Projeto de Lei prevê jornada de 30 horas para assistente social no DF

Jornada de 30 horas para assistente social no âmbito do DF

"A deputada Eliana Pedrosa (DEM) protocolou nesta quinta-feira (10) Projeto de Lei que propõe mudanças na jornada de trabalho do assistente social no DF, que hoje é de 40 horas semanais. Pela proposta, que recepciona a Lei Federal 12.317/2010, os profissionais de assistência social integrantes dos quadros de pessoal do GDF, tanto os da Administração Pública Direta como os da Indireta, passam a cumprir carga horária de 30 horas por semana.

De acordo com a deputada, é mais que justo os assistentes sociais do DF cumprirem a mesma jornada que os profissionais de todo o Brasil. “É importante ter um profissional preparado e descansado para atender melhor as pessoas em situação de risco. E com isso, nos adequamos à legislação federal”, justificou Eliana.

Foi no dia 26 de agosto de 2010 que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal 12.317/2010. A nova lei acrescentou o art. 5ᵒ-A na Lei Federal 8.662/93, que estabelece em 30 horas semanais a jornada de trabalho do Assistente Social."

Fonte: http://www.elianapedrosa.com.br - Publicado em: 10 de fevereiro de 2011 por Ederson