CAESB/DF abre concurso com vaga para Assistente Social

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) divulgou o edital de abertura do concurso público que oferece 56 vagas para provimento imediato e formação de cadastro reserva. De acordo com o documento, as remunerações variam entre R$ 1.780,26 para nível médio e R$ 6.931,02 para nível superior - para jornada de trabalho de 220 horas mensais. Ao ser admitido, o novo servidor receberá um valor. Após o estágio probatório, haverá aumento.

A primeira etapa está marcada para acontecer em 25 de novembro, nos turnos matutino e vespertino. Classificados serão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interessados podem se inscrever dos dias 6 de setembro a 4 de outubro, pelo site www.faperp.org.br. A taxa de participação varia de R$ 23,50 a R$ 59. Vinte por cento das vagas são destinadas aos portadores de deficiência. As oportunidades são para os cargos de agente de operações de sistemas de saneamento; agente de suporte ao negócio; técnico em sistemas de saneamento; técnico de suporte ao negócio; analista de sistemas de saneamento; e analista de suporte ao negócio, que inclui vaga para o Serviço Social. Cada posto é dividido em várias áreas de formação.

Para mais informações sobre o assunto, basta checar o Diário Oficial do DF desta quarta-feira (29/8), na página 104.

Ver edital. 

BPC Trabalho dá oportunidade de inclusão a pessoas com deficiência entre 16 e 45 anos

 O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende coordenar visitas a 100 mil pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), até 2014, oferecendo a elas a chance de se qualificar para o mundo do trabalho. Essa é uma das principais metas do BPC Trabalho, direcionado a cerca de 900 mil beneficiários com idades entre 16 e 45 anos em todo o país. O programa foi instituído em 2 de agosto e integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

A proposta do BPC Trabalho é quebrar o paradigma de que pessoas com deficiência são incapazes de trabalhar. “Hoje, o foco mudou: não é a pessoa que é incapaz de trabalhar, mas o mercado que não está preparado para recebê-la. E cabe ao Estado atuar para identificar e eliminar as barreiras que impedem o acesso ao trabalho”, explica Elyria Credidio, coordenadora-geral de Acompanhamento dos Beneficiários do Departamento de Benefícios Assistenciais. Além do MDS, o BPC Trabalho envolve ainda os ministérios da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

A ação divide-se em duas etapas: a primeira, de responsabilidade do MDS, prevê visitas domiciliares, que serão feitas pelas equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo é fazer um diagnóstico social dos beneficiários e de suas famílias, captar suas demandas específicas, encaminhá-las às políticas setoriais capazes de resolvê-las e sensibilizá-las sobre a oferta de qualificação profissional. “Nessa fase, deixamos claro que participar dos cursos e trabalhar não é uma condição, mas uma opção, e que, ao fazer os cursos, as pessoas não perdem o benefício”, explica Elyria.

A partir dessa primeira abordagem, os beneficiários interessados na qualificação são encaminhados a vagas em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) criadas no âmbito do Plano Viver Sem Limite. Entre as metas do plano está a criação de 150 mil vagas nesses cursos específicos pelo MEC, e a previsão de que, durante toda a qualificação, as pessoas com deficiência tenham acompanhamento de núcleos de apoio nos Institutos Federais de Educação e em outras instituições que ministrem cursos do Pronatec. O encaminhamento ao mercado de trabalho após os cursos será responsabilidade do MTE.

Projeto-piloto – O BPC Trabalho começou a ser elaborado em 2010, com a implantação de uma experiência piloto nos municípios de São Paulo e Santo André. No ano passado, foi ampliado para outras sete capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Teresina, João Pessoa, Recife, Campo Grande e Porto Alegre. Em setembro, o MDS fará um balanço dos resultados do projeto-piloto e dos ajustes necessários para a nacionalização do BPC Trabalho. Inicialmente, o foco serão as capitais e os municípios de grande porte, que já tenham estrutura para oferecer cursos e vagas de trabalho.

Elyria avalia que o trabalho dos profissionais de assistência social na abordagem domiciliar dos beneficiários e de suas famílias permite resultado melhor do que campanhas em meios de comunicação. “Primeiro porque são pessoas que já têm a segurança da renda mensal e que, em geral, não costumam procurar essa qualificação. Segundo porque é preciso deixar claro como devem proceder para ter acesso aos cursos e o que acontece se arranjarem emprego”, diz. “Muitos receiam perder o benefício, mas, na verdade, ele fica apenas suspenso quando a pessoa comunica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está trabalhando. Se ela perder o emprego, volta a receber o BPC sem necessidade de novo registro.”

A garantia de retorno ao BPC se ampara em recentes mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Além disso, as pessoas com deficiência podem ser contratadas como aprendizes, independentemente da idade. Caso isso ocorra, elas podem acumular o salário e o BPC por um período de até dois anos.

