3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, o evento deverá receber cerca de dois mil participantes, sendo 886 delegados que representam os 27 entes federados do país. Nas etapas municipais e estaduais, 10.328 participantes da sociedade civil e do governo debateram os quatro eixos do regimento da conferência nacional, que norteiam as discussões do evento:

Eixo I - Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
Eixo II - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
Eixo IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

As etapas regionais aconteceram de novembro de 2011 a setembro de 2012. Cada conselho municipal, estadual e distrital elaborou até 40 propostas por eixo temático para a conferência nacional. Os resultados dessas atividades serão debatidos e levantados nos grupos de trabalho.
Na abertura do evento, no dia 3, estão confirmadas a presença da ministra-chefe da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, o secretário da SNPD, Antonio José Ferreira, e o presidente do Conade, Moisés Bauer.
A conferência será realizada em três pisos do Centro de Convenções Brasil 21. Haverá ainda uma tenda externa de 2.100 m², que vai abrigar cinco estandes (Plano Viver sem Limite; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conade; GDF; Petrobrás; e Oficina de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção) e a exposição “Para Todos – O Movimento Político das Pessoas com Deficiência”.
Em paralelo ao evento principal, ocorrerá nos dias 4, 5 e 7 de dezembro a eleição para composição da nova gestão para o biênio 2013/2015 do Conade. O processo eleitoral será sempre às 19h30, no auditório do 8º andar da SDH/PR. Serão eleitas 16 entidades, com uma vaga para os conselhos estaduais e outra para conselhos municipais.

Confira aqui Perguntas e respostas sobre a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Cenário Brasileiro

De acordo com o Censo do IBGE 2010, existem no país 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência. Esse número equivale a 23,9% da população total. A tabela completa com os números de cada um dos estados e por deficiência pode ser encontrado em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/indicadores/censo-2010.

Credenciamento

Nos dias 3 e 4 de dezembro, um guichê específico para a imprensa vai garantir acesso ágil no credenciamento, a partir das 8h, na entrada principal da tenda.


Serviço
3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: De 3 a 6 de dezembro de 2012
Horário: 8h às 21h30
Local: Centro de Convenções Brasil 21 - Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto “A”, Brasília (DF).

Assessoria de Comunicação
Luiza Penido: (61) 2025-3432
Ascom: 2025-7941/3076

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Começa neste dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a 3ª Conferência Nacional sobre o tema, em Brasília (DF). Para celebrar a data e, principalmente, questionar por que o caminho é tão longo para se efetivar direitos dessa população, o CFESS elaborou um novo manifesto. "São muitos os paradoxos que envolvem o debate e o fenômeno da deficiência no Brasil. Um, em particular, merece especial atenção: a distância entre o avançado arcabouço legal e normativo sobre o tema e a sua efetivação", diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta afirma que as pessoas com deficiência no país receberam atenção especial em seu marco legal e normativo, citando a Constituição Federal de 1988 e diversas normas estabelecidas por instrumentos infraconstitucionais, que apontam para a promoção e garantia de direitos individuais e coletivos dessa população. Entretanto, cotidianamente, ocorrem flagrantes desrespeitos aos direitos reconhecidos relativos às pessoas com deficiência, sem que nada seja feito. Esta é, inclusive, uma das temáticas da campanha "Sem movimento não há liberdade: no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência", da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014).

"Um forte exemplo revelador da omissão do Estado e da sociedade diz respeito ao conceito de pessoa com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Assembleia das Nações Unidas, traz um conceito inovador, com elementos significativos para a desconstrução da concepção mistificada, prevalente no Brasil, sobre as pessoas com deficiências. Enquanto os conceitos tradicionais enfatizam os aspectos clínicos da deficiência e responsabilizam o individuo com deficiência e a sua família pela superação dos mesmos, o novo conceito incorpora na especificação das deficiências, além dos aspectos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais, as condições estruturais, culturais, políticas e ideológicas da sociedade em que a pessoa com deficiência está inserida, vendo nestas o principal fator de cerceamento dos direitos humanos que lhe são inerentes", afirma o manifesto.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Saiba mais sobre a 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência 

Fonte: CFESS

Federação Nacional dos Assistentes Sociais realiza o IV Confenas

De 27 a 30 de novembro, a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas) realiza o IV Congresso Nacional da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Confenas), em Brasília, no Hotel Nacional.

O objetivo do Congresso da Federação Nacional dos Assistentes Sociais é debater a precarização nas relações de trabalho e a ausências de acordo coletivo da categoria.  O IV Confenas contará com a presença de renomados teóricos e deputados federais que defendem Projetos de Lei de interesse da nossa categoria.

Outro ponto de pauta do evento é a eleição da direção do Fenas para o triênio 2012/2015, que ocorrerá no dia 30 de novembro, às 17h.

Confira a programação do IV CONFENAS

Campanha liga veto de reajuste a investigações do MP

Procuradores estão fazendo circular por e-mails e redes sociais uma campanha pela valorização do Ministério Público da União. O carro-chefe do movimento é um vídeo que insinua uma ligação entre o veto ao reajuste no orçamento do MPU — feito pelo Executivo — à “investigação e condenação de poderosos personagens da política nacional”.

O vídeo diz que a situação é “alarmante”: sete anos sem reajuste de salário dos servidores, quatro anos sem reajuste dos membros e uma taxa de 33% de abandono de cargos. “A quem interessa um Ministério Público engessado e enfraquecido”, questiona o narrador.

O site do movimento “MPU Forte” está registrado em nome da Associação Nacional dos Analistas Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata) e traz logomarcas do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Anata.

