A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, o evento deverá receber cerca de dois mil participantes, sendo 886 delegados que representam os 27 entes federados do país. Nas etapas municipais e estaduais, 10.328 participantes da sociedade civil e do governo debateram os quatro eixos do regimento da conferência nacional, que norteiam as discussões do evento:
Eixo I - Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
Eixo II - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
Eixo IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
Eixo II - Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
Eixo II - Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
Eixo IV - Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
As etapas regionais aconteceram de novembro de 2011 a setembro de 2012. Cada conselho municipal, estadual e distrital elaborou até 40 propostas por eixo temático para a conferência nacional. Os resultados dessas atividades serão debatidos e levantados nos grupos de trabalho.
Na abertura do evento, no dia 3, estão confirmadas a presença da ministra-chefe da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, o secretário da SNPD, Antonio José Ferreira, e o presidente do Conade, Moisés Bauer.
A conferência será realizada em três pisos do Centro de Convenções Brasil 21. Haverá ainda uma tenda externa de 2.100 m², que vai abrigar cinco estandes (Plano Viver sem Limite; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conade; GDF; Petrobrás; e Oficina de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção) e a exposição “Para Todos – O Movimento Político das Pessoas com Deficiência”.
Em paralelo ao evento principal, ocorrerá nos dias 4, 5 e 7 de dezembro a eleição para composição da nova gestão para o biênio 2013/2015 do Conade. O processo eleitoral será sempre às 19h30, no auditório do 8º andar da SDH/PR. Serão eleitas 16 entidades, com uma vaga para os conselhos estaduais e outra para conselhos municipais.
Na abertura do evento, no dia 3, estão confirmadas a presença da ministra-chefe da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, o secretário da SNPD, Antonio José Ferreira, e o presidente do Conade, Moisés Bauer.
A conferência será realizada em três pisos do Centro de Convenções Brasil 21. Haverá ainda uma tenda externa de 2.100 m², que vai abrigar cinco estandes (Plano Viver sem Limite; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conade; GDF; Petrobrás; e Oficina de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção) e a exposição “Para Todos – O Movimento Político das Pessoas com Deficiência”.
Em paralelo ao evento principal, ocorrerá nos dias 4, 5 e 7 de dezembro a eleição para composição da nova gestão para o biênio 2013/2015 do Conade. O processo eleitoral será sempre às 19h30, no auditório do 8º andar da SDH/PR. Serão eleitas 16 entidades, com uma vaga para os conselhos estaduais e outra para conselhos municipais.
Cenário Brasileiro
De acordo com o Censo do IBGE 2010, existem no país 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência. Esse número equivale a 23,9% da população total. A tabela completa com os números de cada um dos estados e por deficiência pode ser encontrado em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/indicadores/censo-2010.
Credenciamento
Credenciamento
Nos dias 3 e 4 de dezembro, um guichê específico para a imprensa vai garantir acesso ágil no credenciamento, a partir das 8h, na entrada principal da tenda.
Serviço
3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: De 3 a 6 de dezembro de 2012
Horário: 8h às 21h30
Local: Centro de Convenções Brasil 21 - Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto “A”, Brasília (DF).
Assessoria de Comunicação
Luiza Penido: (61) 2025-3432
Ascom: 2025-7941/3076
Começa neste dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a 3ª Conferência Nacional sobre o tema, em Brasília (DF). Para celebrar a data e, principalmente, questionar por que o caminho é tão longo para se efetivar direitos dessa população, o CFESS elaborou um novo manifesto. "São muitos os paradoxos que envolvem o debate e o fenômeno da deficiência no Brasil. Um, em particular, merece especial atenção: a distância entre o avançado arcabouço legal e normativo sobre o tema e a sua efetivação", diz trecho do documento.
O CFESS Manifesta afirma que as pessoas com deficiência no país receberam atenção especial em seu marco legal e normativo, citando a Constituição Federal de 1988 e diversas normas estabelecidas por instrumentos infraconstitucionais, que apontam para a promoção e garantia de direitos individuais e coletivos dessa população. Entretanto, cotidianamente, ocorrem flagrantes desrespeitos aos direitos reconhecidos relativos às pessoas com deficiência, sem que nada seja feito. Esta é, inclusive, uma das temáticas da campanha "Sem movimento não há liberdade: no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência", da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014).
"Um forte exemplo revelador da omissão do Estado e da sociedade diz respeito ao conceito de pessoa com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Assembleia das Nações Unidas, traz um conceito inovador, com elementos significativos para a desconstrução da concepção mistificada, prevalente no Brasil, sobre as pessoas com deficiências. Enquanto os conceitos tradicionais enfatizam os aspectos clínicos da deficiência e responsabilizam o individuo com deficiência e a sua família pela superação dos mesmos, o novo conceito incorpora na especificação das deficiências, além dos aspectos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais, as condições estruturais, culturais, políticas e ideológicas da sociedade em que a pessoa com deficiência está inserida, vendo nestas o principal fator de cerceamento dos direitos humanos que lhe são inerentes", afirma o manifesto.
Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Saiba mais sobre a 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
Fonte: CFESS
Serviço
3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: De 3 a 6 de dezembro de 2012
Horário: 8h às 21h30
Local: Centro de Convenções Brasil 21 - Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto “A”, Brasília (DF).
Assessoria de Comunicação
Luiza Penido: (61) 2025-3432
Ascom: 2025-7941/3076
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Começa neste dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a 3ª Conferência Nacional sobre o tema, em Brasília (DF). Para celebrar a data e, principalmente, questionar por que o caminho é tão longo para se efetivar direitos dessa população, o CFESS elaborou um novo manifesto. "São muitos os paradoxos que envolvem o debate e o fenômeno da deficiência no Brasil. Um, em particular, merece especial atenção: a distância entre o avançado arcabouço legal e normativo sobre o tema e a sua efetivação", diz trecho do documento.
O CFESS Manifesta afirma que as pessoas com deficiência no país receberam atenção especial em seu marco legal e normativo, citando a Constituição Federal de 1988 e diversas normas estabelecidas por instrumentos infraconstitucionais, que apontam para a promoção e garantia de direitos individuais e coletivos dessa população. Entretanto, cotidianamente, ocorrem flagrantes desrespeitos aos direitos reconhecidos relativos às pessoas com deficiência, sem que nada seja feito. Esta é, inclusive, uma das temáticas da campanha "Sem movimento não há liberdade: no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência", da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014).
"Um forte exemplo revelador da omissão do Estado e da sociedade diz respeito ao conceito de pessoa com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Assembleia das Nações Unidas, traz um conceito inovador, com elementos significativos para a desconstrução da concepção mistificada, prevalente no Brasil, sobre as pessoas com deficiências. Enquanto os conceitos tradicionais enfatizam os aspectos clínicos da deficiência e responsabilizam o individuo com deficiência e a sua família pela superação dos mesmos, o novo conceito incorpora na especificação das deficiências, além dos aspectos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais, as condições estruturais, culturais, políticas e ideológicas da sociedade em que a pessoa com deficiência está inserida, vendo nestas o principal fator de cerceamento dos direitos humanos que lhe são inerentes", afirma o manifesto.
Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Saiba mais sobre a 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
Fonte: CFESS
Nenhum comentário:
Postar um comentário