BPC tem quase 3,7 milhões de beneficiários
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O programa é gerido pelo MDS e pago pelo INSS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Hoje, o BPC tem quase 3,7 milhões de beneficiários, dos quais 1,9 milhão são pessoas com deficiência. Por mês, o pagamento do benefício representa investimento de R$ 2,3 bilhões.

Ascom/MDS   (61) 3433-1021  www.mds.gov.br/saladeimprensa

Serviço de proteção a adolescentes em liberdade assistida é tema de capacitação

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Secretaria Especial de Direitos Humanos, dos governos estaduais e municipais participam de segunda (27) a quarta-feira (29) de capacitação em Brasília. Eles vão debater o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, participa da mesa de abertura da capacitação, promovida pelo ministério e pelo Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). A expectativa é que cerca de 100 pessoas participem da reunião.

Durante o encontro serão promovidas oficinas, com objetivo de qualificar e unificar as medidas sobre como o serviço deve ser executado, seja por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Serviço

Capacitação sobre Serviço de proteção social a adolescentes 
Quando: De segunda (27), a partir das 14h, a quarta-feira (29), das 8h30 às 18h

Onde: Sindicato dos Bancários de Brasília, EQS 314/315 – Asa Sul

Fonte: Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

Saiu Edital com 825 vagas para Analista de Políticas Sociais que prevê vagas para o CONANDA entre outros órgãos

SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEGUNDA, DIA 27, O EDITAL DO CONCURSO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS. 

COM OFERTA DE 825 VAGAS, O CARGO EXIGE NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA E TEM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$4.270,53, INCLUINDO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE R$304. 

EM MENOS DE UM ANO NO EXERCÍCIO DO CARGO, ESTE VALOR PODE AUMENTAR PARA ATÉ R$5.770,53 (AUMENTO DE 35%), EM FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM POLÍTICAS SOCIAI (GDAPS) E DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VIP), AMBAS VARIÁVEIS. 

A TAXA É DE R$100 E AS INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS ÀS 10H DA PRÓXIMA SEGUNDA, DIA 3 DE SETEMBRO, NO SITE DA ESAF, ORGANIZADORA. O PRAZO SE ENCERRARÁ NO DIA 16 DE SETEMBRO.

CONFIRA O CURSO PREPARATÓRIO PARA ESSE CONCURSO: 

VAGAS PARA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, ENTRE OUTROS ÓRGÃOS

Apesar da prioridade absoluta determinada na constituição Federal (art. 227), o fato é que, para garantir devidamente os direitos da criança e do adolescente, os governantes só têm funcionado na base da pressão.

O diálogo puro e simples não produz resultados palpáveis. A falta de pessoal permanente para trabalhar no CONANDA foi apontada como como de resolução NECESSÁRIA e urgente na Carta Aberta à Presidenta DILMA ROUSSEFF, divulgada pelo FNDCA em 28 de dezembro de 2010.

Mas só está sendo realizado o concurso apenas depois de o Ministério Público Federal ter instaurado o inquério civil público 11600.0001504/2012-73 pela Procuradora da República ANA PAULA COUTINHO, que está em tramitação; a última informação que consegui é que o Procurador Geral da República requisitou informações com prazo de 30 dias à Presidência da República.

A Carta Aberta está nas pp. 96-121 do Relatório de gestão do FNDCA, período 2010-2011:http://www.forumdca.org.br/arquivos/forumdca/publicacoes/file_e8e964f9b82ad7912df08e260f2bbe07_11.pdf 


A questão do pessoal para o CONANDA é tratada no parágafo 30 da Carta, p. 109 do relatório. Pelo menos o concurso para o CONANDA está com inscrições abertas entre 3 e 16 de setembro.

Necessário que os governantes tenham clareza de que não cabe nenhuma alegação de que não há dinheiro para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Não precisamos relembrar os gastos com copa do mundo e olimpíadas, assim como, por exemplo, as recentes criações de empresas públicas para área de logística e seguros por medida provisória. Precisam os governantes entenderem que não somos contra nada disso, apesar de podermos sê-lo. Mas que, se existem recursos para esses gastos, tem que existir, em primeiro lugar (prioridade absoluta, Contituição FederaL, art. 227), dinheiro para a garantia dos direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Desde 1988 governante não mais é eleito para executar o "seu" plano de governo. É eleito, em primeiro lugar, para cumprir a Constituição Federal e a política de Estado (e não de governo) que deve ser criada e executada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Por isso é necessário que exijamos trabalho, mudança de atitude e de cultura.

Oto de Quadros
Promotor - MPDFT
http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/ATPS-2012/ATPS_2012_home.html

Vereadores aprovam redução de jornada dos Assistentes Sociais de Vitória - ES

Os vereadores de Vitória aprovaram seis matérias na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (21/08), às 17 horas, no Plenário Maria Ortiz. Entre elas estava o Projeto de Lei (PL) n.º 179/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da redução da carga horária do Assistente Social no município de Vitória de 40 para 30 horas semanais.

