A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizou nesta quinta-feira (18) a 1ª reunião do Comitê interinstitucional permanente que tem como desenvolver e acompanhar as ações pactudas na Carta de Constituição de Estratégias e Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, juntamente com representantes de órgãos e entidades que assinaram a carta, discutiram a situação das adoções de cinco crianças no interior da Bahia.
Segundo Maria do Rosário, uma criança só pode ser retirada de sua família por motivos muito sérios, a pobreza jamais pode ser o motivo. “Temos políticas sociais, como o Brasil Carinhoso e o Bolsa Família, que dão total lastro às famílias para que não exista a destituição da guarda familiar por motivo de pobreza”, explica.
A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi assinada no dia 9 de outubro. No documento, pactuado entre a SDH/PR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), os órgãos comprometem-se a tratar com absoluta prioridade, de forma conjunta, articulada, contínua e permanente, a execução de medidas concretas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O promotor do CNMP, Carlos Martheo Jonas, explicou que o pacto possui quatro eixos de atuação: direito à convivência familiar e comunitária; enfrentamento à violência sexual; reformulação do sistema socioeducativo; e erradicação do trabalho infantil.
Segundo Maria do Rosário, uma criança só pode ser retirada de sua família por motivos muito sérios, a pobreza jamais pode ser o motivo. “Temos políticas sociais, como o Brasil Carinhoso e o Bolsa Família, que dão total lastro às famílias para que não exista a destituição da guarda familiar por motivo de pobreza”, explica.
A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi assinada no dia 9 de outubro. No documento, pactuado entre a SDH/PR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), os órgãos comprometem-se a tratar com absoluta prioridade, de forma conjunta, articulada, contínua e permanente, a execução de medidas concretas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O promotor do CNMP, Carlos Martheo Jonas, explicou que o pacto possui quatro eixos de atuação: direito à convivência familiar e comunitária; enfrentamento à violência sexual; reformulação do sistema socioeducativo; e erradicação do trabalho infantil.
O documento também prevê o fortalecimento dos serviços públicos e das políticas sociais, com especial ênfase nos sistemas de ensino e na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Caso Bahia - As discussões de ponto de partida da reunião da 1ª reunião foram acerca de providências que estão sendo tomadas sobre a família de Monte Santo, na Bahia, que teve os cinco filhos retirados de casa e entregues para adoção, num procedimento questionável juridicamente. A SDH/PR solicitou inquérito a Polícia federal sobre a existência de quadrilha que atua no tráfico de crianças e ao CNJ para que sejam averiguados os procedimentos judiciais.
Ao final da reunião a SDH divulgou nota técnica sobre o caso.
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