O MPU Forte se auto-intitula um movimento apartidário, “criado para defender a instituição MPU, um órgão fundamental de nossa república, independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atua na defesa dos direitos da sociedade, buscando garantir que todos cumpram as leis”.

Além do veto ao reajuste orçamentário, que levou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a entrar com um Mandado de Segurança pedindo para incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 a integralidade dos valores solicitados pelo MPU, o movimento critica o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. A PEC pretende tornar a investigação uma atividade de privativa da Polícia, tirando-a das mãos do Ministério Público.

A PEC foi citada por Gurgel no discurso que fez na última quinta-feira, na posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal. “Apenas três países no mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público: Uganda, Indonésia e Quênia. Convém esta limitação ao Brasil?”, questionou.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), defende que, pela Constituição, o MP nunca teve a competência ou atribuição de fazer investigações, mas que o número de investigações feitas pela instituição “vem crescendo no decorrer do tempo e está tomando força e proporções impressionantes”. Já para o movimento MPU Forte, "considerando a subordinação hierárquica das polícias ao Executivo, [a PEC] permitirá a politização da persecução criminal".

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-nov-24/campanha-liga-veto-reajuste-mp-investigacao-politicos

TRF 5ª Região nega redução na carga horária de assistente social

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não se pode aplicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores públicos ocupantes do cargo de assistente social, sem reduzir o salário. Os advogados da União defenderam que a redução na jornada de trabalho implicaria na readequação dos rendimentos, sendo impossível manter o mesmo pagamento à categoria caso diminuísse o tempo de atividade.

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para declarar a nulidade dos efeitos da Orientação Normativa nº 1/2011, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que reduziu proporcionalmente a remuneração dos servidores do cargo de assistente social, devido conversão da carga horária para 30 horas semanais. O órgão pedia ainda o cumprimento integral da Lei 12.317/2010 para evitar que o salário fosse adequado à nova norma.

A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) e a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PUCE) argumentaram que a redução da jornada de trabalho implica na adequação da remuneração, tendo em vista que a Lei nº 12.317/2010 não tem a finalidade de produzir o incremento na remuneração dos servidores públicos federais, o que só seria possível mediante a edição de lei específica, de iniciativa do Poder Executivo.

Os advogados da União sustentaram que a Lei nº 12.317/2010 trata apenas de matéria trabalhista, destinada a regular as relações jurídicas de direito privado, sendo inaplicável ao regime jurídico dos servidores públicos civis.

Segundo a AGU, esses servidores têm regra própria quanto à carga horária na Lei nº 8.112/90, cujo artigo 19 faculta à Administração Pública a possibilidade de alterar, de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade, as jornadas de trabalho dos servidores em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou os argumentos da AGU e negou o pedido do MPF. A decisão destacou que a Presidenta da República pode, utilizando-se do poder regulamentar que lhe é outorgado pelo art. 84, IV, da CF/88, sem inovar na ordem jurídica, proceder à fixação dos limites mínimo e máximo da jornada de trabalho dos servidores, dentro do que é previsto na lei nº 8.112/90.

A PRU5 e a PU/CE são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0005083-82.2011.4.05.8100 - TRF5.

Leane Ribeiro

CDCA: Representantes eleitos pela sociedade civil tomam posse em dezembro

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) elegeu, nessa segunda-feira (19), 15 entidades que vão representar a sociedade civil durante o biênio 2012-2014. Realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, a assembleia eleitoral contou com a presença da secretária da Criança e presidenta do CDCA, Rejane Pitanga, e outras subsecretárias da Pasta.

A bancada eleita vai tomar posse em dezembro em data ainda a ser confirmada. Além de renovar 15 dos 30 acentos do CDCA, a eleição dos representantes da sociedade civil garantiu o caráter igualitário do conselho, visto que ele é composto por 15 representações do governo e 15 da sociedade civil. Confira aqui o nome das entidades eleitas para o biênio 2012-2014.

A representante do Ministério Pública da Criança e do Adolescente, Luisa de Marillac, ressaltou a importância do conselho. “Essa importância vem se revelando também nas práticas cotidianas. O conselho vem crescendo na sua atuação. Trata-se de uma estrutura de controle social, por isso a escolha de representantes da sociedade civil é um dos momentos mais importantes  para essa configuração que garante de fato um perfil atuante e de elaboração de políticas públicas”, disse.

CDCA – O conselho é um órgão público, formado por 30 conselheiros, dos quais 15 são representantes da sociedade civil e, 15, do governo. A cada biênio os integrantes da sociedade civil são renovados de forma democrática, por meio de eleição. Os 15 da sociedade civil estão divididos em três categorias: as entidades de atendimento direto, tais como creches e organizações não governamentais; as de classe que não necessariamente atendem diretamente às crianças, mas representam os profissionais que atuam com crianças e adolescentes; e as entidades de estudo, pesquisa e defesa dos direitos.

 Fonte: ASCOM/SECRIANÇA

Atendimento inédito às vítimas de violência sexual

O Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência está previsto para ser inaugurado em meados de 2013. A assinatura do decreto de criação pelo governador Agnelo Queiroz deverá ocorrer antes do fim deste ano. Para isso, a Secretaria da Criança trabalha desde maio do ano passado na elaboração do projeto que vai dar celeridade às medidas de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual e de responsabilização do autor do crime.

Resultado de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o do Canadá, o projeto foi reforçado na semana passada com a visita do representante da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (Cida, sigla em inglês), Yunus Lubega, à secretária da Criança, Rejane Pitanga, na semana passada. No encontro, eles conversaram sobre o andamento da implantação do centro e o fortalecimento da parceria da Secriança com o Cida em 2013.

