarem o documento.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011

Comissão de Comunicação

O Fórum OCA divulga Nota Pública sobre a LDO no DF.

Nota Pública

Mais uma vez vivemos o processo de elaboração das leis orçamentárias no Distrito Federal. Até 30 de junho o Poder Legislativo votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias e até 15 de setembro o Poder Executivo apresentará sua proposta de Lei Orçamentária Anual ao parlamento distrital. O Fórum OCA/DF vem a público reivindicar dos deputados e gestores do Distrito Federal a garantia de prioridade absoluta para crianças e adolescentes constitucionalmente conquistada. Como bem estabelece o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos para as políticas públicas voltadas para a infância e juventude. 

Nesse momento, afirmamos como um grande avanço a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do inciso IV previsto no artigo 21 da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que suprimiu a expressão “sempre que possível” (conforme recomendação do Ministério Público), do texto original encaminhado a esta casa legislativa :

Art. 21. Na programação de despesas, ficam vedadas:

IV – em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal deverão ressalvar, sempre que possível, as ações destinadas às crianças e aos adolescentes, inclusive Conselhos Tutelares, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

A alteração deste artigo possibilita que os recursos públicos destinados as crianças e aos adolescentes sejam resguardados quanto a cortes orçamentários em 2011. Ao longo dos anos esta prática tem retirado deste público milhões de reais. Só em 2010[1] do orçamento voltado a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) foram contigenciados cerca de R$ 274.785.683. Para os Conselhos tutelares 75% do total de recursos destinados a sua manutenção e funcionamento foram contingenciados. 

As ações de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes e de erradicação do trabalho infantil, ambas de responsabilidade da Secretaria de Estado, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, sofreram um corte de mais 90% nos seus valores aprovados. Desta maneira as organizações da sociedade civil e instituições públicas que compõe o Fórum OCA/DF vem reafirmar a importância da manutenção do texto do artigo 21 inciso IV, conforme aprovado pela Câmara Legislativa, quando da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 pelo Governador do Distrito Federal.

[1] Informações retiradas do Quadro de Detalhamento Orçamentário, Exercício 2010, mês de referência Maio posição 26/5/2010.  Manutenção e funcionamento dos Conselhos tutelares – Do total de R$ 1.500.000,00 foi autorizado a despesa de R$ 369.167,00. Serviço especializado de proteção à pessoa em situação de violência – prevenção e proteção à situações de exploração e abuso sexual infanto juvenil- Do total de R$ 770.000,00 foi autorizado a despesa de R$ 20.496,00. Serviço de enfrentamento e erradicação do trabalho infanto juvenil – Do total de R$ 2.029.081,00 foi autorizado a despesa de  R$ 132.232,00.

COORDENAÇÃO FÓRUM OCA

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca DF

Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal

SECRETARIA EXECUTIVA

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude- PDIJ

COMPOSIÇÃO FÓRUM OCA - DF: Conselho Tutelar de Samambaia; Conselho Tutelar de Sobradinho; Conselho Tutelar de Brasília; Conselho Tutelar de Planaltina; Conselho Tutelar de Santa Maria; Conselho Tutelar de Paranoá; Conselho Tutelar de Ceilândia; Raimundo Socares – Cidadão; Aldeias Infantis SOS; Casa da Criança Batuíra; Assunção de Maria Ribeiro Fialho – Cidadã; Conselho Tutelar de Taguatinga; Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude do DF; Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Criança e de Adolescente - MPDFT; Assistência Social Casa Azul; Instituto Caliandra; Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF; Associação Cristã de Moços de Brasília; Secretaria de Esportes do DF – Daisy Rotavio; Secretaria de Fazenda do DF – Edileide Oliveira; Associação Viver; Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência – SERAV – TJDFT; Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários da Quadra 705 Norte; Jany Coeli – cidadã; Associação Brasileira de Desenvolvimento Social - ABDS; Lar da Criança Padre Cícero; Centro Salesiano do Menor – CESAM; Secretaria de Educação - Luciola Juvenal Marques; Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente do DF - CJDF; Movimento Ambientalista do Guará – MAG; Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA; Núcleo de Monitoramento do Orçamento Público de Crianças e Adolescentes – MPDFT; Institutos de Estudos Socioeconômicos – INESC; Promotoria de Justiça de Defesa da Educação; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA-DF; Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. 

VI ENCONTRO DE CUIDADORES DE IDOSOS DO DF

CBAS luta por mais vagas em concurso para Assistente Social

Assistentes sociais querem mais vagas 

em concursos da saúde e previdência

Brasília – O fortalecimento da profissão de assistente social, o que incluiria a ampliação de vagas em concursos públicos das áreas de saúde e previdência social, foi um dos temas de destaque do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Hoje (5), no encerramento, a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CEFSS), Sâmbara Ribeiro, disse que “é preciso contemplar os agentes da assistência em todos os campos da sociedade para que, cada vez mais, a categoria esteja fortalecida”. 

No evento, os cerca de 3 mil participantes pediram a ampliação das vagas nos concursos das áreas de saúde e previdência que, segundo eles, reservam a maior parte das vagas para médicos e enfermeiros. De acordo com a coordenadora da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Yolanda Guerra, “a luta da classe não é apenas por melhorias nas condições de trabalho, mas também por espaço para todos os profissionais que colaboram nas políticas afirmativas dentro do meio social”. 

Nos cinco dias de plenária, o congresso definiu 19 áreas para serem trabalhadas até o próximo encontro. Entre os principais, estão os referentes à capacitação profissional, à ampliação da categoria e aos trabalhos da assistência social com grupos específicos, como negros, crianças e idosos. O CEFSS ainda não concluiu o documento final do congresso.

Fonte: Da Agência Brasil / correioweb.com.br - 06/08/2010