Confira a matéria

5- Projeto de Lei nº. 179/2012, de autoria do Vereador Aloísio Varejão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da carga horária do Assistente Social no município de Vitória. APROVADO

Fonte: Departamento de Comunicação da CMV 

I Seminário Internacional " Seguridade Social, Interculturalidade(s) e Desigualdades Sociais – Refletindo os desafios da Contemporaneidade"

Data: 30 e 31 de agosto de 2012 | Local: NEPSA/CCSA

Seminário Internacional – Seguridade Social, Interculturalidade (s) e Desigualdades Sociais: Refletindo os desafios da contemporaneidade, tem como finalidade criar espaços para a socialização, debate e discussão das Práticas e Políticas de Seguridade Social na perspectiva de refletir as interculturalidades e as desigualdades sociais que se colocam atualmente na contemporaneidade buscando alternativas de enfrentamento para as múltiplas formas de expressão da questão social que afeta particularmente as populações submetidas a situação de pobreza e desigualdade sociais.

Objetivos: 

• Refletir a SeguridadeSocial a partir dos desafios da contemporaneidade, contribuindo para o debate das desigualdades sociais em face da crise da contemporaneidade;
• Promover e partilhar ointercâmbio de conhecimento e experiências interculturais nas áreas da família,educação, saúde, trabalho e geração de renda;

Destinatários: Profissionais e Investigadores das diversas áreas, em particular, Serviço Social, Educação,Direito, Psicologia, Saúde, Sociologia.

Estão abertas as inscrições via SIGAA do I Seminário Internacional sobre Seguridade Social. Confira o guia passo-a-passo de como efetuá-las através do link Inscrições.

Fonte: http://ccsa.ufrn.br

TCU faz exigências ao governo para reduzir déficits da Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações e recomendações a órgãos do governo com o intuito de promover melhorias nas contas da Previdência Social. Entre os citados na decisão estão o Ministério da Previdência Social; a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; o Ministério da Defesa; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a Receita Federal. Na sessão do dia 8 de agosto o TCU analisou as contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis (RPPS) e os Encargos Financeiros da União com os Militares Inativos e seus Pensionistas (EFM). 

Ao analisar os déficits de 2009 desses três regimes o órgão de controle determinou que o Ministério da Previdência Social justifique, em até 90 dias, o crescimento "atípico" dos gastos com "benefícios de auxílio reclusão e auxílio acidente, em percentuais de 250% e 555%, respectivamente, observados no período de 2001 a 2009". 

Outra determinação à Pasta é que seja feita uma tabela de expectativa de vida específica para servidores públicos civis e militares da União ? uma demanda do TCU ao Ministério da Previdência Social desde 2003, mas que ainda não foi cumprida. "Há indicativos de que o servidor público possui uma expectativa de vida maior que a população geral", explica a decisão do TCU. Com uma tabela específica para esses beneficiários da Previdência, provavelmente haveria "um maior déficit para os servidores da União", completa. Essa determinação deverá ser cumprida em 360 dias. 

Uma das recomendações dadas pelo TCU ao ministério é que seja analisado o impacto nas contas de possíveis mudanças na legislação de pensões por morte. O objetivo é examinar os resultados de condições mais rigorosas para concessão desses benefícios, "tendo em vista a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial" estabelecido na Constituição Federal. 

A decisão do órgão de controle também diz que a Receita Federal deverá, em 180 dias, examinar as causas da redução dos parcelamentos nos âmbitos administrativo e judicial e da diminuição dos pagamentos da dívida previdenciária, registrada entre 2007 e 2009. Na análise das contas, o TCU destacou que o déficit do regime dos militares se deve a fatores como "valor de contribuição exclusivo para pensões e inferior ao exigido dos servidores civis, e ausência de contribuição dos pensionistas militares para o sistema". À Casa Civil e à Previdência o TCU recomendou que avaliem alterações legislativas para especificar fontes de recursos adicionais que possam viabilizar o equilíbrio das contas da previdência rural ? segmento do RGPS que gera déficit, já que o regime urbano é superavitário.  

Com base nesta constatação, o órgão recomendou à Casa Civil que avalie alternativas de financiamento para os gastos com militares inativos e seus pensionistas. E justifica: não há "perspectiva de equilíbrio [dessas contas] no longo prazo". Os prazos estabelecidos na decisão começam a ser contados a partir da notificação dos órgãos sobre a decisão do TCU. No caso do descumprimento das determinações do Tribunal há a possibilidade de aplicação de multa. Já o não cumprimento das recomendações não resulta em penalidade, pois o intuito é "aperfeiçoar a administração", explica o TCU. Esse é um dos pontos prioritários do Ministério da Previdência Social, que considera "muito bondosa" a norma para concessão de pensões por morte. Atualmente, se a pessoa tiver contribuído apenas uma vez para o INSS, ela obtém o direito de deixar esse benefício para os familiares. Mas as mudanças nessa legislação ainda estão em estudo e não há prazo para o governo alterar essas regras.  