A criação do centro e a metodologia de funcionamento surgiram a partir de uma proposta canadense de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apresentada durante um seminário, realizado em Brasília, durante a semana de intercâmbio Brasil–Canadá, em 2011. O projeto visa, principalmente, a oferecer espaço acolhedor que minimize ao máximo a revitimização da criança e do adolescente.

A idéia é eliminar o método usado hoje no Distrito Federal em que a criança e o adolescente têm de repetir em média oito vezes a história de violência que viveu em diversas instâncias do processo de apuração do crime. Um dos objetivos do atendimento integrado a ser desenvolvido no centro é o de reduzir o número de intervenções profissionais para, com isso, diminuir o número de escuta dessas vítimas antes de se instaurar o processo judicial.

“A gente quer firmar uma parceria do GDF com o governo do Canadá para instituir o centro, conhecer e estabelecer um intercâmbio com as experiências no Canadá. O Distrito Federal é uma cidade extremamente desigual, além disso, vem aí um cenário extremamente propício a aprofundar o debate e as ações de combate à violência contra crianças e adolescentes, que são os grandes eventos esportivos mundiais: a Copa das Confederações, Copa do Mundo e as Olimpíadas. A gente tem interesse de fortalecer essa parceria e desenvolver projetos”, disse a secretária da Criança.

A Cida tem um histórico de parcerias firmadas com várias prefeituras brasileiras e, no DF, irá ajudar o governo a consolidar, por meio de um método diferenciado e adaptado à capital federal, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “O centro vai preencher uma lacuna no processo de proteção desse público jovem. O funcionamento do centro terá de ser integrado com outros setores do governo e acompanhado de outras políticas públicas. Estamos trabalhando para que isso aconteça. É um dos objetivos da Secretaria da Criança”, afirmou Rejane Pitanga.

Segundo ela, outro papel importante do centro será o de pôr em prática a intersetorialidade das políticas do GDF ao se levar toda a rede de proteção para funcionar no mesmo espaço. “Agiliza encaminhamentos”, disse a secretária. Ela alertou para o fato de que o centro não vai realizar todo tipo de serviço, e sim “todo o atendimento inicial que consiga detectar de forma muito rápida a situação e desencadear com celeridade todo o processo protetivo”.

Fonte:  ASCOM/SECRIANÇA

Comitê Gestor sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres se reúne pela 1ª vez em Brasília

A Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, abriu nesta quarta-feira (21), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Gestor Nacional do Protocolo Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de riscos e Desastres.

Na reunião, que ocorreu na sede da SDH/PR/, em Brasília, foi elaborado o calendário de reuniões para os próximos meses. O grupo também tratou do processo de validação dos Protocolos Nacionais para Proteção Integral da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Integração Nacional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - portal.sdh.gov.br

Lançada exposição sobre saúde da população negra

Mostra “Igualdade Racial no SUS é pra valer!” pode ser visitada até fevereiro, em túnel que liga duas unidades do Ministério da Saúde, em Brasília

Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta terça-feira (20), o Ministério da Saúde inaugurou a exposição “Igualdade Racial no SUS é pra valer!”, com fotografias de servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e outras ações positivas do governo federal nesta área. O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da secretária de Políticas Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Maria da Silva; e do Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, o cantor Chico César, além de representantes do movimento negro.

A exposição, organizada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, com o apoio da Seppir, está montada no túnel que liga a sede do Ministério da Saúde ao edifício-anexo do órgão, em Brasília (DF). A mostra, que pode ser visitada até o próximo mês de fevereiro, faz parte das ações que compõem a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, cujo objetivo é combater a discriminação étnico-racial nas unidades do SUS bem como promover a equidade na saúde da população negra.

Para o ministro Alexandre Padilha, a ideia é fazer com que todos os servidores e funcionários do Ministério da Saúde que passam diariamente por este túnel sejam sensibilizados pelo desafio de promover a saúde da população negra. “Com a exposição, fazemos uma grande homenagem à população negra e também promovemos o exercício de sensibilização para melhorar a saúde no nosso país”, destacou. Padilha também aproveitou para defender mais profissionais negros e negras na área da saúde.

LANÇAMENTO– Durante o evento, também foi lançado o livro “Saúde da População Negra”, fruto de uma parceria do Ministério da Saúde e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O secretário Odorico Monteiro destacou a importância do projeto. “Destinamos recursos para o incentivo e apoio de publicações que falem da cor em relação ao SUS. Assim, estamos incentivando os trabalhos relacionados a evidências sobre a saúde dos negros”, disse.

Ainda segundo Odorico, “a luta por justiça social coincide com os princípios do SUS, principalmente o da equidade. Mais do que expor dados sobre a situação dos negros no Brasil, pretendemos fomentar o debate sobre o acesso desta população ao Sistema Único de Saúde. Isso significa mudar além da estrutura e mexer com os valores éticos das pessoas”.

A Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Maria da Silva, elogiou a exposição, que apresenta a cronologia do movimento negro no país e as políticas de saúde para este grupo. “O túnel do tempo evoca pessoas que tiveram uma trajetória de negação. Agora, ele nos traz a possibilidade de fazermos um novo acontecer”, afirmou.

Fonte: 

Por Lívia Nascimento e Amanda Costa, da Agência Saúde – Ascom/MS

Autoritarismo e desumanização não resolvem o problema das drogas

O seminário “Álcool e Outras Drogas: Um desafio para as (os) Profissionais de Saúde”, foi realizado pelo Fórum de Conselhos Federais de Profissionais da Área da Saúde (FCFAS), conhecido como Conselhinho, no dia 19 de novembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF).

