A última semana de trabalho da Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) começou intensa no CFESS. Duas importantes reuniões estiveram na agenda da diretoria nesta terça-feira, 10 de maio. Pela manhã, o grupo formado pela presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, pela presidente eleita da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), Sâmya Rodrigues e pela assessora especial Cristina Abreu se encontrou com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. A secretária estava acompanhada pela diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Simone Albuquerque, e pela coordenadora do Departamento de Proteção Social Básica, Socorro Tabosa.
O primeiro ponto de pauta foi a demanda oriunda de alguns CRESS a respeito do espaço físico de atendimento do/a assistente social nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com base nas diretrizes do documento CRAS – A melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços: orientações para gestores e projetistas municipais, de autoria do MDS. A solicitação se refere à garantia que deve ser dada ao/à assistente social para realizar atendimento individual, quando necessário, posto que, de acordo com o documento, o atendimento em questão tem sido prejudicado em alguns casos.
Questionada a respeito pela presidente do CFESS, a secretária Denise Colin se comprometeu a rever os trechos citados da publicação do MDS, de modo a torná-los mais precisos, para não deixar dúvidas quanto à necessidade de os CRAS assegurarem as condições materiais para preservar o sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Profissional e da Resolução CFESS 493/2006. No mesmo sentido, a diretora Simone Albuquerque ressaltou a importância da participação do CFESS no processo de discussão de outro documento sobre as diretrizes de atendimento nos CREAS, que ainda será elaborado. "É essencial para nós que o CFESS faça parte desse processo, para auxiliar na concepção de qual é o lugar ideal para o atendimento do/a assistente social", destacou, acrescentando que convidará o CFESS para participar das discussões sobre o novo caderno que está em fase de elaboração no ministério.
Outros dois assuntos tratados foram a implantação das 30 horas semanais para os/as assistentes sociais vinculados ao órgão e a denúncia recebida no CFESS de contratação de profissionais por Prefeituras brasileiras por meio de pregão. "A partir da determinação dos editais dessas licitações e dos municípios que as estão praticando, entraremos em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para as devidas providências", afirmou a diretora Simone Albuquerque.
Quanto ao cumprimento da lei 12.317/2010, a presidente do CFESS informou às representantes do MDS que o Conselho Federal está elaborando uma representação judicial contra a Orientação Normativa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) n.º 1/2011, que condicionou a opção pela jornada de 30 horas semanais à redução salarial. "Além disso, lançamos a Campanha contra a ADIN 4.468 no site do CFESS, que já está com 6 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue aos ministros do STF", reforçou Ivanete Boschetti. A secretária nacional da SNAS se mostrou favorável à lei 12.317/2010 e explicou que o ministério está analisando a possibilidade de seu cumprimento. "Tão logo haja uma decisão do órgão, o CFESS será informado", comprometeu-se.
30 horas e prorrogação do concurso no INSS
Durante a tarde, o CFESS se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, e com o procurador-chefe da instituição, Alessandro Stefanutto, ambos empossados este ano. Pelo CFESS, além de Ivanete, participaram também Samya Rodrigues e Lucia Lopes, conselheiras eleitas da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), e ainda a conselheira do CRESS-SP Kátia Cilene Barbosa.
Os assuntos discutidos foram: implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial; prorrogação do concurso para Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, regido pelo edital 01/2008, e nomeação de 450 aprovados/as na seleção pública (50% além das vagas previstas no edital) e o andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS.
Sobre as 30 horas no INSS, Ivanete fez um resgate histórico ao presidente do INSS de toda a luta da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS para sanção da Lei 12.317/2010, contextualizando com as batalhas que vêm sendo travadas por assistentes sociais no âmbito jurídico por esse direito da categoria.
Hauschild afirmou que tem conhecimento das ações judiciais, mas que a procuradoria do INSS está analisando com cuidado a questão para não tomar nenhuma decisão que possa ser contestada posteriormente. O presidente do INSS disse também que "o que vai pautar a decisão do Instituto é a experiência da aplicação da Lei em outras instituições no âmbito do Executivo", por isso, ressaltou a importância de o CFESS continuar municiando o INSS de documentos e informações favoráveis sobre a implementação da Lei. Ele ainda destacou que "é possível se fazer uma leitura diferente da que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem feito", afirmou.
Sobre o concurso, as representantes do Conjunto CFESS-CRESS deram um panorama sobre a necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o INSS, afirmando, inclusive, que existem cerca de 480 agências no Brasil que ainda não possuem assistente social em sua estrutura. Por esse motivo, enfatizaram a urgência de prorrogação do vencimento do edital do concurso e convocação de, pelo menos, mais 450 assistentes sociais.
Além disso, o CFESS entregou os documentos enviados pelos/as assistentes sociais aprovados/as e ainda não convocados/as que fazem parte do Fórum virtual "Pessoal do dobro", criado em 2009, e de um grupo de profissionais de Goiás. Este último, inclusive, elaborou o documento com o apoio da Comissão de Fiscalização do CRESS-GO.
Imediatamente, Mauro Hauschild solicitou à sua assessoria que elaborasse o ato para prorrogação do concurso. Mas apesar de toda a expectativa da categoria, ainda é preciso aguardar a decisão e o despacho do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Sobre a convocação de mais 450 assistentes sociais, o presidente do INSS também se mostrou cauteloso: "nem todas essas agências que vocês citaram necessitam, necessariamente, de assistentes sociais. Por isso, vamos aguardar", pediu.
Para finalizar, Ivanete falou sobre a minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS, do seu processo de elaboração à tramitação atual (o documento está no Ministério da Previdência). Hauschild disse que vai solicitar que o documento volte ao INSS para que ele e sua equipe conheçam seu teor e possam posteriormente discuti-lo. Ivanete fez questão de ressaltar que o documento foi elaborado coletivamente por um Grupo de Trabalho, com aval, inclusive, da gestão anterior do INSS.
Avaliação positiva
Para Ivanete e Sâmya, as reuniões foram importantes porque demonstraram que o CFESS continua na luta pela implementação das 30 horas e pela convocação de pelo menos mais 450 assistentes sociais no INSS, afirmando que "as reuniões foram fundamentais, pois sinalizaram a possibilidade de termos, em breve, boas notícias sobre a implementação das 30 horas no MDS e da prorrogação do concurso do INSS. O CFESS continuará atento e partícipe nessas lutas fundamentais do Conjunto CFESS-CRESS".
Fonte: Diogo Adjuto - JP/DF 7823 - Rafael Werkema - JP/MG - 11732 - Assessoria de Comunicação
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