Procurados, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social, além do INSS, ainda não se pronunciaram sobre a decisão do órgão de controle.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/tcu-faz-exigencias-ao-governo-para-reduzir-deficits-da-previdencia-5862506.html#ixzz24NEtyCTY

www,perito.med.br

CNS discute saúde mental na proposta de Lei Orçamentária de 2013

Por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), o Conselho Nacional de Saúde está acompanhando atentamente as políticas de ações de assistência ao usuário de crack e para saúde mental, elaborando propostas para aprimorar o atendimento e a prevenção, com base na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cuja diretriz 13 aponta para a necessidade de consolidar e ampliar as políticas e estratégias para saúde mental, deficiência e dependência química.

Estudo realizado em 2010 pela Confederação Nacional dos Municípios informa que 71% dos municípios brasileiros enfrentam problemas com drogas. Diante desse desafio, compreender as especificidades e avaliar os fatores que influenciam o uso de drogas é um dos passos apontados pelo CNS para que ações de assistência social e de saúde mental sejam mais eficazes nos municípios.

Observando que a dependência de drogas tem forte impacto nos gastos do Sistema Único de Saúde, o conselheiro nacional Clóvis Boufleur adianta que, na próxima reunião extraordinária do CNS, nesta quinta (23), será discutida a proposta de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 preveja ações específicas para fortalecimento da rede de saúde mental. “Trata-se de um tema que merece atenção especial, pois relaciona-se com qualidade de vida, envelhecimento e também dependência química. Por isso, merece linhas de ação que ampliem o alcance das políticas atuais”, considera Boufleur.

A assessora do Ministério da Saúde, Cristina Hoffmann, que responde pela a área técnica de saúde mental, álcool e outras drogas, elenca várias ações que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, envolvendo serviços em unidades de atenção básica, atendimento em consultórios de rua e iniciativas de geração de trabalho e renda, entre outras ações.

Acesse aqui levantamento do CNS sobre legislação de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas

Acesse aqui apresentação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que junto com o CNS acompanha de perto a  reestruturação da política de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas

Acesse aqui apresentação de Medidas de Prevenção e de Tratamento para Dependentes de Crack, da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde

Fonte: CNS

GT finaliza primeira versão do documento “Serviço Social no campo sociojurídico”

Representado pelas conselheiras Heleni Ávila, Alcinélia Moreira e Marlene Merisse, o CFESS se reuniu com conselheiros/as dos CRESS PE, RJ, RS, MS, bem como com as assessoras do GT, Elisabete Borgianni, Áurea Fuziwara e Valéria Albuquerque na sede do CRESS-SP, nos dias 18 e 19 de agosto.

O objetivo do encontro foi a apresentação da proposta de trabalho construída pela assessoria do GT, bem como a distribuição de tarefas entre os membros do grupo de trabalho.

Além disso, a professora Elisabete Borgianni fez uma exposição sobre o documento “Serviço Social no campo sociojurídico: primeiras aproximações analíticas a partir de uma perspectiva crítico ontológica”. O material apresentado tem a intenção de dar início ao debate sobre a inserção do/a assistente social neste espaço sócio-ocupacional. 

Segundo a conselheira Heleni Ávila, o grupo também fez a sistematização do relatório parcial do GT, compreendendo uma primeira reflexão sobre competências e atribuições privativas do/a assistente social nos espaços sócio-ocupacionais da área. Houve ainda a apresentação de levantamento de dados acerca das instituições do judiciário no Brasil, quais serviços são oferecidos nos estados.

“A reunião foi bastante produtiva e com ricos debates sobre este espaço de atuação/intervenção do/a assistente social, sendo identificadas lacunas na produção científica acerca deste campo, o que reforça a importância de o GT avançar nesta produção”, completou Heleni Ávila.

Ao final dos trabalhos do GT, pretende-se ter uma caracterização dos espaços de trabalho no campo sociojurídico, elaborar as diretrizes de atuação do/a assistente social no campo sociojurídico e apontar os principais dilemas e polêmicas desse campo. A próxima reunião do GT Sociojurídico ocorrerá em São Paulo (SP) no dia 15 de dezembro.

Leia também: 
Sociojurídico em debate: veja a nova publicação

Fonte: CFESS

Encontro reúne entidades envolvidas no combate ao trabalho infantil

Brasília, 21 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa, nesta quarta-feira (22), do I Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília. Cerca de 150 pessoas são esperadas no encontro, entre integrantes do governo federal e do Ministério Público nos estados, para debater estratégias de combate ao problema. 

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participará da cerimônia de abertura. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e outras autoridades têm presença confirmada no evento. A organização é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer tipo de trabalho infantil. No entanto, em 2010, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos estavam trabalhando (7,7% do total nessa faixa etária). Além disso, foram concedidas mais de 33 mil autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos entre 2005 e 2010.