O evento, cujo tema se insere no debate da questão da saúde mental, visando à construção de estratégias e possibilidades de enfrentamento e reinserção social do/a usuário/a de droga no Brasil, na perspectiva da garantia dos direitos humanos, contou também com uma palestra da assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristina Brites. 

Álcool e Drogas: ampliando o debate 
A professora Cristina Brites fez a conferência “Álcool e Drogas: ampliando o debate” e incluiu em suas contribuições o que chamou de “debate crítico” no interior da política de drogas. “Precisamos observar que o uso de drogas é diverso; precisamos reconhecer que, por ser uma política social, a política de drogas não pode ser desmembrada de um conceito mais amplo de sociedade, haja vista existirem diferentes tipos de drogas e modalidades de consumo”, alertou a assistente social.

Brites também chamou atenção para o atual estágio de investimentos em políticas sociais no Brasil. “Verificamos uma drástica redução dos recursos disponibilizados, em um contexto de neoliberalismo. Isso implica ainda um recorte de classe sobre o uso de drogas no Brasil: na maioria das vezes, o problema é relacionado à pessoa pobre, negra, que, quando reprimida policialmente pelo Estado, tem sua autonomia e cidadania afetadas, o que, por fim, acentua a tendência de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais”, apontou a professora.

Cristina Brites concluiu a palestra, explicitando um grave problema que caracteriza a questão das drogas hoje no país. “A repressão aos/às usuários é também uma política pública, que disputa fundos com a Saúde e que, ao ser mais bem aceita pela população, termina recebendo mais recursos, o que, por sua vez, reforça a ação higienista do Estado com esses/as usuários”, concluiu.

No debate, o representante da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e da Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), Samuel Rodrigues, criticou a política instituída pelo governo federal com o Plano Crack. “Essa ação significa uma política para pobres. As ações repressoras que vêm sendo postas em prática pelo governo são apenas um processo para maquiar a construção dos megaeventos, para mostrar ao mundo uma situação irreal, que oprime as populações fragilizadas, principalmente nos grandes centros urbanos”, finalizou.

Com um total de 3.011 acessos na transmissão via internet, o seminário teve ainda as participações de Luana Malheiros, do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Substâncias Psicoativas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e de Domiciano Siqueira, da Associação Brasileira de Redução de Danos; trazendo a reflexão na perspectiva do acolhimento e do cuidado de forma integral e de forma interdisciplinar, com o foco nas pessoas usuárias e não nas drogas.

A experiência do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), de São Bernardo do Campo (SP), apresentada pela psicóloga Lumena Furtado, alertou para a necessidade fundamental de estruturar uma rede de atendimento, envolvendo todas as áreas como: saúde, educação, segurança pública, habitação, cultura, e que seja capaz de incluir as pessoas usuárias de drogas nos serviços que a cidade oferece, em vez de estruturar serviços diferenciados; num processo de construção permanente e interdisciplinar.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional de Combate às Drogas

Fonte: CFESS

SUS: projeto cria prontuário eletrônico

Foi aprovado nesta quarta (21) um projeto de Lei que adota o prontuário eletrônico para registrar as informações dos pacientes do Sistema Único de Saúde, como exames e receitas médicas. Para possibilitar a adoção do sistema, deverão ser implantados três cadastros nacionais, um para usuários, outro para profissionais e mais um para serviços de saúde, públicos e privados. O projeto é de autoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que defende o uso de tecnologias para melhorar a gestão do SUS e a eficiência na prestação de serviços do sistema.

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BPC Trabalho é tema de encontro em Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, nesta segunda-feira (19), a partir das 9h, o II Encontro Nacional do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Trabalho. O evento vai discutir os resultados da experiência do projeto piloto e as orientações para implantação do programa em todo o país. Veja a programação completa aqui.

O BPC Trabalho tem por finalidade a promoção do acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, na faixa etária de 16 a 45 anos, por meio de ações articuladas entre os órgãos gestores da assistência social com as demais políticas públicas, em parceria com instituições sociais. O programa começou a ser elaborado em 2010, com dois municípios recebendo a experiência de forma piloto: São Paulo e Santo André. No ano passado, o programa chegou a sete capitais: Belém, Fortaleza, Teresina, João Pessoa, Recife, Campo Grande e Porto Alegre.

Cerca de 130 gestores estaduais, das capitais e do Distrito Federal são esperados no evento. A abertura contará com a presença da secretária nacional adjunta de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, e dos secretários de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antonio José do Nascimento Ferreira, e de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Péres Torelly.

Também comparecerão a presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós, o presidente do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, e a representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais da Assistência Social (Fonseas), Célia Maria de Souza Melo Lima.

Serviço
II Encontro Nacional do Programa BPC Trabalho
Quando: segunda-feira (19) e terça-feira, das 9h às 18h30
Onde: Hotel San Peter – Setor Hoteleiro Sul quadra 2 bloco D – Brasília

Ascom/MDS  (61) 3433-1021  www.mds.gov.br/saladeimprensa

Integração de Benefícios e Serviços no âmbito do SUAS em debate

A Oficina contou com cerca de 70 particvipantes. Seu objetivo foi fazer  o debate com gestores e conselheiros da assistência social sobre a integração entre serviços e benefícios,  estratégia para garantir proteção social, aliando a garantia de renda com as outras garantias previstas pela Política Nacional de Assistência Social.

A oficina foi coordenada pela Conselheira do CNAS, Márcia de Carvalho Rocha, Coordenadora da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do CNAS.

Participaram a Sra. Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Colatina/ES e Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo – COEGEMASES, A Conselheira do CNAS, Léa Lucia Cecílio Braga e a Conselheira do CNAS, Maria do Socorro Fernandes Tabosa, Assessora da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, SENARC, convidada para a oficina não compareceu.

