Por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), o Conselho Nacional de Saúde está acompanhando atentamente as políticas de ações de assistência ao usuário de crack e para saúde mental, elaborando propostas para aprimorar o atendimento e a prevenção, com base na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cuja diretriz 13 aponta para a necessidade de consolidar e ampliar as políticas e estratégias para saúde mental, deficiência e dependência química.
Estudo realizado em 2010 pela Confederação Nacional dos Municípios informa que 71% dos municípios brasileiros enfrentam problemas com drogas. Diante desse desafio, compreender as especificidades e avaliar os fatores que influenciam o uso de drogas é um dos passos apontados pelo CNS para que ações de assistência social e de saúde mental sejam mais eficazes nos municípios.
Observando que a dependência de drogas tem forte impacto nos gastos do Sistema Único de Saúde, o conselheiro nacional Clóvis Boufleur adianta que, na próxima reunião extraordinária do CNS, nesta quinta (23), será discutida a proposta de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 preveja ações específicas para fortalecimento da rede de saúde mental. “Trata-se de um tema que merece atenção especial, pois relaciona-se com qualidade de vida, envelhecimento e também dependência química. Por isso, merece linhas de ação que ampliem o alcance das políticas atuais”, considera Boufleur.
A assessora do Ministério da Saúde, Cristina Hoffmann, que responde pela a área técnica de saúde mental, álcool e outras drogas, elenca várias ações que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, envolvendo serviços em unidades de atenção básica, atendimento em consultórios de rua e iniciativas de geração de trabalho e renda, entre outras ações.
Acesse aqui levantamento do CNS sobre legislação de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas
Acesse aqui apresentação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que junto com o CNS acompanha de perto a reestruturação da política de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas
Acesse aqui apresentação de Medidas de Prevenção e de Tratamento para Dependentes de Crack, da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde
Fonte: CNS
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