Durante o encontro, quatro pontos de discussão serão aprofundados: trabalho infanto-juvenil doméstico, trabalho infanto-juvenil artístico, trabalho infanto-juvenil esportivo e autorizações judiciais para o trabalho infantil. 

O MDS atua direta e indiretamente na luta contra o trabalho infantil, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para todas as crianças e adolescentes afastadas do trabalho infantil; e em trabalhos sociais com as famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para acessar direitos como o Bolsa Família, caso ainda não estejam inseridas.

SERVIÇO
Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil

Quando: quarta-feira (22), das 9h às 18h
Onde: Lake Side Hotel, em Brasília

Fonte: Ascom/MDS  3433-1021  www.mds.gov.br/saladeimprensa

Mais uma morte de adolescente no CAJE

Superlotado, com problemas estruturais gravíssimos e poucos funcionários para a difícil missão de guardar e recuperar os menores infratores, o Caje vive mais um drama.

Mais uma morte. Um jovem de 16 anos foi morto dentro do quarto. Ele foi enforcado pelos colegas com um lençol. Dois "colegas" de quarto já confessaram o crime e um dos motivos teria sido que a vítima, depois do "saidão" do fim de semana, deveria trazer droga pra dentro da instituição.  Foi a terceira morte este ano no Caje.

Agora, a Secretaria da Criança anuncia a construção de novos centros. O principal deles no SIA. Não há previsão para a entrega da obra.

Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/henrique-chaves/

Adolescente é encontrado enforcado no antigo Caje

Mais um caso de morte de adolescente foi registrado na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Caje. Um adolescente de 17 anos foi encontrado enforcado na noite desta segunda-feira (20). Dois colegas confessaram ter enforcado o interno no módulo 10 da instituição.

Ele chegou a ser socorrido, mas acabou morrendo no Hospital Regional da Asa Norte. Na cela, o adolescente ficava com mais quatro outros internos, com idades entre 16 e 17 anos. A Polícia Civil trabalha com a suspeita de que o interno que foi morto teria prometido trazer drogas assim que retornasse do chamado "saidão", no último fim de semana, o que não aconteceu.

Ambos foram levados para prestar esclarecimentos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA I), ainda na noite desta segunda-feira. Uma sindicância foi aberta pela Secretaria da Criança e do Adolescente para apurar mais informações.

Transferências
Em entrevista ao Bom Dia DF, a secretária da Criança e do Adolescente, Rejane Pitanga, informou que cinco novas unidades estão sendo construídas para que adolescentes sejam internados. As unidades serão em Brazlândia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Gama, sendo esta última exclusiva para mulheres.

A secretária também informou que, nesta semana, serão transferidos 25 adolescentes para a Granja das Oliveiras, que fica no Recanto das Emas. Uma das alas foi reformada e já pode receber os internos.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br com informações da TV Globo
http://www.jornaldebrasilia.com.br/

Mudança de regras do FNAS facilitarão a transferência de recursos

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) terá mais facilidades para transferir recursos a estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff autorizou mudanças na gestão dos recursos do FNAS em decreto publicado hoje (16), no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS), uma das principais mudanças ocorreu na destinação de recursos para a ampliação e construção de equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A partir de agora, não é mais necessário firmar convênios. Basta que os estados e municípios tenham um fundo destinado à assistência social para que o FNAS faça a transferência do dinheiro.

A transferência de recursos para o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas), também foi alterada. Os recursos poderão ser usados no pagamento dos profissionais de equipes de referência, como as de organização, oferta de serviços, programas e projetos, para capacitação de recursos humanas e desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Ainda de acordo com o decreto, os recursos federais do FNAS destinados ao financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios para a área de assistência social poderão ser feitos agora por blocos de financiamento. Atualmente, cobra-se um valor mínimo por cada serviço, programa, projeto ou benefício. Com o decreto, o valor será por um conjunto de ações, e não mais para cada ação.

O FNAS, criado em 1993, é um fundo público que ajuda no financiamento de serviços, gestão, programas, projetos e benefícios de assistência social. O MDS é o responsável pela administração do fundo desde 2004, com o acompanhamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Fonte: Agência Brasil

Fiocruz abre inscrições para o curso "Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde"

A Universidade de Brasília (UnB) e a FIOCRUZ Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), firmam nova parceria para promover um verdadeiro intercâmbio de conhecimento entre países que compõem a Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Até o dia 20 de agosto, estão abertas as inscrições para a primeira edição internacional do Curso de Extensão Derecho desde la calle: introduccíon crítica al derecho a la salud (Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde), na modalidade de educação à distância.  A edição conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

O curso gratuito, que tem o espanhol como língua oficial, será iniciado em 3 de setembro e tem 90 horas de duração. Ao todo, 250 vagas estão disponíveis para profissionais das áreas da Saúde ou do Direito. Os interessados devem ter nível superior completo, ler e escrever em espanhol e ter interesse no tema.