A Secretária Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski apresentou o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS,   Resolução CIT nº 7, de 10/09/09. Reforçou que: “no Protocolo de Gestão Integrada a centralidade não é a transferência de renda, o benefício ou  o serviço socioassistencial e sim a consolidação de uma rede de proteção socioassistencial para as famílias nos territórios”. E apontou como desafios para avançar nessa integração a regular a composição das equipes técnicas das proteções sociais básica e especial, previstas no Protocolo; orientações técnicas sobre a operacionalização do Protocolo; e capacitar as equipes de referência do CRAS e CREAS, as equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial e demais profissionais envolvidos na implementação do Protocolo”.

A Conselheira do CNAS, Léa Lucia Cecílio Braga, fez um histórico da trajetória da política da assistência social a partir da Constituição Federal  até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social,  e da implementação do SUAS, , enfatizando que: “ O SUAS é um sistema nacionalizado, com mesma organização em todo o país, composto por um conjunto articulado e integrado entre serviços, programas, projetos e benefícios”. Léa apresentou a concepção, caracterização e cobertura do Benefício de Prestação continuada - BPC, dos benefícios eventuais, enfatizando o  impacto  do BPC no enfrentamento das desigualdades sociais e de redução da pobreza e como eles se organizam  na lógica do SUAS. Ressaltou que cabe aos municípios,  estados e o Distrito Federal cofinanciarem os Benefícios Eventuais, tendo os conselhos de assistência social o papel de regulamentá-los.

Maria do Socorro Fernandes Tabosa, Assessora da Casa Civil da Presidência da República, resgatou o Art. 20 do Protocolo de Gestão Integrada que aponta o acompanhamento familiar como sendo o desenvolvimento de intervenções realizadas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilitem à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações, sejam elas familiares ou comunitárias.” Reforçou que o  acompanhamento familiar prescinde de  um diagnóstico tecnicamente qualificado sobre a situação da família que orienta a constituição de um planejamento do processo de acompanhamento familiar, listando as potencialidades e  vulnerabilidade  da família; as estratégias e encaminhamentos necessárias para superação das vulnerabilidades, sejam para outros serviços do SUAS , outra políticas públicas e SGD; , a periodicidade de encontros entre a família e os profissionais. Maria do Socorro, que também é conselheira do CNAS,  reafirmou que:  “a perspectiva da Vigilância Social norteia a implantação do Protocolo na definição de prioridades para o acompanhamento familiar , que é realizado a partir da análise de informações que permitem a identificação precoce das situações de risco ou vulnerabilidade e a antecipação da ação pelos serviços; orienta a busca ativa que possibilita a reorientação da forma de acesso aos serviços, fazendo com que a “demanda espontânea” deixe, gradativamente, de ser a modalidade predominante para acesso aos mesmos.”

A oficina trouxe à tona importantes aspectos sobre a questão que envolve intersetorialidade institucional como também a necessária convivência e complementariedade entre serviços e benefícios.

Fonte: CNAS

Projeto de Lei cria sistema de combate à tortura

A ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) se reunirá nesta segunda-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) para discutir o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O texto chegou ao Congresso em setembro de 2011. A criação do sistema, que visa o monitoramento de unidades carcerárias e hospitais, faz parte de um compromisso firmado em 2007 com a Organização das Nações Unidas (ONU), após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: www.claudiohumberto.com.br

TJDFT altera nome da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF

O nome da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal foi alterado para Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal, conforme Resolução 20 , de 8 de novembro de 2012, publicada do Diário de Justiça Eletrônico – DJe, dia  12/11.

A resolução define ainda que a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal volta à denominação de Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

No prazo de trinta dias, todos os sistemas, registros e cadastros do TJDFT serão adequados às novas denominações. No caso de remoção, a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal será destinada aos juízes de direito das circunscrições judiciárias das Regiões Administrativas.

II Seminário Justiça Juvenil Restaurativa

Ocorrerá na  próxima terça-feira, dia 20/11 e contará com a participação de Wanderlino Nogueira Neto (Cedeca-RJ), Fabiana Nascimento (Porto Alegre - RS) e Dorcília Silva (São Caetano - SP). Veja a programação do Seminário e a ficha de inscrição, que deverá ser enviada para cedecadf@gmail.com ou para jjcedeca@gmail.com.

Érika Medeiros

CEDECA/DF

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal -  Cedeca DF

SEPN quadra 506 bloco C W3 Norte - subsolo sala 34 cep 70740-503

Brasília DF 

CFESS debate a nova NOB-SUAS

Nos dias 5 e 6 de novembro, ocorreu em Vitória (ES) a Reunião Ampliada Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do qual o CFESS participa como ouvinte, representado pela conselheira Marlene Merisse.  Um dos temas principais do encontro foi o debate sobre a assistência social na perspectiva da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), que está em fase de finalização e que deverá ser deliberada pelo CNAS ainda neste ano.

“A reunião também abordou o debate sobre as mudanças do financiamento da assistência social e a gestão financeira do SUAS, à partir do novo Decreto nº 7.788/2012. Esses assuntos foram  debatidos nas plenárias e nas sete oficinas que compuseram o encontro”, destaca a conselheira do CFESS.

Também esteve presente à reunião integrantes do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), do qual o CFESS também faz parte.  A representação do fórum participou da oficina “A Gestão do Trabalho do SUAS: a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS”, em que foi apresentada a Política Nacional de Educação Permanente. O FNTSUAS também informou sobre o 1º Seminário Nacional de Trabalhadores do SUAS, que será realizado em Brasília (DF) nos dias 14 e 15 de dezembro (Clique aqui e saiba mais).

