Relatório sobre participação no Encontro Regional dos Trabalhadores do SUAS – Centro Oeste

Nome do Participante do CRESS/DF: Leiliane Morais de Carvalho Rocha/ Assistente Social - CECOSAL
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá/MT
Data: 22 e 23/09/2010

Objetivo do Evento: Conforme deliberação da VII Conferência Nacional de Assistência Sócia (2009), o CNAS definiu agenda central de debate com os trabalhadores da Assistência Social, de acordo com o estabelecido na NOB-RH/SUAS. O Encontro teve como objetivo subsidiar o CNAS no processo de definição dos trabalhadores de nível superior da assistência social, reafirmando o seu principio democrático e participativo. As discussões e deliberações abordaram os seguintes debates:
· Processo de certificação profissional e acreditação de competências profissionais/institucionais;
· Reordenamento da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações em conjunto com MTE;
· Regulamentações dos serviços socioassistenciais;
· Debates com as Universidades visando aprimorar o processo de formação;
· Debate com o MEC, visando estabelecer um processo de formação técnica e especialização para os trabalhadores da área;
· Possibilitar a instituição da MNN-SUAS e
· Estabelecer uma agenda nacional para a MNN-SUAS.

Temas das Palelestras e principais pontos discutidos - As mesas de exposição e debate contemplaram as seguintes temáticas:
1. Concepção do SUAS na perspectiva da Gestão dos Serviços Socioassistenciais, que enfatizou a importância do papel dos trabalhadores no sentido de dotar os espaços coletivos de estratégias políticas que valorizem e ampliem as conquistas do trabalho, e aprofundem o sentido da assistência social como direito com fortalecimento dos mecanismos democráticos.
2. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e protocolo de gestão integrada de serviços, Benefícios e Transferências de Renda, que apresentou os condicionantes históricos, processos de construção e princípios norteadores da tipificação e os objetivos, conceitos, parâmetros organizativos, nomenclatura, equipamentos, prestação e exigências dos serviços socioassistencias em contraposição com a atuação profissional e as dimensões ético-política e técnico-operativa do trabalho profissional.
3. Análise dos Recursos Humanos no âmbito do SUAS, onde foram apresentados os dados do Censo SUAS CREAS (2009) e o Censo da Educação Superior. Os dados subsidiaram a comparação com a NOB-RH e o debate da situação dos CREAS na região Centro-Oeste, bem como a relação entre demanda e a oferta de mão de obra.
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Em um segundo momento foram realizadas oficinas de trabalho (Gestão, Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade).

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Participação na Oficina da Proteção Social Básica

- Os facilitadores e articuladores iniciaram a oficina informando os objetivos, seguranças afiançadas, trabalho social essencial ao serviço e em seguida solicitaram que os membros do grupo socializassem os conhecimentos, técnicas e estratégias adotadas na Proteção Social Básica em cada localidade. As contribuições foram muito ricas já que o Centro Oeste tem uma realidade bem diferenciada (Capital do país, regiões de fronteira, rota de tráfico, populações indígenas e quilombolas).

- Em todas as falas, os trabalhadores reforçaram as más condições de trabalho, falta de estrutura e grande demanda de atendimento, que não estão de acordo com a NOB-RH, LOAS e PNAS. Ainda assim reforçaram a necessidade de um trabalhador com compromisso ético-político para superar os limites impostos e propor alternativas para garantia dos direitos dos usuários.
- No entanto vale ressaltar a ausência do DF (no caso da SEDEST) no grupo que prejudicou bastante o andamento, já que essa região não estava representada. Assim, diante da ausência de representantes do DF na Proteção Social Básica, o CRESS, representado por mim se posicional diante da ausência da categoria no evento e propôs a notificação da SEDEST quanto a essa questão e a importância da garantia de profissionais concursados para o fortalecimento da luta dos trabalhadores do SUAS como prioridade absoluta.

OBSERVAÇÃO:

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O CRESS/DF ESTARÁ ORGANIZANDO REUNIÃO COM OS ASSISTENTES SOCIAIS DO DF PARA SOCIALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, DEBATE E PREPARAÇÃO AO ENCONTRO NACIONAL QUE OCORRERÁ EM DEZEMBRO/2010. EM BREVE DIVULGAREMOS DATA, LOCAL E HORÁRIO.