A primeira turma será composta por alunos da Argentina, El Salvador, Costa Rica, Brasil e Espanha. 50 vagas são voltadas para o público brasileiro. O curso será titulado pela UnB com apostilamento da Fiocruz. Para fazer a inscrição, basta enviar um e-mail para carlaslessa@fiocruz.br, com os seguintes dados: nome completo, número de RG e órgão expedidor e e-mail válido.  As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

A coordenadora do Prodisa e uma das organizadoras do curso, Maria Célia Delduque, explica que o curso é dividido em duas etapas: a primeira, teórica, tem como objetivo discutir a filosofia Direito Achado na Rua, o Direito Sanitário nas Américas e o conceito de saúde coletiva. Nesta etapa, as turmas serão formadas por alunos de todos os países. Já na segunda fase, os alunos serão divididos por países. Os assuntos tratados serão específicos da realidade de cada país em relação ao Direito Sanitário. “No caso do Brasil, temos a questão da judicialização da saúde, que será abordada no curso”, exemplifica Delduque.

A primeira edição internacional do Curso de Extensão será realizada por meio da plataforma moodle, com o apoio de tutores, pelo Centro de Educação a Distância da UnB (Cead/UnB). A coordenadora de Produção de Material para Educação à Distância do Cead/UnB, Rossana Beraldo, conta que o curso utilizará o modelo colaborativo, com a realização de discussões sobre temas ou tópicos relacionados ao Direito Sanitário. Os alunos também participarão de fóruns e farão análises de casos reais. “O objetivo do curso é promover um intercâmbio de informações a partir da realidade dos sistemas de saúde dos países, além de colocar em discussão temas sobre este assunto para que os alunos possam comparar e construir um modelo para seus países”, explica.  

Os textos utilizados no curso serão retirados do livro Derecho desde la calle: introduccíon crítica al derecho a la salud, sexto livro da série, elaborado com a colaboração da UnB, Fiocruz, Opas e universidades da América Latina, que será lançado em outubro deste ano, em Brasília. Serão disponibilizados aos alunos a edição completa do livro em espanhol na versão eletrônica e textos de apoio – em língua portuguesa. “A ideia é construir uma rede interligada de temas relacionados à saúde”, complementa Beraldo.

“Recebemos o desafio da Opas no sentido de levar o Direito Achado na Rua – Introdução Crítica ao Direito à Saúde para toda a América Latina. A meta do curso é ter 45 mil alunos em toda a América Latina e Caribe”, afirma Delduque.  

A parceria entre a FIOCRUZ Brasília e a UnB já possibilitou a capacitação de 1600 alunos na 1ª edição do Curso de Extensão Direito Achado na Rua, realizado em 2009. A expectativa é que o sucesso se repita nesta edição, agora internacional.  “A proposta é levar para os demais países a ideia de um sistema público e universal, como o SUS, utilizando uma ferramenta jurídica como a filosofia Direito Achado na Rua”, explica Delduque.

Direito Achado Na Rua – Curso de Extensão Universitária à Distância criado em 1987 pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos em parceria com o Cead/UnB. É atualmente, no âmbito da linha de Pós-Graduação da UnB, uma linha de pesquisa que procura dinamizar as discussões de estudantes, professores e pesquisadores que buscam pensar e debater o direito de forma crítica.

Informações: 3329-4513 /  carlaslessa@fiocruz.br

Gestão de políticas públicas de Direitos Humanos é debatida na ENAP

O perfil que um gestor de políticas públicas de direitos humanos deve possuir foi delineado nesta terça-feira (14) em mais uma edição Café com Debate, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O encontro contou com a participação do reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; da secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tania Mara Garib; e do secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão. A conversa foi mediada pelo secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gleisson Cardoso Rubin.

A iniciativa de promover um debate com o tema “Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos” foi resultado de um acordo de cooperação assinado entre a ENAP e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em junho último. Pelo acordo, deverá ser realizado, de forma conjunta, um programa de educação continuada, culminando com a oferta, pela ENAP, de um curso de especialização em gestão de políticas públicas em direitos humanos, que conta com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Espera-se, com isso, ampliar a capacidade institucional das equipes da SDH para implementação e o monitoramento das ações integrantes do Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3).

Cada um dos convidados desta edição do “Café com Debate” ofereceu um ponto de vista sobre o tema proposto, de acordo com suas trajetórias pessoais, acadêmicas e profissionais. Todos eles, entretanto, destacaram a necessidade e a relevância de haver um programa educacional voltado a gestores que lidam com a temática dos direitos humanos. “O debate servirá como instrumento de coleta de subsídios para a elaboração desse programa de formação, e, justamente por isso, é extremamente valioso esse espaço que está sendo disponibilizado pela ENAP”, disse Gleisson Rubin, ao abrir o evento.