A conselheira Marlene Merisse participou ainda da oficina “Integração de Benefícios e Serviços no âmbito do SUAS”. Nela, foi possível fazer uma importante intervenção, em que destacou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) como parte integrante das preocupações da gestão integrada interministerial. “Apontamos a necessidade de adoção do conceito ampliado de família para avaliar o acesso ao BPC por parte do INSS. Destacamos também o privilegiamento da avaliação biomédica em detrimento da avaliação social e o impacto decorrente para a população potencialmente beneficiária do BPC. Por fim, sugerimos às expositoras representantes do governo federal que interferissem junto ao INSS, discutindo, avaliando, propondo e regulando conjuntamente as regras de avaliação social e pericial”, explica Merisse.

Em resposta aos questionamentos, a expositora Léa Braga informou sobre o processo construído pelo grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS) e por assistentes sociais e peritos/as do INSS, bem como falou sobre o estudo realizado pelo MDS para conhecer o quadro dos pedidos negados do BPC. O estudo foi colocado à disposição do CFESS para conhecimento e contribuições.

“A participação do CFESS nesse debate é fundamental, haja vista que a discussão está no interior das deliberações do último encontro nacional”, conclui a conselheira do CFESS.

Leia a cartilha do CFESS "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social"

Fonte: CFESS

Teleconferência analisa contribuições do serviço social e da psicologia para o Suas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, na próxima segunda-feira (19), a teleconferência sobre gestão do trabalho e as contribuições e perspectivas do serviço social e da psicologia para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O objetivo é discutir as contribuições da psicologia e do serviço social no contexto do Suas, as especificidades de cada categoria e o trabalho social articulado e integrado desenvolvido pelo serviços socioassistenciais.

A teleconferência também reforçará a importância do diálogo sobre a gestão do trabalho e a agenda comum entre o MDS, Conselho Federal de Serviço Social (Cefss) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O programa será transmitido para todo o Brasil pela TV NBR, do governo federal, e pela internet, das 9h às 10h30. O público poderá fazer perguntas e participar por telefone e e-mail.

A teleconferência terá os seguintes convidados: Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS; José Crus, coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do MDS; Marlene Merisse, representante do CEFSS; e Márcia Mansur, representante do CFP.

A NBR reapresentará o evento na quarta (21), às 8h30, na sexta (23), às 17h, e no domingo, às 13h.

Como sintonizar e acessar a TV NBRA captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura), pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) Pelo Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Por stream, no endereço http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/.
5) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite

Sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR)

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05
Pelo site da EBC

Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Fonte: Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

Centro POP, espaço que garante cidadania às pessoas em situação de rua

Pelas calçadas das grandes cidades, entre estacionamentos e praças, vive um contingente de brasileiros invisíveis. São as pessoas em situação de rua, que carregam histórias de sobrevivência em uma realidade adversa. Marcos Santos, 33 anos, morador de Brasília, faz parte desse grupo. Ele frequenta o Centro de Referência Especializada em População em Situação de Rua (Centro POP), onde encontra apoio para superar as agruras do dia a dia.

Inaugurado há três meses, o Centro POP de Brasília fica na SGAS 903, na Asa Sul, no Plano Piloto. Parte dos recursos usados na instalação do equipamento público foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Marcos chega às 9h ao Centro POP, passa pela recepção, recebe um kit banho (toalha de banho, escova de dente, pasta de dente, desodorante, sabonete e barbeador) e um vale lanche (fruta, suco, e alimentos com carboidrato e proteína). Depois, vai ao acompanhamento individual, onde escolhe livremente as atividades que deseja fazer durante o dia. “Tomar banho todo dia é bom demais. Eu ficava uma semana sem tomar banho. Passava e as pessoas sentiam medo. Agora, elas pessoas dizem que mudei muito e querem me ajudar.”

Arrumar emprego fixo e ter uma moradia é o projeto de David Cavalcante, 26, que vive em situação de rua há 18 anos e também frequenta o Centro POP. Ele já vislumbra um futuro melhor. “Quero ter minha casa, meu emprego, minha esposa e ajudar minha família.”

Resgatar a autoestima dessa população, com a retomada dos seus projetos de vida e sonhos, é uma das propostas do Centro POP, que encaminha as pessoas aos programas do governo federal. “Ao inseri-las nas políticas públicas, além de resgatar direitos que foram violados e retomar projetos, você está viabilizando o acesso à renda, aos serviços públicos e incentivando a capacidade de produção, na relação com o mercado. Isso promove a inclusão social e econômica sustentável”, assinala a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O Centro POP de Brasília acolhe diariamente 80 pessoas em situação de rua. No país, são 89 unidades em pleno funcionamento e outras 64 em fase de implantação, somando 153 unidades em 117 municípios. A estrutura, geralmente, conta com sala de jogos, sala de TV, espaço aberto de convivência, refeitório, atendimento de saúde, atividades de acompanhamento individual, atividades grupais para o fortalecimento de vínculos, encaminhamentos para outras políticas, recreação, oficinas e atividades esportivas.

“A meta do Plano Brasil Sem Miséria é de chegarmos a 250 unidades de Centros POP até 2014”, diz a secretária nacional de Assistência Social.

