A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PL SUAS, como é conhecido, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e para a Comissão de Assuntos Sociais.
Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, a aprovação do PL SUAS “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.
Relatora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) falou em defesa do SUAS e afirmou a importância do projeto para a consolidação do sistema e para a política de assistência social no Brasil.
O PL SUAS transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, criado em julho de 2004 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Fonte: Agência Senado
http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/04/07-abr-2011-nota-publica-direitos-humanos-e-conanda-manifestam-pesar-pela-tragedia-em-escola-em-de-realengo-no-rio-1
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