De acordo com o representante da SDH/PR, direitos humanos não são direitos abstratos. “Direitos humanos são direitos que podem ser facilmente identificados por um indivíduo ou pelas populações. Estamos falando de direitos econômicos e sociais; de direitos civis e políticos; de direitos culturais e ambientais. Assim, qualquer ação do Estado, seja de mobilidade urbana, seja de acesso à educação e à saúde, seja a promoção de segurança pública, seja a assistência social – qualquer ação, caso seja orientada para a melhoria da qualidade de vida da população e do indivíduo, estará, automaticamente, contribuindo para a promoção dos direitos humanos”, disse. E completou: “A promoção dos direitos humanos, muito ao contrário de ser um elemento antagônico – paradoxal ao processo de desenvolvimento do país –, é talvez o indicador mais evidente de que uma política pública, qualquer que seja sua área, alcançou o objetivo traçado”.

O primeiro convidado, Tiago Falcão, do MDS, focou no papel e na importância da existência de órgãos setoriais, específicos, voltados à questão dos direitos humanos. Como um dos desafios da Secretaria de Direitos Humanos, Tiago enfatizou o fato de ter de conciliar a lógica da coordenação e articulação com a da execução de programas. Segundo ele, esse desafio ainda é agravado, uma vez que os programas são executados via convênios, o que limita os gestores no campo da burocracia.

O secretário também falou a respeito de dificuldades encontradas, tendo em vista determinadas estruturas e modelos ainda presentes no Estado brasileiro e que não condizem com o atual momento político por que passa o país, destacando os aspectos da fragilidade da cidadania brasileira, do desequilíbrio das representações entre grupos vulneráveis e minorias e da recente democracia brasileira. Para ele, esse é um dos principais desafios a serem enfrentados pelos atuais e futuros gestores de políticas públicas de direitos humanos. “Temos que enfrentar problemas dos séculos 19, 20 e 21 ao mesmo tempo. Essas características nos obrigam a pular e a cumprir etapas ao mesmo tempo”, disse.

A secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tania Mara Garib, parabenizou a ENAP e a SDH pela iniciativa de buscar formar gestores de políticas públicas de direitos humanos, aproveitando para destacar as características que acredita serem necessárias a esses profissionais: ser um exímio articulador, saber trabalhar com políticas tanto de curto quanto de longo prazo, ser criativo e proativo, ter capacidade de realizar o diagnóstico e a avaliação das ações, construir indicadores e ‘medir’ mudanças de comportamento. “Deveria haver um gestor de direitos humanos na elaboração e condução de todas as políticas públicas”, opinou.

Para Tania Mara, ainda há que se avançar na incorporação dos direitos humanos no dia a dia da sociedade. Segundo ela, os direitos humanos não podem ser lembrados apenas em situações-limite como as que viram pauta para a imprensa, como a de uma adolescente encarcerada, no Pará, em uma cela cheia de presos do sexo masculino. A situação resultou em uma série de abusos sexuais sofridos pela jovem ao longo de dias.

Último a falar, José Geraldo de Sousa Júnior, reitor da UnB e professor de Direito, ofereceu aos presentes um panorama histórico, filosófico e, inclusive, semântico de como a questão dos direitos humanos vem sendo abordada no mundo e no Brasil. O reitor lembrou que até pouco tempo, o domínio funcional da área de direitos humanos era “impensável” no Brasil. Para ele, Direitos Humanos é um campo recente na categoria política. Por esta razão, é fundamental avançar na identificação dos atrasos semânticos do passado, que contribuem para impor limites aos avanços das políticas públicas. José Geraldo também elogiou a iniciativa conjunta da ENAP e da SDH/PR de criar um programa de formação de gestores para atuarem na área.

O Café com Debate desta terça-feira contou, ainda, com a presença do presidente da ENAP, Paulo Carvalho, de diretores e servidores da Escola, além de cerca de 100 pessoas que se inscreveram para participar do evento.

Fonte: Escola Nacional de Administração Pública.

CAS/DF elege para a Presidência, a Assistente Social Marlene de Fátima

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 26 DE JULHO DE 2012. 

Torna pública a eleição e posse da Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, para o mandato de julho/2012 a julho/2013. 

O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, e suas alterações, tendo em vista o disposto nos artigos 27 e 28, da Resolução Normativa CAS/DF nº 79, de 16 de dezembro de 2010, e conforme deliberado na 218ª Reunião Ordinária, RESOLVE: 

Art. 1º Tornar Pública a Eleição e Posse da Presidente do CAS/DF, Conselheira MARLENE DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA, Representante do Governo - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do D.F., e da Vice-Presidente do CAS/DF, Conselheira GLÁUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR, representante da Sociedade Civil, do Segmento Entidades e Organizações de Assistência Social, para o mandato de um ano, a contar de julho/2012 a julho/2013. 

§1º O Processo de Eleição e Posse observou o estabelecido no Regimento Interno do CAS/DF, Resolução Normativa CAS/DF nº 79/2010. 

