1. O Conselho Federal de Serviço Social está realizando diversas estratégias com vista à sanção presidencial do PLC 152/2008, que estabelece jornada de trabalho do assistente social em 30 horas, a saber:
I. Realização de abaixo assinado virtual, que conta, hoje, com 14.393 assinaturas, que será encaminhado ao Presidente Lula;
II. Realização de audiência com o Senhor Ministro de Relações Intitucionais, Alexandre Padilha, já agendada para o próximo dia 17 de agosto, às 10h00;
III. Solicitação de audiência com o Senhor Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, ainda não agendada;
IV. Reunião com o Deputado Mauro Nazif, agendada para o próximo dia 17 de agosto, às 18h00, com vistas a envolvê-lo na pressão para a sanção do PLC 152/2008.
2. Temos informações de que existem, hoje, dois focos de resistência à sanção desse PLC: o primeiro vem do segmento empresarial e o outro de segmentos governamentais da área da saúde, que avaliam que a aprovação do PLC 152/2008 prejudicaria os municípios de pequeno porte, que não teriam condições de contratação de assistentes sociais com jornada de 30 horas semanais.
3. Diante do exposto, vimos, pelo presente, solicitar contribuições dos CRESS, com o seguinte:
II. Realizar ampla mobilização junto aos assistentes sociais para assinatura do abaixo assinado, que está disponível no site do CFESS. Queremos chegar, no mínimo, a 30.000 assinaturas.
4. Esse é o momento decisivo e contamos com a imprescindível mobilização e participação de todos, para ganharmos essa luta.
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