A 6ª fuga em um mês e uma morte no fim de semana, levou o MP a ameaçar GDF com ação judicial para fechar unidade
A morte de um jovem de 17 anos dentro de uma cela do Centro de Integração de Planaltina e a sexta fuga de um interno do antigo Caje em menos de um mês, ambos no último fim de semana, escancararam a crise na aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores no Distrito Federal.
Superlotado, o sistema espera por soluções que só serão entregues integralmente em 2014, como a construção de mais unidades de internação. Atualmente, existem 506 vagas nos quatro centros de internação. Os adolescentes internados ou esperando sentença, no entanto, superam 800.
A situação mais crítica é a da Unidade de Internação do Plano Piloto, o antigo Caje. O prédio deveria abrigar, no máximo, 162 internos, mas espreme 441 em celas úmidas, escuras e mal cuidadas. Quem chega dificilmente consegue colchão para se acomodar e as ameaças de rebelião são constantes.
“Não há muito a fazer quando a unidade trabalha com um número de internos bem além do dobro da capacidade. Os servidores não têm condições, por exemplo, de impedir as fugas. E, em caso de tumulto, é enorme o risco de lesões graves e mesmo de mortes”, avalia Ricardo Marinho Tassi, titular da 2ª Promotoria de Execuções de Medidas Socioeducativas do Ministério Público do DF.
O promotor tem participado de reuniões com representantes da Secretaria da Criança, responsável pelo sistema, e cobrado uma solução a curto prazo. “O poder público está buscando um prédio que possa abrigar os adolescentes em internação provisória e os que são apreendidos e precisam passar a noite antes de serem apresentados a uma autoridade.”
No final de 2010, o MP obteve uma ordem judicial para desativar o Caje. Na época, o prédio abrigava 100 internos a menos do que atualmente. O GDF, porém, conseguiu postergar a decisão com promessas de construção de novas unidades. A primeira, em São Sebastião, não ficará pronta antes de junho do próximo ano. “Não podemos esperar até lá do jeito que as coisas estão”, disse o promotor.
Governo não anuncia ações de emergência
A Secretaria da Criança abriu uma sindicância para investigar a morte do jovem que foi encontrado enforcado em uma cela da Unidade de Integração de Planaltina no último sábado. Para o órgão, trata-se de um caso pontual não relacionado a problemas de superlotação, já que a unidade abriga apenas quatro menores a mais do que sua capacidade. Para resolver a questão da superlotação, o governo anunciou apenas o início das obras da unidade de internação de São Sebastião, que vai demorar 11 meses.
Fonte: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000514432
Secretaria da Criança ganha corregedoria
A edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (2) trouxe mais uma medida para melhorar o sistema socioeducativo, por meio da apuração sistemática e isenta dos fatos nele ocorridos. O decreto, assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, cria a estrutura da Corregedoria da Secretaria da Criança.
De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, o objetivo não é o de punir os servidores e sim adotar uma política para a apuração dos fatos. “Esse é um passo importante e histórico que o governo dá para melhorar as políticas públicas”, afirma a secretária.
A criação da corregedoria foi anunciada na sexta-feira, 22 de junho, como garantia da adoção imediata de medidas de controle e recuperação do sistema de internação de adolescentes.
A secretária explicou ainda que o GDF começou a construir as unidades de internação. “A de São Sebastião, uma das cinco novas Unidades de internação que serão construídas no Distrito Federal, teve sua obra iniciada na manhã dessa segunda-feira (2), com a limpeza e terraplanagem do local. A Unidade deve ficar pronta em aproximadamente 11 meses”, apontou. A titular da Pasta informou ainda que a unidade de Brazlândia deve ter sua obra iniciada na próxima semana e Santa Maria até o final do mês. As outras duas, no Gama e em Sobradinho, estão em fase de finalização do projeto. Cada uma das unidades receberá 90 internos. A feminina, no Gama, abrigará 40 adolescentes.
O GDF vai entregar, no prazo de 60 dias, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que receberá adolescentes para pernoite – medida que evitará o encaminhamento de cerca de 40 internos por noite para a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE).
Outras ações – O GDF também investirá na qualificação profissional e na atenção à saúde dos servidores públicos do sistema socioeducativo. Foi publicada no DODF da sexta-feira passada (29), a nomeação de 141 candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça (Sejus) para os cargos de Atendente de Reintegração Social, Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social (pedagogos e psicólogos) na Secretaria da Criança.
A Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, explica que a contratação faz parte do compromisso que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assumiu em reestruturar o sistema socioeducativo do DF e a prioridade com a infância e adolescência.
* Com informações da Agência Brasília
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