§2º A Presidente e Vice-Presidente do Conselho foram eleitas por unanimidade de votos e tomaram posse na mesma reunião em que foram eleitas. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

MARLENE DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA 

Presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal-CAS/DF 

Seminário debate sistema prisional brasileiro e atuação interdisciplinar

Evento será realizado em novembro e poderá ser visto pela internet. Atuação interdisciplinar é o tema central

Nos dias 8 e 9 de novembro, Brasília (DF) sediará o Seminário Nacional “A atuação interdisciplinar no sistema prisional brasileiro: desafios e perspectivas”. O evento é uma promoção do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o CFESS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).

Voltado para profissionais que atuam no sistema penitenciário, como psicólogos/as, assistentes sociais, magistrados e promotores, e também para representantes das pessoas em situação de privação de liberdade e familiares, egressos e sociedade civil, o Seminário será realizado na sede do CFP e terá transmissão online. Entre os temas a serem debatidos estão a Política Penal e Criminal brasileira, o trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional, a relação sociedade-cárcere e atuação da sociedade civil no controle social, entre outros.

Na semana passada, no dia 31 de julho, a organização do evento se reuniu para discutir os detalhes da programação. “A expectativa é que possamos discutir a Política Penal e Criminal na conjuntura atual de intensificação da desigualdade, na perspectiva de defesa dos direitos, bem como a atuação interdisciplinar neste âmbito. A participação dos/as assistentes sociais nesse debate será fundamental, tendo em vista que o sistema prisional é um campo de atuação da categoria com enormes desafios a serem enfrentados”, comentou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que esteve na reunião com o CFP.

Recentemente, o CFESS publicou o livro do “2º Seminário Nacional de Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos”, que discute, entre outras coisas, o Sistema Prisional. No ano passado, lançou uma nota pública criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada em uma novela da Rede Globo. “A prática do/a assistente social no Sistema Prisional não deve seguir a forma punitiva, repressora e coercitiva, costumeira no âmbito Penal. Pelo contrário, deve ser uma ação política e socioeducativa voltada para a liberdade, que possibilite ao usuário a reflexão, o diálogo”, diz trecho do documento.

“É fundamental para o Serviço Social discutir sua atuação no sistema prisional brasileiro juntamente com outras categorias, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e de uma sociedade emancipada”, finalizou Sâmya.

Anote!
Seminário Nacional “A atuação interdisciplinar no sistema prisional brasileiro: desafios e perspectivas”
Data: 8 e 9 de novembro de 2012
Local: sede do CFP – Brasília (DF)
Informações: http://site.cfp.org.br/ 
O evento será transmitido online

Fonte: CFESS

Saiu nomeação de Assistentes Sociais para a Secretaria de Saúde

DA SES-DF (DODF 09/8/2012):

NOMEAR, as candidatas abaixo, aprovadas no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo nº 17/2011-SES, publicado no DODF nº 88, de 10 de maio de 2011 e Edital de Resultado Final nº 28/2011-SES, publicado no DODF nº 175, de 08 de setembro de 2011, para exercer o cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL, da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na forma da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para lotação em quaisquer Unidades de Saúde da referida Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, respeitada a ordem de classificação do concurso, conforme segue:

(NOME/CLASSIFICAÇÃO): LORENA SOARES ABREU, 11º; BARBARA SANARA SILVEIRA, 12º; MARIA DA CONCEICAO PAULA, 13º; DANIELLE ARAUJO MONTEIRO, 14º; VANIA DE SOUZA FERREIRA, 15º; JULIANA SALERNO BORGES, 16º.

CURSO: ESTATUTO DO IDOSO E POLÍTICA DO IDOSO

Data: 25 de Agosto de 2012 – Sábado

Horário: 9h às 16h30

Objetivo

Apresentar o conceito e sua definição legal prevista no estatuto do idoso / Política do Idoso. Proporcionar aos participantes um momento de reflexão, identificar os direitos fundamentais do idoso, apresentar as principais obrigações das entidades de atendimento aos idosos. Demonstrar a importância e a exigência legal de formalização de contrato de prestação de serviços, como forma de dar suporte não só ao idoso assistido, mas também as instituições de atendimento a idosos. Expor e debater sobre os requisitos mínimos que devem constar do contrato de prestação de serviços de atendimento aos idosos.

Investimento

R$ 60,00 – até 20/08/2012

R$ 90,00 – após 20/08/2012

INCLUI MATERIAL DIDÁTICO e COFFE-BREAK

Palestrante

AULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Defensora Pública do Distrito Federal. Coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso e da Central Judicial do Idoso. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos - CNDI. Presidente do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal - Gestão 2011/2013. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Gerontologia e Saúde do Idoso pela Universidade Estácio de Sá. Autora de artigos e co-autora de livros sobre direitos do idoso e envelhecimento.

Local

Yadaim Ovdot – Consultoria, Treinamento e Preparatório para Concursos Públicos.

SRTVS – Qda 701 –Ed. Palácio do Rádio I Torre III Sala 301/302 - Asa Sul – Brasília Através dos telefones : ( 61 ) 3047-8930  /  ( 61 ) 3047-8931

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