O Governador Agnelo Queiroz assinou nesta sexta-feira (08/04) o Decreto que regulamenta a implantação do Orçamento Participativo no Distrito Federal (OPDF). O evento, realizado no Museu da República, reuniu diversas autoridades do governo local e selou o compromisso do programa de governo que estabelece amplo espaço e a democratização da relação do Estado com a sociedade.
Com assinatura do decreto, a Secretaria de Planejamento e Orçamento, a Secretaria de Governo, com a Coordenadoria das Cidades, a Casa Civil, a Secretaria de Transparência e Controle e a Secretaria de Fazenda começam a implantar o modelo do orçamento participativo no DF. Segundo o secretário de Planejamento, o decreto marca uma nova fase do orçamento local. “Passa a ser a marca de uma gestão participativa, democrática e transparente”, disse.
O governador Agnelo Queiroz ressaltou que a data “ é um dia histórico muito importante para a cidade e o governo”. O governador destacou que esse modelo de participação cria mecanismos para a sociedade interagir com o governo. “O Orçamento Participativo é a possibilidade de a nossa população se envolver e opinar na definição do Orçamento”, definiu. Agnelo Queiroz disse ainda que o programa visa resgatar a credibilidade da cidade. “É um belo presente para a cidade nos seus 51 anos”, afirmou. Segundo ele, esse tipo de orçamento estreita as relações do governo com os movimentos sociais e a comunidade.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, informou que o programa implantado no DF tem uma particularidade. “Diferente de outras experiências pelo país, vamos ampliar a participação popular para além das plenárias. Teremos também participação pela internet e por formulários que poderão ser preenchidos e entregues nas Administrações Regionais”, explicou.
Durante o evento também foi lançado o Portal do Orçamento Participativo. Nele é possível obter informações sobre o programa e fazer o encaminhamento das sugestões. O portal estará hospedado no site: www.cidades.df.gov.br. As sugestões e audiências públicas devem ser feitas até julho, pois o projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser consolidado em agosto e encaminhado à Camara Legislativa na primeira quinzena de setembro.
A programação de lançamento do OPDF contou com participação do Reitor da Universidade de Brasília, Professor Doutor José Geraldo de Souza Júnior e a palestra dos professores Pedro Pontual e James Giacomoni. Eles explicaram o funcionamento do orçamento participativo, falaram sobre a sua importância e deram exemplos de modelos implantados em outros municípios. James Giacomoni mostrou as etapas do ciclo orçamentário e destacou a necessidade de participação do legislativo no processo do OPDF.
Na definição de Pedro Pontual, o orçamento participativo “é um processo ordenado, no qual o governo define prioridades orçamentárias e faz o acompanhamento e a fiscalização da sua execução”. De acordo com Pedro Pontual, 285 municípios já adotaram esse mecanismo de participação popular e três estados (RS, AC e PA) experimentaram a implantação do programa. O professor Pontual afirmou que é preciso disseminar “a ideia de que participar do orçamento é um direito do cidadão”. Em relação a esse tema, o Secretário de Planejamento e Orçamento disse em seu discurso que “A partir de agora, com o nosso trabalho e com a ajuda dos nossos cidadãos e cidadãs vamos fazer do Distrito Federal um modelo de gestão participativa democrática e transparente”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Seplan
Segue Cronograma das audiências públicas
A Audiênica Pública da LDO 2012 será no próximo dia 27/04 ( quarta-feira) a partir das 9:00
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