Nos dias 5 e 6 de novembro, ocorreu em Vitória (ES) a Reunião Ampliada Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do qual o CFESS participa como ouvinte, representado pela conselheira Marlene Merisse. Um dos temas principais do encontro foi o debate sobre a assistência social na perspectiva da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), que está em fase de finalização e que deverá ser deliberada pelo CNAS ainda neste ano.
“A reunião também abordou o debate sobre as mudanças do financiamento da assistência social e a gestão financeira do SUAS, à partir do novo Decreto nº 7.788/2012. Esses assuntos foram debatidos nas plenárias e nas sete oficinas que compuseram o encontro”, destaca a conselheira do CFESS.
Também esteve presente à reunião integrantes do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), do qual o CFESS também faz parte. A representação do fórum participou da oficina “A Gestão do Trabalho do SUAS: a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS”, em que foi apresentada a Política Nacional de Educação Permanente. O FNTSUAS também informou sobre o 1º Seminário Nacional de Trabalhadores do SUAS, que será realizado em Brasília (DF) nos dias 14 e 15 de dezembro (Clique aqui e saiba mais).
A conselheira Marlene Merisse participou ainda da oficina “Integração de Benefícios e Serviços no âmbito do SUAS”. Nela, foi possível fazer uma importante intervenção, em que destacou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) como parte integrante das preocupações da gestão integrada interministerial. “Apontamos a necessidade de adoção do conceito ampliado de família para avaliar o acesso ao BPC por parte do INSS. Destacamos também o privilegiamento da avaliação biomédica em detrimento da avaliação social e o impacto decorrente para a população potencialmente beneficiária do BPC. Por fim, sugerimos às expositoras representantes do governo federal que interferissem junto ao INSS, discutindo, avaliando, propondo e regulando conjuntamente as regras de avaliação social e pericial”, explica Merisse.
Em resposta aos questionamentos, a expositora Léa Braga informou sobre o processo construído pelo grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS) e por assistentes sociais e peritos/as do INSS, bem como falou sobre o estudo realizado pelo MDS para conhecer o quadro dos pedidos negados do BPC. O estudo foi colocado à disposição do CFESS para conhecimento e contribuições.
“A participação do CFESS nesse debate é fundamental, haja vista que a discussão está no interior das deliberações do último encontro nacional”, conclui a conselheira do CFESS.
Fonte: CFESS
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