A ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) se reunirá nesta segunda-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) para discutir o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O texto chegou ao Congresso em setembro de 2011. A criação do sistema, que visa o monitoramento de unidades carcerárias e hospitais, faz parte de um compromisso firmado em 2007 com a Organização das Nações Unidas (ONU), após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos.
Fonte: www.claudiohumberto.com.br
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