Em 20/11/2009 sancionou-se o Projeto de Lei nº 3.452/08, que trata da criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, publicada no Diário Oficial da União na forma da Lei nº 12.094/09, criando 2.400 cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais. Os servidores ocupantes da Carreira Social terão atuação nos órgãos da administração federal que desenvolvem programas e projetos na área social. O ingresso se dará por concurso público, sendo exigido diploma de graduação em nível superior e habilitação apropriada para as atribuições do cargo e da área de especialização escolhida.
A nova carreira cumpre determinação do Executivo de qualificar a força de trabalho na esfera federal, melhorando a capacidade operacional dos ministérios. A distribuição dos cargos de Analistas Sociais será feita pelo Ministério do Planejamento, que poderá, se necessário, definir lotação provisória em autarquias e fundações, sendo este encarregado de atividades de assistência técnica nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.
Também será da competência do analista cuidar de processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (Sus), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e demais programas do governo federal com atuação descentralizada. Para tanto, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais e a remuneração dos cargos dos analistas sociais será com vencimento básico ser pago no valor de R$ 2.906,66, referente ao Padrão I da Classe A. A remuneração máxima da Carreira (vencimento básico) é de R$ 5.151,00, referente ao Padrão III da Classe Especial.
Fonte: MPOG
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