Serviço
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Onde: 903 Sul – Brasília/DF
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, 9h às 17h

Paula Tubino
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ex-morador de rua se forma em Pedagogia na UnB

Os olhos de Sérgio Reis Ferreira têm um brilho intenso; o sorriso é de inesperada candura; as mãos evidenciam sofrimentos passados e um discreto nervosismo. A tentação de enxergá-lo como herói é grande – mas qualquer tentativa de apreender Sérgio na superfície é imediatamente frustrada: é preciso muito tempo e generosidade para reler o longo e árduo caminho que este idiossincrático ex-morador de rua percorreu até aqui, ao gabinete do magnífico reitor da Universidade de Brasília nesse mês de novembro de 2012. Foi no primeiro dia de novembro, então, que - com um sorriso tímido - o mineiro Sérgio enfim pôde entregar nas mãos de José Geraldo de Sousa Junior a monografia que atesta a conclusão do curso de Pedagogia iniciado por ele na UnB há seis anos, em 2006.

Incomum – e contundente por sua própria natureza –, o ato de entrega da monografia As dificuldades dos moradores de rua do Distrito Federal de se inserirem por meio da educação formal representou ao mesmo tempo o triunfo de Sérgio e o da Universidade em si, já que o ineditismo do caso obrigou a instituição a se desdobrar para manter o estudante aqui após a surpreendente aprovação no primeiro vestibular de 2006.  “A universidade que não lida com isto – que não acompanha esse aluno proveniente de situação adversa em todas as circunstâncias, até que complete o seu ciclo – é que fracassa, e não ele”, disse José Geraldo, em referência à constante ameaça de descontinuidade que pairava sobre Sérgio durante os anos na UnB.

De fato, para que o aluno fosse aprovado, fez-se um pacto. O acordo – por meio do qual se definiu a responsabilidade de cada um – envolveu os diversos atores cruciais ao processo: o próprio Sérgio, evidentemente; o professor e orientador Cristiano Alberto Muniz; a assistente social da UnB Lindalva Leonel; e a decana de Assuntos Comunitários (DAC) Carolina Cássia, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), capiteaneada pela diretora Maria Terezinha da Silva; entre muitos outros na gestão de José Geraldo e nas gestões anteriores, de Roberto Aguiar e Timothy Mulholland.  

Institucionalmente, a Universidade colaborou para a permanência de Sérgio com apoio sob a forma de alimentação, transporte, assistência social, orientação pedagógica etc. “A Universidade cumpriu com o seu dever com relação a um aluno em situação de extrema vulnerabiliade – e talvez o nosso aluno mais vulnerável tenha sido de fato o Sérgio”, atesta a decana Carolina Cássia. Ela ressaltou a importância do trabalho da DDS, mas admitiu que, para lidar com um caso como este, professores e técnicos ainda têm muito a aprender. A experiência com Sérgio foi uma grande aula. Para a decana, o ex-morador de rua é uma figura emblemática: “O Sérgio vive a UnB”.

“De minha parte, tenho muito a agradecer a toda a equipe; à Universidade como um todo; e a todos os que puderam viabilizar este momento”, disse Sérgio durante o encontro com o reitor. “A educação não é só uma preparação para o trabalho, mas especialmente para a vida. É este o papel da Universidade – e isso ela cumpriu.”

ULTRAPASSAGEM – “Não estamos aqui em torno do personagem Sérgio – mas sim do sujeito que, sobretudo, saiu da condição de vítima e trouxe sua vida até aqui, realizando uma ultrapassagem”, disse o reitor José Geraldo, para quem Sérgio é “alguém que, mesmo numa situação adversa, confiou”: “Se chegamos até aqui, é porque ele quis assim”.

O reitor revelou que vem acompanhando atentamente a trajetória do aluno, e que sabe das dificuldades que o percurso representou não só do ponto de vista econômico, mas também nos aspectos subjetivo, social e intelectual. “Ainda assim, Sérgio nunca tentou me atingir pelo sentimentalismo”, disse o reitor. “A rua não é mais o seu lugar!”, disse a Sérgio, que agradeceu: “Obrigado mais uma vez por me fazerem crescer”.

O ORIENTADOR – Diante do enorme desafio de levar seu orientando a concluir o curso de Pedagogia, o orientador de Sérgio, professor Cristiano Alberto Muniz, foi muito além do que normalmente se espera de um docente nesta função acadêmica. A gratidão estava evidente no olhar de afeto que Sérgio lançava ao seu antigo professor durante o encontro no gabinete do reitor.

“Todos os alunos que já passaram pela Universidade ajudaram a construí-la – mas no caso de Sérgio isso é ainda mais especial”, disse professor Cristiano, acrescentando, no entanto – como a decana Carolina Cássia –, que o caso “revela o quanto ainda estamos despreparados para esta abertura”. Para orientar Sérgio foi preciso crescer como professor e como pessoa. “Esta revolta que às vezes aparece em Sérgio é explicável: ela resulta de uma dimensão subjetiva que só ele pode entender”, disse, revelando compreensão, afeto e muito respeito pelo ex-orientando.

O momento de desligamento da Universidade guarda certa tensão para todos os envolvidos na reinserção social de Sérgio: ao sair da Universidade, o rompimento do vínculo com a academia guarda uma ameaça velada, mas evidente. “Ainda não cortamos os laços umbilicais”, revela a diretora do DDS,  Maria Terezinha da Silva. “Se eu deixar de acreditar que um ser humano pode ser reinserido, tenho de abandonar minha profissão – e eu acredito, ainda que Sérgio tenha tido altos e baixos, mas nós não desistimos, e continuamos a não desistir.”

Nesse sentido, o grupo está apoiando Sérgio na tentativa de resgatar o contato com uma antiga dona de creche que o acolheu na infância, no Rio de Janeiro. Agora, um dos sonhos profissionais do formando em Pedagogia é reabrir a creche em novos moldes. “A Universidade não oferece apenas o conhecimento de sala de aula, e Sérgio está mais preparado para a vida, agora”, disse Terezinha.

