A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais na instituição foi longa. Até então, as equipes psicossociais estavam parcialmente contempladas, pois há duas gestões atuantes: a Gestão Plena, formada por psicólogos contratados via concurso público; e a Gestão Compartilhada, com psicólogos contratados via iniciativa de órgãos ligados à sociedade civil organizada. Os psicólogos da Gestão Compartilhada e as assistentes sociais da Gestão Plena já trabalhavam com jornada de 30 horas semanais, menos os da Gestão Plena. Agora está tudo regularizado.
Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Fundação CASA tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas, de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Recebem assistência jovens de 12 a 21 anos incompletos, inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas, determinadas pelo Poder Judiciário, são aplicadas de acordo com o tipo de infração e a idade dos adolescentes. Os psicólogos compõem os quadros das equipes psicossociais das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
A publicação saiu no Diário Oficial da última sexta-feira (6/7) e oficialmente, a partir do dia 16, a categoria trabalha seis horas por dia.
Fonte: SinPsi - Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
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