A proposta que sugere o fim do fator previdenciário poderá ser votada após o segundo turno das eleições municipais, conforme informou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Para isso, Maia disse que terá de entrar em acordo com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo. “Nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão na próxima semana”, disse. Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como não houve consenso, a votação foi deixada para o segundo semestre.
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DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou como uma "insanidade" a anulação da votação das reformas da previdência e tributária ocorrida no Congresso durante o período do primeiro mandato do governo Lula.
A hipótese de anulação foi levantada na última semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello durante o julgamento do processo do mensalão.
Na ocasião, Mello praticamente adiantou que votaria pela anulação de leis como a que deu origem à reforma da previdência e tributária que, graças ao esquema de compra de votos, foram aprovadas pelo Congresso. Uma
"A princípio acho isso uma insanidade porque retomar uma votação que aconteceu seis ou sete anos atrás com o impacto que isso teve num setor importante do Brasil que é o da Previdência a partir de uma análise que não me parece verdadeira", disse Marco Maia.
"Mas se alguém propor isso, se colocar a frente do debate dessa natureza vamos encarar o debate e discutir", acrescentou.
Uma anulação da votação das duas reformas, no entanto, ocorreria se houvesse um questionamento em relação a elas por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), deverá ser apresentada pelo partido no final do julgamento do mensalão no Supremo.
O presidente da Câmara também voltou a defender que não houve compra de votos no Congresso durante o governo Lula.
"A certa forçação de barra numa tese, numa teoria que nas palavras da do próprio ministro revisor foi desmontada", afirmou.
Segundo ele, uma possível condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no dia de hoje não terá impacto dentro do partido. O ex-ministro foi condenado por três ministros e absolvido por um por corrupção ativa.
"Esse tema no PT está completamente assimilado, trabalhado. Não é uma questão mais importante, fundamental. E não foi importante nem fundamental nas eleições. Assistimos o processo eleitoral e o quadro eleitoral. O PT cresceu o número de prefeituras, cresceu em número de votos", disse o petista.
No primeiro turno o PT ficou em terceiro lugar com 628 prefeituras conquistadas em todo o país, com um crescimento de 12% em relação às eleições de 2008. Em primeiro permaneceu o PMDB com 1.019 e o PSDB com 689. Ainda haverá segundo turno, no próximo dia 28, em pelo menos 50 cidades.
O segundo turno ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato tenha obtido mais de 50% dos votos válidos.
"Acho que o processo eleitoral demonstrou certo equilíbrio entre as forças políticas do Brasil não trouxe nenhuma novidade nem para mais nem para menos", disse o petista.
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