Todos os presentes expressaram a confiança em Sérgio neste momento crucial de sua trajetória. Para encerrar a pequena cerimônia afetiva, a assistente social Lindalva Leonel – com seu comprometimento, uma das grandes responsáveis pela permanência de Sérgio na Universidade – preparou uma apresentação sobre o aluno, ao som de uma versão de Bittersweet Symphony, da banda britânica The Verve.

A MONOGRAFIA – A monografia As dificuldades dos moradores de rua do Distrito Federal de se inserirem por meio da educação formal pulsa com a narrativa simples – movida por sua evidente inteligência e por uma candente sinceridade ao narrar sua trajetória. O trabalho mereceu a menção máxima, mas que não se avalie haver aí qualquer ranço paternalista. “A Universidade não passou a mão na cabeça do Sérgio, ele fez valer este título. Este trabalho é o Sérgio: as fraquezas são fruto de sua história educacional, mas as conquistas são dele”, frisou professor Cristiano Muniz. Como não poderia deixar de ser, a defesa da monografia foi um momento de grande emoção: Sérgio discursou durante 45 minutos e “quase todo mundo chorou”, segundo os presentes.

Dedicada “a todos os moradores de rua do DF e a todos os que me ajudaram direta e indiretamente”, a monografia resgata o caso de Sérgio e de outros dois amigos em situação de igual vulnerabilidade social – um que conseguiu a inclusão e não mora mais na rua; e outro que, a despeito da grande capacidade crítica e conhecimento, não consegue entrar na universidade e ainda mora ao lado do restaurante Piantella, na Asa Sul. Na monografia, Sérgio faz também uma contundente crítica à Universidade.

“Acredito que a universidade idealiza o estudante perfeito e se esquece da complexidade da existência humana, pois quando vem mendigo morador de rua para dentro da universidade, vem também com estes as doenças, os vícios, a falta de disciplina e, naturalmente, a dificuldade de se adequar à rigidez acadêmica. Sendo assim, é a academia que, em um primeiro momento, tem que se adequar para receber estes estudantes até que se adaptem à academia. Falo isto por experiência própria, pois tive muito dificuldade para me adequar aos horários, às regras acadêmicas escritas e não escritas, a exigência de produção e, principalmente, para me adequar à cultura acadêmica, ou seja, a maneira de se falar e de se comportar em grupo”, diz Sérgio em sua monografia.

O formando comentou com o reitor sobre o árduo esforço por ajustar-se e aprender a se limitar pelos parâmetros comportamentais que regem a vida na UnB: “Eu não tinha condições de estar dentro dessa sociedade; tive de aprender a falar, a esperar, a me vestir, a me adequar à Universidade”, disse. O professor Cristiano concordou: “De fato, a liberdade inerente às ruas é um grande obstáculo ao enquadramento destes alunos na academia”.

A SAGA - As dificuldades que sempre permearam a vida de Sérgio Reis Ferreira são mais aterradoras do que se poderia imaginar – e vão dos maus tratos e do abandono experimentados na primeira infância em Ipatinga, Minas Gerais, à vida errante de adolescente nos corredores da execrável Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e nas sujas ruas do Rio de Janeiro, passando pelos anos de sobrevivência na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.

“Qual a perspectiva de quem mora na rua? De quem dorme ao relento, come as sobras dos restaurantes e consegue um trocado aqui e ali com esmola ou prestação de serviços? Como mudar a vida dessas pessoas? Sérgio Reis Ferreira, 29 anos, ex-morador de rua, descobriu um jeito de transformar seu destino. Resolveu estudar”, escreveu o recém-formado pedagogo em sua monografia. Em Brasília, acreditava que iria “encontrar com o presidente da República numa padaria e que ele resolveria os meus problemas”.

“Senti tudo na pele: frio; não fome, mas vontade de comer; e o fato de estar privado do mínimo necessário à vida em sociedade”, disse Sérgio, lembrando que, muitas vezes, guardava os livros sob um bueiro. “Eu me envergonhava de dizer aos colegas que meu material havia sido roído por ratos e baratas”, disse, reclamando que, “no Brasil, não há políticas públicas direcionadas a esta população de rua – não há bebedouros nem banheiros e as pessoas são obrigadas a buscar locais em que há água gratuitamente disponível”.

Mas o árduo caminho até a sala de aula não era feito apenas de percalços físicos – de longas caminhadas a pé, de banhos no Parque da Cidade e de roupas lavadas no Lago Paranoá: a “inclusão excludente” de Sérgio na Universidade o fazia sofrer intensamente, levando-o muitas vezes a abandonar o abrigo da instituição para sentir-se paradoxalmente acolhido pelas ruas. “Às vezes a discriminação doía, e eu chorava por saber que eu era o invasor”, revelou Sérgio.

Há quase três meses, uma fatalidade – em meio ao mar de outras adversidades – ameaçou impedir a formatura de Sérgio de forma radical: no dia 28 de agosto de 2012, ao tentar roubar do pedagogo uma quentinha, outro morador de rua o esfaqueou. A morte chegou perto, mas, como sempre, Sérgio sobreviveu. “Quanto à agressão física que quase me levou a óbito, eu somente aprendi uma dura lição: quando seres humanos ‘invisibilizados’ e silenciados pela sociedade - como os moradores de rua - lutam desesperadamente, eles utilizam até os meios mais vis e sorrateiros, no caso, a violência.”

No encontro com o reitor, Sérgio resumiu a surpreendente e notável trajetória com uma frase: “Eu não tinha mais nada em que me agarrar – só tinha a Universidade – e então me agarrei a ela com unhas e dentes”.

Grace Perpetuo - Da Secretaria de Comunicação da UnB