Comemoração dos direitos neste Dia da Criança

"Sonhávamos ver o ECA totalmente implantado nesses 20 anos", diz redator

DIOGO BERCITO

DE SÃO PAULO

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No papel, os direitos das crianças e dos adolescentes estão garantidos pelo ECA. Na prática, poucos jovens sabem como tornar realidade os artigos do Estatuto. 

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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos; leia denúncias 

ECA substituiu lei antiga que não protegia de fato os jovens 

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O Disque 100, para denúncias de violência contra crianças e adolescentes, registrou 30 mil casos em 2009. 

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As falhas na aplicação do ECA incomodam os especialistas que se reuniram há 20 anos para redigi-lo. Apontado como uma das leis mais avançadas do mundo na proteção de jovens, o Estatuto ainda encontra vários obstáculos na hora de garantir, de fato, tais direitos. 

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A assistente social Ruth Pistori, uma das redatoras do ECA, aponta a falta de normas para eleger os conselheiros tutelares, espécie de guardiões da lei nas comunidades. "Eles nem sempre são qualificados para isso", diz. 

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O educador Antônio Carlos Gomes da Costa, também redator da lei, ressalta a má aplicação das medidas socioeducativas. "As internações seguem o modelo repressivo herdado do período militar", diz. "Sonhávamos ver o Estatuto totalmente implantado nesses 20 anos." 

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O sociólogo Benedito dos Santos, outro redator, vê a falta de investimentos como percalço para o sucesso do ECA. E culpa também as barreiras culturais -por exemplo, garantir que pais não batam nos filhos. "A violência dentro de casa é o desafio para os próximos dez anos." 

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Mas a lei é dinâmica, aponta, e está constantemente sendo reavaliada. Hoje, tramitam no Senado 146 proposições de alteração no Estatuto. 

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folhateen/812919-sonhavamos-ver-o-eca-totalmente-implantado-nesses-20-anos-diz-redator.shtml