A Oficina contou com cerca de 70 particvipantes. Seu objetivo foi fazer o debate com gestores e conselheiros da assistência social sobre a integração entre serviços e benefícios, estratégia para garantir proteção social, aliando a garantia de renda com as outras garantias previstas pela Política Nacional de Assistência Social.
A oficina foi coordenada pela Conselheira do CNAS, Márcia de Carvalho Rocha, Coordenadora da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do CNAS.
Participaram a Sra. Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Colatina/ES e Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo – COEGEMASES, A Conselheira do CNAS, Léa Lucia Cecílio Braga e a Conselheira do CNAS, Maria do Socorro Fernandes Tabosa, Assessora da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, SENARC, convidada para a oficina não compareceu.
A Secretária Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski apresentou o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, Resolução CIT nº 7, de 10/09/09. Reforçou que: “no Protocolo de Gestão Integrada a centralidade não é a transferência de renda, o benefício ou o serviço socioassistencial e sim a consolidação de uma rede de proteção socioassistencial para as famílias nos territórios”. E apontou como desafios para avançar nessa integração a regular a composição das equipes técnicas das proteções sociais básica e especial, previstas no Protocolo; orientações técnicas sobre a operacionalização do Protocolo; e capacitar as equipes de referência do CRAS e CREAS, as equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial e demais profissionais envolvidos na implementação do Protocolo”.
A Conselheira do CNAS, Léa Lucia Cecílio Braga, fez um histórico da trajetória da política da assistência social a partir da Constituição Federal até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, e da implementação do SUAS, , enfatizando que: “ O SUAS é um sistema nacionalizado, com mesma organização em todo o país, composto por um conjunto articulado e integrado entre serviços, programas, projetos e benefícios”. Léa apresentou a concepção, caracterização e cobertura do Benefício de Prestação continuada - BPC, dos benefícios eventuais, enfatizando o impacto do BPC no enfrentamento das desigualdades sociais e de redução da pobreza e como eles se organizam na lógica do SUAS. Ressaltou que cabe aos municípios, estados e o Distrito Federal cofinanciarem os Benefícios Eventuais, tendo os conselhos de assistência social o papel de regulamentá-los.
Maria do Socorro Fernandes Tabosa, Assessora da Casa Civil da Presidência da República, resgatou o Art. 20 do Protocolo de Gestão Integrada que aponta o acompanhamento familiar como sendo o desenvolvimento de intervenções realizadas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilitem à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações, sejam elas familiares ou comunitárias.” Reforçou que o acompanhamento familiar prescinde de um diagnóstico tecnicamente qualificado sobre a situação da família que orienta a constituição de um planejamento do processo de acompanhamento familiar, listando as potencialidades e vulnerabilidade da família; as estratégias e encaminhamentos necessárias para superação das vulnerabilidades, sejam para outros serviços do SUAS , outra políticas públicas e SGD; , a periodicidade de encontros entre a família e os profissionais. Maria do Socorro, que também é conselheira do CNAS, reafirmou que: “a perspectiva da Vigilância Social norteia a implantação do Protocolo na definição de prioridades para o acompanhamento familiar , que é realizado a partir da análise de informações que permitem a identificação precoce das situações de risco ou vulnerabilidade e a antecipação da ação pelos serviços; orienta a busca ativa que possibilita a reorientação da forma de acesso aos serviços, fazendo com que a “demanda espontânea” deixe, gradativamente, de ser a modalidade predominante para acesso aos mesmos.”
A oficina trouxe à tona importantes aspectos sobre a questão que envolve intersetorialidade institucional como também a necessária convivência e complementariedade entre serviços e benefícios.
Fonte: CNAS
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